Vereadores aprovam projeto que proíbe venda de 'foie gras' e

[Lucas Silveira]

Câmara aprovou pacote com 38 projetos de lei nesta quinta-feira.
Maioria dos projetos retornará para o plenário para uma segunda votação.
Do G1 São Paulo



Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (3) um pacote com 38 projetos, dentre eles o PL 537, do vereador Laércio Benko (PHS), que “proíbe a produção e a comercialização de foie gras (patê de fígado gordo de ganso, iguaria típica da culinária francesa) e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da cidade de São Paulo.”

Pelo texto do projeto, aprovado em primeira votação, fica proibida na capital a produção e comercialização de foie gras, in natura ou enlatado, e a comercialização de artigos de vestuário oriundos de pele de animais, em estabelecimentos comerciais.

Em caso de descumprimento, o comerciante poderá ser multado em R$ 5.000,00. Em caso de reincidência, o valor dobra. O projeto para vigorar depende de aprovação em segunda votação pela Câmara e, depois, da sanção do Prefeito Fernando Haddad.

Confira as propostas aprovadas, a maioria delas em primeira votação, na sessão plenária desta quinta-feira (3) e do que trata cada um deles:

PL 629/2013, do vereador Jean Madeira (PRB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserir a Semana de Volta a Inocência a ser realizada na semana que antecede o dia 12 de outubro.
PL 386 /2011, dos vereadores Marco Aurélio Cunha (PSD) E Ushitaro Kamia (PSD) - Altera a denominação da Ponte da Casa Verde.
PL 373 /2013, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) - Denomina Paulo Vanzolini a passarela de pedestres existente sobre a Alameda Santos, no quarteirão entre a Alameda Casa Branca e Rua Peixoto Gomide e que entre si o Parque Tenente Siqueira Campos - Parque Trianon, Distrito de Jardim Paulista.
PL 294 /2013, do vereador Alfredinho (PT) – Trata da criação do Pólo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac até os limites da Área de Proteção Ambiental Bororé Colônia.
PL 95 /2013, do vereador Ari Friedenbach (PPS) - Cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana.
PL 257 /2013, do vereador Ari Friedenbach (PPS) - Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Gratificação para Atividade de Mediador de Conflitos - GAMC" a ser concedida ao servidor da Guarda Civil Metropolitana que desempenhar atividade de mediação de conflitos.
PL 97 /2013, do vereador Arselino Tatto (PT) – Trata do o tempo de recreio dos alunos nas escolas do município de São Paulo.
PL 363 /2012, do vereador Aurélio Nomura (PSDB) - Dispõe sobre a instituição do programa "Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados".
PL 440 /2013, do vereador Calvo (PMDB) - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio e Prevenção ao Crime.
PL 227 /2011, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) E Gilson Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio.
PL 227 /2013, do vereador Floriano Pesaro (PSDB) - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância.
PL 175 /2013, do vereador Jean Madeira (PRB) - Institui sobre a informação por escrito dos valores nutricionais da merenda escolar para os responsáveis e dá outras providências.
PL 349 /2013, do vereador Jean Madeira (PRB) - Fica criado o Evento Expo Jovem.
PL 360 /2013, do vereador Jean Madeira (PRB) - Fica criado o Festival de Artes Marciais em São Paulo.
PL 432 /2013, do vereador José Américo (PT) - Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na cidade.
PL 336 /2013, do vereador Laércio Benko (PHS) - Torna obrigatória a disponibilização de armários individuais aos alunos da rede municipal de ensino.
PL 487 /2013, do vereador Laércio Benko (PHS) - Dispõe sobre a implantação de programa de permeabilização do solo paulistano.
PL 500 /2013, do vereador Laércio Benko (PHS) - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas municipais.
PL 537 /2013, do vereador Laércio Benko (PHS) - Proíbe a produção e a comercialização de "Foie Gras" e artigos de vestuário feitos com pele animal na cidade.
PL 508 /2013, do vereador Marquito (PTB) - Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
PL 289 /2013, do vereador Nabil Bonduki (PT) - Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município.
PL 516 /2013, do vereador Orlando Silva (PC DO B) - Dispõe sobre a construção de lavanderias coletivas, nos projetos habitacionais da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).
PL 36 /2013, do vereador Ota (PSB) - Institui o Serviço de Assistência Psicológica Ao Estudante na rede municipal de ensino.
PL 218 /2013, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) - Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis no município.
PL 352 /2013, do vereador Ota (PSB) - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Assistência às vítimas de Violência (FUMDAV).
PL 183 /2013, do vereador Paulo Fiorilo (PT) - Institui o "Cartão de Estacionamento para Idoso" para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (anos), residentes em São Paulo.

PL 184 /2013, do vereador Paulo Fiorilo (PT) - Cria "Grupo de Defesa Civil Escolar" nas Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil da cidade.
PL 85 /2011, do vereador Souza Santos (PSD) - Institui a instalação de aparelhos de ginásticas e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física nos parques e centros esportivos.
PL 357 /2013, do vereador Toninho Vespoli (PSOL) - Altera o Art. 8º da Lei 14.454/2007 de modo a dispor sobre a anuência da comunidade escolar para a denominação do respectivo estabelecimento de ensino da rede municipal.
PL 453 /2013, do vereador Toninho Vespoli (PSOL) - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência ao Portador de Hanseníase.
PL 44 /2013, dos vereadores Goulart (PSD), Alessandro Guedes (PT), Coronel Camilo (PSDB), Dalton Silvano (PV), David Soares (PSD), Edir Sales (PSD) e outros vereadores - Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos em São Paulo.
PL 235 /2013, dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB), Alfredinho (PT), Arselino Tatto (PT) e Reis (PT) - Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul e Extremo Sul de São Paulo.
PL 57 /2013, do vereador Jean Madeira (PRB) - Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva de Óleo Vegetal Usado nas creches, escolas de ensino fundamental públicas e privadas do município.
PR 29 /2013, do vereador Paulo Frange (PTB) - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde.
PDL 81 /2013, do vereador Floriano Pesaro (PSDB) - Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 40 anos do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo.
PDL 62 /2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) - Dispõe sobre a outorga de Honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Cidadão da Cidade de São Paulo ao Dr. Miguel Srougi.
PL 158 /2013, do vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB) - Denomina Creche Letícia Almeida Rodrigues Fago a Creche Jardim Sapopemba III, localizado à Rua Ana Popovici, nº 57, Bairro Jardim Sapopemba.
PL 376/2013, vereador Gilson Barreto (PSDB) - Dá nova redação e renumera os parágrafos do artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de transporte escolar municipal gratuito - Vai e Volta, em São Paulo.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2 ... em-sp.html

[Daniel Modolo]

Quem argumenta que foie gras é necessariamente cruel, indico esta palestra:

http://www.ted.com/talks/dan_barber_s_s ... rable.html

[Daniel Ribeiro]

Independente de ser cruel ou não, de ser caro ou não, de qualquer coisa... É ABSURDO o estado querer dizer o que eu devo ou não devo comer.

É... o Grande Irmão zela por ti.

[Rock Shooter]

Se trata do PT impondo um Estado Autoritário/Ditatorial... de tanto eles aprovarem leis que restringem os direitos do cidadão, estes se acostumaram e aceitarão tudo que vier.

[TiagoMarques]

É a tática do salame, aos poucos vão tirando pequenos direitos como pequenas fatias, quando vermos ja estamos num estado totalmente totalitário.