Bom dia,
Dei entrada no processo de obtenção do CR de atirador há quase um ano. A cada 3 meses o despachante me pede algo novo (novo comprovante de residência, nova autenticação de documento, etc). Dessa vez, me pediram para assinar um termo dizendo que sou maior de 25 anos. Tenho 23 anos, mas a portaria me assegura o direito ao CR no artigo 17, desde que utilize armas de terceiros (clube ou cedida por outro atirador). O despachante disse que preciso colocar um advogado e pedir uma "autorização judicial" para anexar ao processo.
É necessária alguma autorização judicial, mesmo a portaria não fazendo nenhuma menção a isso? Se sim, de que tipo? Como a obtenho? Se não, o que me recomendam? Trocar de despachante?
Grato,
Riccardo
CR sub 25 - "autorização judicial"?
- rogeriohara
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Re: CR sub 25 - "autorização judicial"?
Sei que para compra precisa ser maior de 25 anos.....mas acho que nao negaria o direito a tirar o CR com 23 anos......precisa pesquisar direitinho.....liga no DFPC da sua região e se informa disso......melhor...pois ai ja tera a opniao deles la......
Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar.
Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada.
Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada.
Re: CR sub 25 - "autorização judicial"?
Opa, Tenho a mesma idade que vc e quero dar entrada no CR de atirador ainda esse mês.
Agora fiquei meio cabreiro com sua situação, no entanto, ela não parece ter embasamento legal.
Qual RM a sua?
Na portaria 001/2015 do Colog, vemos que:
O Art. 16 Veda a concessão de CR para menor de vinte e cinco anos para as atividade de COLECIONAMENTO e CAÇA.
Já no Art. 17, vemos que "A prática de tiro desportivo realizada por [...] maior de dezoito anos e menos de vinte e cinco anos segue o previsto no §2º e no §3º do art. 30 do Decreto nº. 5.123/04, verbis:
Alguém mais entendido no assunto tem algum posicionamento?
Agora fiquei meio cabreiro com sua situação, no entanto, ela não parece ter embasamento legal.
Qual RM a sua?
Na portaria 001/2015 do Colog, vemos que:
O Art. 16 Veda a concessão de CR para menor de vinte e cinco anos para as atividade de COLECIONAMENTO e CAÇA.
Já no Art. 17, vemos que "A prática de tiro desportivo realizada por [...] maior de dezoito anos e menos de vinte e cinco anos segue o previsto no §2º e no §3º do art. 30 do Decreto nº. 5.123/04, verbis:
Assim, não vejo nenhum vedação à concessão de CR para nós, atiradores esportivos entre 18 e 25 anos.§ 3o A prática de tiro desportivo por maiores de dezoito anos e menores de vinte e cinco anos pode ser feita utilizando arma [...] de agremiação ou arma registrada e cedida por outro desportista.
Alguém mais entendido no assunto tem algum posicionamento?
Re: CR sub 25 - "autorização judicial"?
Acho muito difícil que vcs consigam. Uma coisa é a interpretação nossa das portarias, outra é a deles.
Infelizmente a obtenção de CR vem sendo negada ou dificultada para quem atende todas as exigências, imagina só para quem não as cumpre. Tudo é motivo para a solicitação de novos documentos e declarações e tenho visto indeferimento por mínimos detalhes, logo, se resolverem insistir, preparem-se para uma burocracia absurda e muitos gastos. Se tiverem paciência e recursos para seguir em frente, mantenham o pessoal informado para que outros possam aproveitar esse caminho das pedras.
Abraços e boa sorte,
Infelizmente a obtenção de CR vem sendo negada ou dificultada para quem atende todas as exigências, imagina só para quem não as cumpre. Tudo é motivo para a solicitação de novos documentos e declarações e tenho visto indeferimento por mínimos detalhes, logo, se resolverem insistir, preparem-se para uma burocracia absurda e muitos gastos. Se tiverem paciência e recursos para seguir em frente, mantenham o pessoal informado para que outros possam aproveitar esse caminho das pedras.
Abraços e boa sorte,