Raziel escreveu:Erick Tamberg escreveu:As informações que chegam a nós são que Portugal possui índices baixos de criminalidade. No ano passado, fui informado de que uma única pessoa foi morta pela polícia aí na terra de Camões - e, ainda assim, por engano...
Óbvio que há diversos outros fatores a considerar, mas a colônia continua atrasada em relação à metrópole...
No nosso caso a colônia está mais adiantada, pois lá não é permitido adquirir armas para defesa pessoal. Amílcar, o que acontece se você utilizar uma arma para defender sua residência?
Antes de mais, quero dizer que não sou advogado nem especialista em leis, mas aqui vai o pouco que sei sobre o assunto:
É proibido o uso de armas de tiro desportivo, caça, coleção, para defesa. Apenas as armas com afetação de defesa, usadas por quem tem licença de defesa, podem ser usadas para este fim. Esta é a má notícia, agora vem a parte boa:
A legítima defesa é causa para exclusão da ilicitude, de acordo com o artigo 31, nº 2, a) do código penal. Para mais informações, pode consultar este artigo, escrito por uma advogada:
https://sg-advogados.pt/novidades/publi ... -juridico/
Em resumo, apesar de ser ilegal usar uma arma de tiro desportivo para defesa, desde que devidamente justificado, numa situação extrema pode usar a arma sem sofrer consequências legais.
É importante ter em atenção que todas as armas, exceto as de defesa, devem ser guardadas em casa, descarregadas e desmuniciadas e de forma a que o seu uso imediato seja impedido, ou através de um cadeado de gatilho ou através da remoção de uma peça que iniba o seu funcionamento.