PSP - Verificação das condições de segurança pela Polícia

PSP - Verificação das condições de segurança pela Polícia

Mensagempor AmilcarAlho » 31/10/2018 13:26

Olá a todos,

Em Portugal, a Polícia de Segurança Pública (PSP) é quem tutela as armas e explosivos em todo o território nacional para os civis.

Uma das suas competências é a verificação das condições de segurança que os cidadãos têm para a guarda das suas armas.

Partilho um artigo que escrevi sobre a verificação das minhas condições de segurança:


https://blog.piratices.com/2018/10/psp- ... es-de.html



Espero que seja útil aos membros portugueses deste fórum e que os membros brasileiros o achem interessante.

Como é, no Brasil? Quais os requisitos legais para a guarda das armas? Existe verificação?










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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor raubvogel » 02/12/2018 02:46

Algumas perguntas:

1. O que é uma casa forte?
2. Eles checam se o seu cofre/casa forte/whatever sobreviveria a um incendio?
3. Existe alguma diferença se voce tem mais armas longas vs curtas?
4. Os dois mostraram documentação provando que eles são quem eles disseram que eram?
5. Se voce compra outra arma o proçesso é repetido (118,80€ e visita)?
6. Eles fazem um cheque anual?
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor Erick Tamberg » 04/12/2018 17:01

AmilcarAlho escreveu:Como é, no Brasil? Quais os requisitos legais para a guarda das armas? Existe verificação?


Amílcar,

Aqui no Brasil, há dois órgãos que fiscalizam armas de fogo: a Polícia Federal (armas de defesa e de empresas de segurança) e o Exército (armas esportivas e de coleção).

A Polícia Federal só fiscaliza a guarda de armas em se tratando de empresas de segurança. Para civis que possuem armas de defesa, existe apenas a exigência legal de mantê-la inacessível a pessoas não autorizadas ou incapazes, prevendo-se pena de prisão em casos de omissão de cautela.

O Exército faz inspeções periódicas em clubes de tiro e nos acervos dos esportistas, porém, não há uma previsão legal de prazo entre tais inspeções. Soube de uma loja que recebeu a fiscalização do exército 17 (dezessete!) vezes em um único ano, enquanto alguns clubes não recebem uma vistoria desde que foram autorizados a funcionar.

Como, no Brasil, tudo se complica, não existe uma regra única para as exigências do Exército e da Polícia Federal. Ex: enquanto a PF exige sistema de segurança eletrônica para o acervo das empresas de segurança, o Exército nem sempre o exige para atiradores esportivos ou colecionadores.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor AmilcarAlho » 07/12/2018 13:04

1. O que é uma casa forte?
«Casa forte ou fortificada» a construção ou compartimento de uso exclusivo do portador ou detentor, integralmente edificada em betão, ou alvenaria, ou com paredes, soalho e tecto reforçados com malha ou estrutura metálica, sendo em todos os casos dotado de porta de segurança com fechadura de trancas e, caso existam, janelas com grades metálicas;

2. Eles checam se o seu cofre/casa forte/whatever sobreviveria a um incendio?
Não. O objetivo desta verificação é apenas o de garantir que as armas não caem nas mão erradas. A PSP não se preocupa que estas sejam destruidas num incêndio.

3. Existe alguma diferença se voce tem mais armas longas vs curtas?
Sim. É contabilizado o número de armas curtas e longas que os cofres podem conter. Exceto no caso de quem tem casa forte. Neste caso a PSP não consegue determinar o número máximo de armas curtas ou longas que se podem armazenar no espaço.

4. Os dois mostraram documentação provando que eles são quem eles disseram que eram?
Sim, claro. Foi tudo feito com profissionalismo.

5. Se voce compra outra arma o proçesso é repetido (118,80€ e visita)?
Não. O processo só é repetido se a lei mudar e eu deixar de cumprir os requisitos ou se comprar armas a mais para o espaço nos cofres que tinha aquando da verificação. No meu caso isto não se aplica uma vez que se trata de casa forte.

6. Eles fazem um cheque anual?
Felizmente que não pois levaria muitos de nós à falência.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor AmilcarAlho » 07/12/2018 13:06

Erick Tamberg escreveu:
AmilcarAlho escreveu:Como é, no Brasil? Quais os requisitos legais para a guarda das armas? Existe verificação?


Amílcar,

Aqui no Brasil, há dois órgãos que fiscalizam armas de fogo: a Polícia Federal (armas de defesa e de empresas de segurança) e o Exército (armas esportivas e de coleção).

A Polícia Federal só fiscaliza a guarda de armas em se tratando de empresas de segurança. Para civis que possuem armas de defesa, existe apenas a exigência legal de mantê-la inacessível a pessoas não autorizadas ou incapazes, prevendo-se pena de prisão em casos de omissão de cautela.

O Exército faz inspeções periódicas em clubes de tiro e nos acervos dos esportistas, porém, não há uma previsão legal de prazo entre tais inspeções. Soube de uma loja que recebeu a fiscalização do exército 17 (dezessete!) vezes em um único ano, enquanto alguns clubes não recebem uma vistoria desde que foram autorizados a funcionar.

Como, no Brasil, tudo se complica, não existe uma regra única para as exigências do Exército e da Polícia Federal. Ex: enquanto a PF exige sistema de segurança eletrônica para o acervo das empresas de segurança, o Exército nem sempre o exige para atiradores esportivos ou colecionadores.


Quando eu penso que por cá as coisas são difíceis e complicadas, alguém desse lado do Atlântico mostra-me como ainda podia ser pior.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor Erick Tamberg » 09/12/2018 12:08

Traduzindo de PT-PT para PT-BR: "betão" = concreto.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor Erick Tamberg » 09/12/2018 12:22

Amílcar,

Embora eu não veja sentido em criar categorias para restrição de armas, parece-me que os critérios europeus são mais acertados do que os nossos.

De modo geral, na Europa, a aquisição de um fuzil de caça é menos complicada do que a de uma arma curta de fogo central. Aqui no Brasil é o oposto.

O legislador brasileiro pensa sempre em restringir as armas por sua potência, enquanto os europeus, de maneira mais sensata, usam a portabilidade da arma como critério.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor Erick Tamberg » 09/12/2018 12:28

As informações que chegam a nós são que Portugal possui índices baixos de criminalidade. No ano passado, fui informado de que uma única pessoa foi morta pela polícia aí na terra de Camões - e, ainda assim, por engano...

Óbvio que há diversos outros fatores a considerar, mas a colônia continua atrasada em relação à metrópole...
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor AmilcarAlho » 26/12/2018 09:45

Erick Tamberg escreveu:As informações que chegam a nós são que Portugal possui índices baixos de criminalidade. No ano passado, fui informado de que uma única pessoa foi morta pela polícia aí na terra de Camões - e, ainda assim, por engano...

Óbvio que há diversos outros fatores a considerar, mas a colônia continua atrasada em relação à metrópole...


É verdade, foi um automobilista que não parou numa operação stop, levando a PSP a disparar sobre a viatura matando a namorada, de nacionalidade Brasileira:

https://www.cmjornal.pt/exclusivos/deta ... ro-em-fuga

A colónia pode estar atrasada em relação à metrópole em algumas coisas mas a metrópole também está atrasada em relação à colónia em muito aspectos, por exemplo, os calibres permitidos para defesa, .25 ACP para pistolas e .32 H&R Magnum em revólveres.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor Raziel » 29/01/2019 17:48

Erick Tamberg escreveu:As informações que chegam a nós são que Portugal possui índices baixos de criminalidade. No ano passado, fui informado de que uma única pessoa foi morta pela polícia aí na terra de Camões - e, ainda assim, por engano...

Óbvio que há diversos outros fatores a considerar, mas a colônia continua atrasada em relação à metrópole...

No nosso caso a colônia está mais adiantada, pois lá não é permitido adquirir armas para defesa pessoal. Amílcar, o que acontece se você utilizar uma arma para defender sua residência?
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor raubvogel » 02/02/2019 02:05

Raziel escreveu:
Erick Tamberg escreveu:As informações que chegam a nós são que Portugal possui índices baixos de criminalidade. No ano passado, fui informado de que uma única pessoa foi morta pela polícia aí na terra de Camões - e, ainda assim, por engano...

Óbvio que há diversos outros fatores a considerar, mas a colônia continua atrasada em relação à metrópole...

No nosso caso a colônia está mais adiantada, pois lá não é permitido adquirir armas para defesa pessoal. Amílcar, o que acontece se você utilizar uma arma para defender sua residência?


Eu diria mais que a colônia tem coisas à aprender da metrópole e vice-versa.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor AmilcarAlho » 11/02/2019 13:33

Raziel escreveu:
Erick Tamberg escreveu:As informações que chegam a nós são que Portugal possui índices baixos de criminalidade. No ano passado, fui informado de que uma única pessoa foi morta pela polícia aí na terra de Camões - e, ainda assim, por engano...

Óbvio que há diversos outros fatores a considerar, mas a colônia continua atrasada em relação à metrópole...

No nosso caso a colônia está mais adiantada, pois lá não é permitido adquirir armas para defesa pessoal. Amílcar, o que acontece se você utilizar uma arma para defender sua residência?


Antes de mais, quero dizer que não sou advogado nem especialista em leis, mas aqui vai o pouco que sei sobre o assunto:

É proibido o uso de armas de tiro desportivo, caça, coleção, para defesa. Apenas as armas com afetação de defesa, usadas por quem tem licença de defesa, podem ser usadas para este fim. Esta é a má notícia, agora vem a parte boa:

A legítima defesa é causa para exclusão da ilicitude, de acordo com o artigo 31, nº 2, a) do código penal. Para mais informações, pode consultar este artigo, escrito por uma advogada:

https://sg-advogados.pt/novidades/publi ... -juridico/

Em resumo, apesar de ser ilegal usar uma arma de tiro desportivo para defesa, desde que devidamente justificado, numa situação extrema pode usar a arma sem sofrer consequências legais.

É importante ter em atenção que todas as armas, exceto as de defesa, devem ser guardadas em casa, descarregadas e desmuniciadas e de forma a que o seu uso imediato seja impedido, ou através de um cadeado de gatilho ou através da remoção de uma peça que iniba o seu funcionamento.
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Re: PSP - Verificação das condições de segurança pela Políci

Mensagempor Raziel » 11/02/2019 21:07

AmilcarAlho escreveu:
Raziel escreveu:
Erick Tamberg escreveu:As informações que chegam a nós são que Portugal possui índices baixos de criminalidade. No ano passado, fui informado de que uma única pessoa foi morta pela polícia aí na terra de Camões - e, ainda assim, por engano...

Óbvio que há diversos outros fatores a considerar, mas a colônia continua atrasada em relação à metrópole...

No nosso caso a colônia está mais adiantada, pois lá não é permitido adquirir armas para defesa pessoal. Amílcar, o que acontece se você utilizar uma arma para defender sua residência?


Antes de mais, quero dizer que não sou advogado nem especialista em leis, mas aqui vai o pouco que sei sobre o assunto:

É proibido o uso de armas de tiro desportivo, caça, coleção, para defesa. Apenas as armas com afetação de defesa, usadas por quem tem licença de defesa, podem ser usadas para este fim. Esta é a má notícia, agora vem a parte boa:

A legítima defesa é causa para exclusão da ilicitude, de acordo com o artigo 31, nº 2, a) do código penal. Para mais informações, pode consultar este artigo, escrito por uma advogada:

https://sg-advogados.pt/novidades/publi ... -juridico/

Em resumo, apesar de ser ilegal usar uma arma de tiro desportivo para defesa, desde que devidamente justificado, numa situação extrema pode usar a arma sem sofrer consequências legais.

É importante ter em atenção que todas as armas, exceto as de defesa, devem ser guardadas em casa, descarregadas e desmuniciadas e de forma a que o seu uso imediato seja impedido, ou através de um cadeado de gatilho ou através da remoção de uma peça que iniba o seu funcionamento.

Entendi. Realmente lamentável que em Portugal seja assim. Esperamos que isso mude, em memória dos grandes portugueses do passado, entre eles o fundador da cidade de meu avô, Dom Gualdim Paes, herói da Segunda Cruzada.
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