Correção dos DECRETOS (01/10) - DECRETO Nº 10.030

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RenanEduardo
Mensagens: 87
Registrado em: 19 Fev 2017, 20:31

Correção dos DECRETOS (01/10) - DECRETO Nº 10.030

Mensagem por RenanEduardo »

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a ... D10030.htm

*Armas longas de uso permitido voltaram a ser permitidos
*Tem várias modificações
*Informaram que vai sair mais coisa ainda hoje

Tio
Mensagens: 210
Registrado em: 25 Out 2018, 16:11

Re: Correção dos DECRETOS (01/10) - DECRETO Nº 10.030

Mensagem por Tio »

Mas a necessidade de autorização de compra para os CACs continuou, pelo jeito:

§ 5º A aquisição de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores ficará condicionada à apresentação: (Incluído pelo Decreto nº 10.030, de 2019)
I - de documento de identificação e Certificado de Registro válidos; e (Incluído pelo Decreto nº 10.030, de 2019)
II - da autorização de aquisição expedida pelo Comando do Exército. (Incluído pelo Decreto nº 10.030, de 2019)

MARCOSPSILVA
Mensagens: 16
Registrado em: 02 Mar 2018, 15:52

Re: Correção dos DECRETOS (01/10) - DECRETO Nº 10.030

Mensagem por MARCOSPSILVA »

Tirou emissão de GT gratuitamente também.
Não vi nada sobre prensa e lunetas, alguém identificou alguma alteração?

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ftassio
Mensagens: 29
Registrado em: 14 Nov 2017, 07:15

Re: Correção dos DECRETOS (01/10) - DECRETO Nº 10.030

Mensagem por ftassio »

Pelo que eu andei lendo também (não sou advogado nem especialista), parece que não há mais a possibilidade de importação de PCE para Pessoa Física...
Alguém entendeu assim também?

moliternoga
Mensagens: 807
Registrado em: 24 Out 2015, 21:14

Re: Correção dos DECRETOS (01/10) - DECRETO Nº 10.030

Mensagem por moliternoga »

Eu já entendi que há sim a possibilidade porém somente para aqueles que tem "porte funcional".

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