Legalização de arma

[MauricioFCB]

Boa tarde. Já lia o fórum há algum tempo, mas me cadastrei agora. Obrigado pela acolhida!

Breve relato:

Por volta de 1990(tinha 15 anos) meu pai me deu uma espingarda Boito, modelo Reúna, Cal. 32, nova e registrada em seu nome, óbvio devido a minha idade na época. Utilizava muito nesta época, para caça ou lazer em propriedade rural nossa, ocasião esta em que eu mesmo fazia a recarga dos cartuchos metálicos com pólvora negra, papel higiênico servindo de bucha e parafina derretida pra lacrar. Aos poucos em minha cidade do interior começou a aparecer os "moderníssimos" cartuchos plásticos, buchas plásticas e a tal "pólvora sem fumaça"... (se eu achar, posto foto de duas ferramentas que construí na época, um extrator de espoleta e um "socador" de pólvora.Acho que ainda estão na caixa de papelão original da arma)...(Diga-se de passagem, comprava os insumos facilmente em várias lojas de caça e pesca).
Após uns 20 anos da arma guardada e eu mudando de endereço, agora tenho condições de ficar mais perto de minha Boito e também usá-la para defesa residencial. Procurando insumos para recarga, me deparei com o aumento na burocracia, inclusive para recarga de munições.(ou talvez ela já existisse, mas não era aplicada)...

Após uns 20 anos da arma guardada e eu mudando de endereço, agora tenho condições de ficar mais perto de minha Boito e também usá-la para defesa residencial. Procurando insumos para recarga, me deparei com o aumento na burocracia, inclusive para recarga de munições.

Pois bem, o que preciso de ajuda é pelo seguinte caso:

1 - Esta arma foi adquirida e registrada pelo meu pai por volta de 1995, Estado do Rio de Janeiro e não foi feito nenhum procedimento pelo estatuto do desarmamento recente.
Pergunto: esta arma está ilegal?

2 - Meu pai faleceu em 2013. Caso o registro dela ainda tenha validade ou tenha que ser feito novo registro, como devo proceder?

Agradeço desde já a presteza. Preciso muito destas informações tanto para legalizar o bem sentimental, bem como para adquirir munição para a defesa patrimonial.

[moliternoga]

Caro colega, sinto muito informar mas sua arma hoje é ilegal. Na época do estatuto do desarmamento, quem tinha arma registrada nos estados deveria ter feito o registro na Polícia Federal. Tiveram duas anistias pra armas sem registro também, possibilitando registrar armas na PF quem não tinha. Essas foram as oportunidades de legalizar a arma. Outra possibilidade seria quando seu pai faleceu incluir em inventário a arma, o que poderia por determinação judicial registrar a mesma. Hoje sua arma ficará ilegal. A única possibilidade é o governo lançar outra anistia ou mudança da lei atual que rege o controle de armas. Você tem duas opções hoje: entrega a arma na PF e recebe uma indenização irrisória, ridícula e perde um bem que tem valor sentimental pra você e ainda fica desarmado (quem vive no espírito Santo está sentindo na pele o que é ficar refém da bandidagem), ou fica com ela ilegal. Não quero influenciar na sua decisão de nada, mas acho que dá pra perceber qual opção eu escolheria.

[MauricioFCB]

Obrigado moliternoga. Não é questão nem de influenciar,mas vc me deu um norte. Por incrivel que pareça,o inventario ainda esta em fase inicial e ela não foi relacionada,mas tenho quase certeza que pode ser.Sendo assim vou correr atras disso. Obrigado pela opinião.
Mais alguma opinião sobre isto,inclusive o que pode ser determinado judicialmente para a arma no inventário(ser colocado o registro em nome do espólio???) eu agradeço desde ja a voce e aos demais colegad

[moliternoga]

Então, fale com o advogado que está fazendo o inventário pra incluir a arma. Se você tiver o registro antigo da arma melhor ainda, mas não é obrigatório. Provavelmente o juiz determine que algum dos herdeiros fique com o bem provisoriamente, enquanto não há decisão da partilha dos bens. Depois da partilha, quem ficou com a arma deve providenciar a venda legalmente da mesma ou providenciar o registro. Lembrando que para registrar a arma em seu nome posteriormente você deverá cumprir todas as exigências (certidões negativas,emprego fixo, laudo psicológico, exame de aptidão de.tiro). Mas o trâmite legal acho que é mais ou menos. Conversa com advogado que acho que ele poderá te dar um parecer mais exato. Caso tenha algum advogado no fórum que tenha experiência nesses casos por favor dê um esclarecimento para nós, é sempre bom conhecer as opções.

[MauricioFCB]

Sim. Possuo nota fiscal e registro.

[lucsilva]

É isso aí Maurício, quem sabe o PL3722 entra em votação meio logo e é aprovado, com mais uma anistia e vc consegue deixá-la legalizada, mas antes tem que fazer o inventário.

[MauricioFCB]

Tomara lucsilva, vou torcer. Eu sou só um simples cidadão de bem que gosta de arma de fogo e que estou tentando ter o direito de ter a minha própria espingarda comprada e registrada legalmente...

[MauricioFCB]

eu só estou meio receoso com o seguinte: na partilha, a propriedade será passada em juízo. Tudo bem. Resolvido. Mas, eu vou pleitear o registro de uma coisa que eu já tenho, ao contrário do normal, que é solicitar o registro e, em caso de deferimento, se compra a arma(salvo engano meu). Isso é que fico receoso...

[lucsilva]

eu só estou meio receoso com o seguinte: na partilha, a propriedade será passada em juízo. Tudo bem. Resolvido. Mas, eu vou pleitear o registro de uma coisa que eu já tenho, ao contrário do normal, que é solicitar o registro e, em caso de deferimento, se compra a arma(salvo engano meu). Isso é que fico receoso...

Você não tem o registro ainda, logo depois da partilha terá. O que acontece é que vc terá que renovar o registro e o processo é o mesmo para a compra de uma arma nova. No seu caso, mesmo depois da partilha vc não terá como renovar o registro. Tem que esperar uma anistia!