Mandado de segurança

challenge.vectra
Mensagens: 47
Registrado em: 09 Abr 2014, 00:22

Mandado de segurança

Mensagem por challenge.vectra »

Olá! Alguém aqui ja teve que recorrer com mandado de segurança para forçar a pf deferir autorização de compra ? Quero ja me adiantar e saber os procedimentos caso tenha meu pedido negado

Sephiroth
Mensagens: 4
Registrado em: 08 Ago 2014, 08:19
Localização: São Paulo - Capital

Re: Mandado de segurança

Mensagem por Sephiroth »

Não vejo a concessão da autorização como um "Direito Liquido e certo". Não acredito que isso possa funcionar.

O EB interrompeu a conessão de CR por 6 meses porque muita gente entro com MS contra eles. E com isso, prejudicaram colegas que querem tirar seu CR...

Challenge, parta para o CR. Ter uma Arma de Fogo via PF não te traz vantajem alguma....

Abraço
"Guns don't kill people. People kill people."

Rbnapolis
Mensagens: 25
Registrado em: 24 Abr 2014, 15:16

Re: Mandado de segurança

Mensagem por Rbnapolis »

Companheiros, bom dia!

Na verdade, é possível MS sim. Normalmente os despachantes sabem advogados que fazem.
A legislação deixa claro que é seu direito, desde que cumprido os requisitos, adquirir seis armas de calibre permitido (duas curtas, duas longas de alma raiada e duas longas de arma curta) via SINARM. E isso ficou reforçado com a decisão do referendo.

Há uma discussão sobre o fato de ser ato discricionário do delegado da PF. Mas, o que tem sido mais corrente, é que seria um ato vinculado, e não discricionário.

No google, se pesquisar com mais calma, é possível encontrar MS nesse sentido.

Mas espere o desfecho. Não conseguindo, aí recorra para uma disputa jurídica. O MVB e o próprio Instituto Defesa poderão ajudar também.

E, mesmo com essa atitude do EB, acho válido o MS. O negócio só funciona no tranco aqui nesse país. Só quando as arbitrariedades forem denunciadas, que os dirigentes tomam atitudes. Se aceitarmos calados, vão restringindo até não dar mais. Não tive problema nem com o CR nem na Federal, mas se tivesse, entraria com qualquer recurso que tivesse.

Sephiroth, quanto a comprar a arma pelo CR. Pode até ser mais fácil, mas se ele quiser uma arma para defesa, o CR tem lá suas restrições. Por mais que no judicial não dê nada, administrativamente o EB pode criar caso caso voce use sua arma do CR em legítima defesa, e até caçar ele. Por via das dúvidas, não custa ir pela PF se o destino for esse.

Abraços!!
If need be, we'll die free.

Sephiroth
Mensagens: 4
Registrado em: 08 Ago 2014, 08:19
Localização: São Paulo - Capital

Re: Mandado de segurança

Mensagem por Sephiroth »

Entendido, então realmente cabe o MS...

Porem, com as leis de Legitima Defesa desse pais, caso alguem realmente atire contra um agressor o CR ser caçado será o menos dos problemas pois vai ser preso... E pelas estatisticas, faz tempo que alguem não tem o CR caçado....

Nunca vi alguem matar um agressor e sair livre por mais justificado que seja. O Delegado sempre fala que "Excedeu" e prende a pessoa.... O tal do uso de "Força Adequada" é muito vago.... Eu mesmo jamais iria atirar em bandido, ele que leve o que quiser... Melhor que ser preso.
"Guns don't kill people. People kill people."

Leandro Bulldog
Mensagens: 181
Registrado em: 03 Out 2013, 15:26

Re: Mandado de segurança

Mensagem por Leandro Bulldog »

Rbnapolis escreveu:Companheiros, bom dia!

Na verdade, é possível MS sim. Normalmente os despachantes sabem advogados que fazem.
A legislação deixa claro que é seu direito, desde que cumprido os requisitos, adquirir seis armas de calibre permitido (duas curtas, duas longas de alma raiada e duas longas de arma curta) via SINARM. E isso ficou reforçado com a decisão do referendo.

Há uma discussão sobre o fato de ser ato discricionário do delegado da PF. Mas, o que tem sido mais corrente, é que seria um ato vinculado, e não discricionário.

No google, se pesquisar com mais calma, é possível encontrar MS nesse sentido.

Mas espere o desfecho. Não conseguindo, aí recorra para uma disputa jurídica. O MVB e o próprio Instituto Defesa poderão ajudar também.

E, mesmo com essa atitude do EB, acho válido o MS. O negócio só funciona no tranco aqui nesse país. Só quando as arbitrariedades forem denunciadas, que os dirigentes tomam atitudes. Se aceitarmos calados, vão restringindo até não dar mais. Não tive problema nem com o CR nem na Federal, mas se tivesse, entraria com qualquer recurso que tivesse.

Sephiroth, quanto a comprar a arma pelo CR. Pode até ser mais fácil, mas se ele quiser uma arma para defesa, o CR tem lá suas restrições. Por mais que no judicial não dê nada, administrativamente o EB pode criar caso caso voce use sua arma do CR em legítima defesa, e até caçar ele. Por via das dúvidas, não custa ir pela PF se o destino for esse.

Abraços!!


Boa noite!

Colega, não me leve a mal, mas lendo o que você escreveu, me pareceu contraditório.

O que você acha?

Att.

Rbnapolis
Mensagens: 25
Registrado em: 24 Abr 2014, 15:16

Re: Mandado de segurança

Mensagem por Rbnapolis »

Leandro, boa noite!

Irmão, onde lhe pareceu contraditório?

Abraços!
If need be, we'll die free.

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