Colete Balístico

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Raziel
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Raziel »

Mas é interessantíssima essa dica de protocolar algum documento. Realmente é importante ter provas, e o seu caso é praticamente igual ao meu. Infelizmente aqui no RJ as coisas andam a passo de formiga e sem vontade, o comunismo e a desinformação reinam dentre os próprios agentes de Segurança Pública(inclusive existe uma corrente que quer desarmar até os policiais). Para você ter uma idéia de em que pé as coisas estão o Rio de Janeiro está armando a terceira guarda municipal agora em 2016, num total de NOVENTA E DUAS guardas. Algo que deveria ser modelo num estado com graves problemas de Segurança Pública está ainda engatinhando graças ao péssimo exemplo do prefeito da capital(que diz que não quer criar uma "nova polícia" mas põe seus agentes em situações arriscadíssimas de bastões na mão) e principalmente ao excelentíssimo governador(que pouco antes da primeira guarda do estado se armar chegou a dizer em off que no RJ não ia ter guarda armada, que prefeito que armasse a guarda não ia receber mais um centavo do governo estadual). Nós GCMs fluminenses ficamos a mercê de um ou outro prefeito com coragem política para bater de frente com o governador(surpreendentemente alguns do PT!! :shock: :shock: :shock: )
"O latido dos cães não altera o curso das nuvens."

ASP
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Re: Colete Balístico

Mensagem por ASP »

Olá Raziel. Espero que tenha êxito na sua empreitada. Como lhe contei, recebi a mesma resposta negativa, apenas disse ao setor responsável que buscaria o ministério público, no caso o estadual, o qual me orintou a buscar o federal, pois são eles que fiscalizam o cumprimento das leis, no caso a 3665/00. Ligue para um procurador do MPF e converse. Ele lhe orientará.Vc est[a certo quanto ao desarmamento das guardas municcipais, aqui mesmo na paraiba, a GM de jo joão pessoa nunca teve no curso de formação instrução de tiro, o que levou ao prefeito a justificar o não armamento dos mesmo, o que acho extremamente arriscado. Mas vai entender né, agora isso mesmo após ser aprovada o estatuto das guardas municipais.

Um abraço.

Força Honra.

Alan Rodrigues
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Alan Rodrigues »

ASP escreveu:Olá Raziel. Espero que tenha êxito na sua empreitada. Como lhe contei, recebi a mesma resposta negativa, apenas disse ao setor responsável que buscaria o ministério público, no caso o estadual, o qual me orintou a buscar o federal, pois são eles que fiscalizam o cumprimento das leis, no caso a 3665/00. Ligue para um procurador do MPF e converse. Ele lhe orientará.Vc est[a certo quanto ao desarmamento das guardas municcipais, aqui mesmo na paraiba, a GM de jo joão pessoa nunca teve no curso de formação instrução de tiro, o que levou ao prefeito a justificar o não armamento dos mesmo, o que acho extremamente arriscado. Mas vai entender né, agora isso mesmo após ser aprovada o estatuto das guardas municipais.

Um abraço.

Força Honra.
Me tirem uma dúvida, pelo estatuto da guarda civil municipal assinada pela Dilma em 2014 ela nao garante a guarda armada e o porte aos GCMs, onde tinha 2 anos para os municípios se adequarem?

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Raziel
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Localização: Rio de Janeiro

Re: Colete Balístico

Mensagem por Raziel »

Alan Rodrigues escreveu:
ASP escreveu:Olá Raziel. Espero que tenha êxito na sua empreitada. Como lhe contei, recebi a mesma resposta negativa, apenas disse ao setor responsável que buscaria o ministério público, no caso o estadual, o qual me orintou a buscar o federal, pois são eles que fiscalizam o cumprimento das leis, no caso a 3665/00. Ligue para um procurador do MPF e converse. Ele lhe orientará.Vc est[a certo quanto ao desarmamento das guardas municcipais, aqui mesmo na paraiba, a GM de jo joão pessoa nunca teve no curso de formação instrução de tiro, o que levou ao prefeito a justificar o não armamento dos mesmo, o que acho extremamente arriscado. Mas vai entender né, agora isso mesmo após ser aprovada o estatuto das guardas municipais.

Um abraço.

Força Honra.
Me tirem uma dúvida, pelo estatuto da guarda civil municipal assinada pela Dilma em 2014 ela nao garante a guarda armada e o porte aos GCMs, onde tinha 2 anos para os municípios se adequarem?
Então, os municípios com mais de 50 mil habitantes tem até agosto desse ano para iniciarem o processo, sob pena de improbidade administrativa. Porém em muitos municípios pequenos os prefeitos acham que a lei municipal está acima da lei federal, e em alguns grandes também(vide o Rio de Janeiro). A lei não obriga municípios com menos de 50 mil habitantes a se armarem, embora já haja entendimento de tribunais superiores que caso ele deseje possa. Infelizmente isso exige coragem política, algo raro na maioria dos estados. Essa diferenciação de municípios por número de habitantes é algo condenável e já condenado por juristas, porém exige que o município entre na justiça para derrubar. É importante ressaltar também que municípios com menos de 500 mil habitantes não podem dar porte de arma funcional aos seus guardas(!). Barreira essa, que mais uma vez caso o prefeito deseje pode ser derrubada na justiça. Então a coisa funciona da seguinte forma, você passa o seu plantão fazendo policiamento ostensivo igual a polícia militar. Aborda uns veículos, prende uns bandidos, prende um traficantezinho numa praça, etc. Aí no final do dia entrega a sua arma no depósito de armamento do batalhão e sai, desarmado e alvo fácil dos bandidos, que não tem memória curta e certamente não esqueceram sua cara.

Existem remédios jurídicos para combater essa aberração, os mais conhecidos são o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus preventivo. Que obrigam a Polícia Federal a emitir porte de arma para o Guarda Municipal que tenha alguma arma registrada em seu nome.
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Filipe
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Filipe »

Sem contar que esse único critério baseado no número de habitantes é muito furado.

Exemplo: Vai ter cidade de 55 mil habitantes no interior dos estados com índice de violência muito menor, do que de cidades que tem 40/45 mil habitantes, mas são cidades que pertencem a regiões metropolitanas,e estão conurbadas a cidades maiores/capitais onde o índice de violência é muito maior, e em tese a guarda municipal não vai poder se armar.

Como sou a favor que TODO cidadão possa portar arma, pra mim que se libere para todas as guardas municipais também.

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Raziel
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Raziel »

Galera correu tudo bem e já estou com meu colete, peguei um nível II, vem com documentação, você tem que estar sempre com ela, tudo certinho. A TAMTEX é uma empresa muito atenciosa.
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Flavio Bellum
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Flavio Bellum »

Raziel escreveu:Galera correu tudo bem e já estou com meu colete, peguei um nível II, vem com documentação, você tem que estar sempre com ela, tudo certinho. A TAMTEX é uma empresa muito atenciosa.
Bom dia, Raziel.
Como ficou a questão do processo que você estava movendo ? Teve alguma medida favoravel ? Chegou a ingressar com a ação ?

Sou advogado e ia propor dagente ingressar junto com essa ação, caso você ainda não tivesse entrado, pois eu também tenho interesse nisso.

Estou passando pelo mesmo problema que você relatou, aqui no Rio.
Será que você poderia me dar uma luz de como eu poderia fazer pra conseguir um Nivel II ou Nivel IIIA ?

Ja consultei 4 despachantes de armas do Rio de Janeiro e todos me afirmaram que era proibido.
Mostrei a Portaria 18 e eles mostraram desconhecimento. Quando questionei a titulo de buscar mais conhecimento sobre a matéria, sobre em qual lei ou portaria tratava da proibição para adquirir colete balisticos aqui no Rio e todos acabaram revelando que não conheciam o assunto, mesmo alguns com mais de 27 anos de atuação na area. Quer dizer. É um desconhecimento geral de todo mundo. Tanto da população, quanto das pessoas que esperávamos que detivessem tal conhecimento.
Fiquei muito contente em encontrar as outras portarias mencionadas pelo outro colega, em msgs anteriores, aqui no forum.

Meu amigo, mas vamos lá. Eu estou querendo adquirir um colete para poder utilizar aqui no RJ. Estava querendo ingressar com a ação, pois é um absurdo a Secretaria de Segurança desconhecer a materia e não cumprir a lei.

Mas fora essa parte, qual a melhor maneira e a mais rapida de conseguir adquirir o colete ?
Seria comprando de uma loja de São Paulo ? Eu conseguiria, assim como você ? Ou você acabou tendo que apresentar o seu cargo para poder conseguir ?
Como voce fez ?
*quanto a comprar em SP, eles lá que vão fazer o registro ou a gente que faz aqui no rio quando receber ?
Será que você poderia me dar uma ajuda nesse caso, por favor ?
Desde já, muito obrigado.

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raubvogel
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Re: Colete Balístico

Mensagem por raubvogel »

A pergunta principal é: o governador tem uma guarda armada à sua disposição para lhe proteger? Se sim, porque ele se deveria preocupar com a segurança dos zé povinho?

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Raziel
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Raziel »

Flavio Bellum escreveu:
Raziel escreveu:Galera correu tudo bem e já estou com meu colete, peguei um nível II, vem com documentação, você tem que estar sempre com ela, tudo certinho. A TAMTEX é uma empresa muito atenciosa.
Bom dia, Raziel.
Como ficou a questão do processo que você estava movendo ? Teve alguma medida favoravel ? Chegou a ingressar com a ação ?

Sou advogado e ia propor dagente ingressar junto com essa ação, caso você ainda não tivesse entrado, pois eu também tenho interesse nisso.

Estou passando pelo mesmo problema que você relatou, aqui no Rio.
Será que você poderia me dar uma luz de como eu poderia fazer pra conseguir um Nivel II ou Nivel IIIA ?

Ja consultei 4 despachantes de armas do Rio de Janeiro e todos me afirmaram que era proibido.
Mostrei a Portaria 18 e eles mostraram desconhecimento. Quando questionei a titulo de buscar mais conhecimento sobre a matéria, sobre em qual lei ou portaria tratava da proibição para adquirir colete balisticos aqui no Rio e todos acabaram revelando que não conheciam o assunto, mesmo alguns com mais de 27 anos de atuação na area. Quer dizer. É um desconhecimento geral de todo mundo. Tanto da população, quanto das pessoas que esperávamos que detivessem tal conhecimento.
Fiquei muito contente em encontrar as outras portarias mencionadas pelo outro colega, em msgs anteriores, aqui no forum.

Meu amigo, mas vamos lá. Eu estou querendo adquirir um colete para poder utilizar aqui no RJ. Estava querendo ingressar com a ação, pois é um absurdo a Secretaria de Segurança desconhecer a materia e não cumprir a lei.

Mas fora essa parte, qual a melhor maneira e a mais rapida de conseguir adquirir o colete ?
Seria comprando de uma loja de São Paulo ? Eu conseguiria, assim como você ? Ou você acabou tendo que apresentar o seu cargo para poder conseguir ?
Como voce fez ?
*quanto a comprar em SP, eles lá que vão fazer o registro ou a gente que faz aqui no rio quando receber ?
Será que você poderia me dar uma ajuda nesse caso, por favor ?
Desde já, muito obrigado.
Flávio, em primeiro lugar fico feliz que você esteja nessa mesma batalha do que eu. Irei lhe passar todas as informações das quais disponho e espero que sejam úteis para você. Qualquer coisa pode entrar em contato comigo através de mensagem privada.

Como ficou a questão do processo que você estava movendo ? Teve alguma medida favoravel ? Chegou a ingressar com a ação ?
Não houve necessidade de entrar com processo(segundo a Defensoria Pública, o que eu não concordo). O certo seria entrar com o processo desde o início, pois o Estado do Rio de Janeiro não está cumprindo com a sua obrigação, mas a Defensoria não entra com processo quando pode resolver por meios "amigáveis".

Sou advogado e ia propor dagente ingressar junto com essa ação, caso você ainda não tivesse entrado, pois eu também tenho interesse nisso.
Se não houver custas para mim, estou dentro. Caso contrário, lhe incentivo a seguir em frente. Você vai entender porque não entrei com processo, mas não tem como perder.

Estou passando pelo mesmo problema que você relatou, aqui no Rio.
Será que você poderia me dar uma luz de como eu poderia fazer pra conseguir um Nivel II ou Nivel IIIA ?

Os coletes permitidos são o IIA, o II e o IIIA. O nível IA e I só existem em teoria, pelo menos no Brasil

Ja consultei 4 despachantes de armas do Rio de Janeiro e todos me afirmaram que era proibido.
Mostrei a Portaria 18 e eles mostraram desconhecimento. Quando questionei a titulo de buscar mais conhecimento sobre a matéria, sobre em qual lei ou portaria tratava da proibição para adquirir colete balisticos aqui no Rio e todos acabaram revelando que não conheciam o assunto, mesmo alguns com mais de 27 anos de atuação na area. Quer dizer. É um desconhecimento geral de todo mundo. Tanto da população, quanto das pessoas que esperávamos que detivessem tal conhecimento.
Fiquei muito contente em encontrar as outras portarias mencionadas pelo outro colega, em msgs anteriores, aqui no forum.

Porcaria de despachantes, mas você vai conseguir.

Meu amigo, mas vamos lá. Eu estou querendo adquirir um colete para poder utilizar aqui no RJ. Estava querendo ingressar com a ação, pois é um absurdo a Secretaria de Segurança desconhecer a materia e não cumprir a lei.
Ela vai ter que cumprir. a lei. Não sei como funciona o procedimento, já que você é advogado, mas pelo Núcleo de Fazenda Pública é possível obrigar a SSP a emitir a autorização.

Mas fora essa parte, qual a melhor maneira e a mais rapida de conseguir adquirir o colete ?
A mais rápida é pela TAMTEX, que sai registrado pelo Estado de SP, o que não recomendo pois a portaria 18 deixa bem claro no inciso II do artigo 23 que o colete deve ser registrado pela SSP do Estado onde você RESIDE!

Seria comprando de uma loja de São Paulo ? Eu conseguiria, assim como você ? Ou você acabou tendo que apresentar o seu cargo para poder conseguir ?
Lá as coisas funcionam, qualquer um pode comprar, você conseguiria sim, mas pelos motivos explicados acima não recomendo. Afinal você pode ser parado numa blitz e conduzido a delegacia para averiguação, e caso o delegado seja conhecedor da lei irá apreender o seu colete pois estará irregular(embora não ilegal)

*quanto a comprar em SP, eles lá que vão fazer o registro ou a gente que faz aqui no rio quando receber ?
Eles fazem o registro por lá se você quiser, ou enviam o produto QUANDO você enviar a autorização de compra do seu estado

Será que você poderia me dar uma ajuda nesse caso, por favor ?
Desde já, muito obrigado.

Vou fazer um post embaixo desse explicando exatamente pra você como aconteceu comigo
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Raziel
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Raziel »

Após várias ligações para a SSP/RJ percebi o absurdo de não cumprirem a legislação e não haver NENHUM colete balístico registrado pelo RJ. Marquei então, horário no Núcleo de Fazenda Pública, porém a Defensora não quis processar o Estado, preferindo "conversar amigavelmente". Ela digitou um ofício(que EU tive que entregar) perguntando porque o meu pedido havia sido indeferido(Que pedido??). A SSP responde o óbvio, que não havia pedido nenhum. O Defensor(outro) responde então pedindo o deferimento da autorização. Um dos procuradores gerais do estado responde pedindo que seja anexado o meu pedido aos autos, bem como uma declaração da Secretaria Municipal de Ordem Pública com a minha situação funcional e disciplinar para que seja avaliado o pedido.

Absurdos:
1-O Núcleo de Fazenda Pública obriga o cidadão atendido a entregar os ofícios como se fosse um oficial de justiça, não manda carta nem nada do tipo. É o "não tá pagando, cala a boca"
2-Perguntaram sobre o indeferimento de um pedido que nunca foi feito. Disseram que "é assim mesmo". Outro da série "não tá pagando, cala a boca"
3-O Núcleo de Fazenda Pública se recusa a processar o Estado enquanto não forem esgotados todos os meios possíveis(mesmo ele estando em flagrante descumprimento da lex)
4-O procurador pede que seja juntado o pedido aos autos. Nesse momento o defensor para de me assistir, pois diz que basta eu protocolar um pedido no Protocolo Geral da SSP. Mas e se o procurador estiver falando do suposto pedido que nunca aconteceu? E se ele só aceitar o pedido protocolado com acompanhamento do Defensor? Nesse momento eu desisti pois já tinha adquirido um pela TAMTEX(antes mesmo de ir no Núcleo) e embora não tenha desistido da luta, estava sem condições de adquirir outro, pois preciso priorizar a compra da arma de fogo. Embora o colete seja mais importante eu já adquiri um, ainda que em situação irregular. Porém quando ele vencer a validade irei OBRIGAR a SSP de um jeito ou de outro a emitir a minha autorização
5-Outra coisa absurda foi o Procurador tentar relacionar a minha aquisição com o fato de ser Guarda Municipal, o que não tem nada haver pois a aquisição de colete balístico é um direito de todos

Qualquer dúvida pode comentar aqui ou me mandar MP, me mantenha informado sobre o que você pretende fazer agora, pois estou vivamente interessado e essa luta é de todos nós
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Erick Tamberg
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Erick Tamberg »

Aqui em São Paulo (Capital), basta levar a nota fiscal do colete à Divisão de Produtos Controlados, na rua Brigadeiro Tobias, 527, 7° andar, para dar entrada no registro do colete.

No interior, procurem o Setor de Produtos Controlados da respectiva Delegacia Seccional.

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Raziel
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Re: Colete Balístico

Mensagem por Raziel »

Erick Tamberg escreveu:Aqui em São Paulo (Capital), basta levar a nota fiscal do colete à Divisão de Produtos Controlados, na rua Brigadeiro Tobias, 527, 7° andar, para dar entrada no registro do colete.

No interior, procurem o Setor de Produtos Controlados da respectiva Delegacia Seccional.
Não é a toa que é o Estado que conduz e não é conduzido. Amo o Rio, mas me chateia bastante que aqui as coisas sejam levadas no Bumba meu Boi.
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