PORTE DE TRÂNSITO CAC - IMPRIMA AQUI O SEU

[renato.mrz]

Olá amigos,

Não queremos mais CACs presos. Acredito que está faltando divulgar melhor a Lei de forma simples, algo que em 30 segundos a autoridade possa “passar os olhos” e compreender que a Lei é Clara, que uma prisão assim seria ilegal e criminosa.

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/cac- ... to-cac.pdf

Devido aos fatos que vem ocorrendo das prisões de CACs, as quais tenho acompanhado com atenção, gostaria de compartilhar algo que notei. Em praticamente todos os casos dessas prisões, tenho notado 2 elementos comuns:

1- O desconhecimento da Lei por parte das autoridades.
2- A carta do General Neiva tem dado um entendimento equivocado de “carteirada” ou “canetada".

Ajudem a divulgar...não queremos ser presos e não queremos que nossos colegas policiais se equivoquem com uma prisão ilegal que os prejudicariam também.

Abraços!

[steagall]

O CAC é abordado de acordo com a portaria 28 INDO para o clube ou treino ?

Como provar ?
Caso esteja indo treinar e ai como prova, pois foi pego antes de assinar o livro de presença no clube.

Se for campeonato que tenha inscrição tudo bem, agora no meu clube aqui em SP, tem todo final de mês campeonato de nivel II, participa quem quiser e sem inscrição, basta ir e participar.

PODEMOS FAZER UM CONVITE FORMAL:
Eu Fabio Steagall CAC 2 RM sob nº 12345 frequentador e associado do Clube de Tiro Utopia, localizado na cidade de Ibiuna , Bairro da lama molhada (quando ta seca é só barro ) convido Virgulino da Silva, socio e usuario do clube do Cangaço da Paraiba para visita e treino neste clube
ass:
ass de alguem do clube...


Mesmo assim algum policia mal comido vai achar motivo.....

[sammale]

o porte é permitido no trajeto da casa do atirador até o clube, se estiver neste percusso esta dentro da lei.

[steagall]

e se o clube que vou visitar ficar no ACRE ( sei que o Acre nao existe ) o texto sobre o convite nao ajudaria ?? e se TAKUYA me convidar para treino em Manaus ??

[sammale]

isso seria mais logico se for competição, ai é justificado vc viajar centenas de km para competir. Neste caso acho que o porte vale neste trajeto e num espaço de tempo razoavel para fazer o deslocamento. Caso o atirador queira ficar mais tempo para curtir a cidade, então acho que não tem direito de portar.

[renato23]

Excelente material!! Já imprimi o meu. Parabéns pela iniciativa.

[Aspirina]

Para quem é de SP, acesse o link abaixo, vá na página 31 e imprima a Resolução SSP-83, de 19-6-2017 como complemento.

http://diariooficial.imprensaoficial.co ... 170620&p=1

[Morcegolino]

Tem gente que confunde porte com transporte, mas CACs não podem se dar ao luxo de fazer essa confusão.

Quem tem autorização para TRANSPORTAR a arma até o clube de tiro e sai com ela municiada no porta luvas do carro está portando a arma, não transportando-a.

Então com a devida autorização para TRANSPORTE basta colocar a arma em um estojo ou maleta, com a munição de mesmo calibre da arma transportada em caixas próprias à parte, nada de carregadores ou speed loaders municiados.

O que caracteriza o porte é a possibilidade de usar efetivamente a arma com movimentos mínimos. O carregador municiado ao lado da pistola no porta luvas caracteriza PORTE e não transporte.

Um "case" para a arma curta ou longa e as munições dentro da respectiva caixa plástica, dentro de uma mochila, são suficientes para caracterizar somente o TRANSPORTE.

Quem quiser fazer uma desmontagem de primeiro escalão com a pistola ao transportá-la, bem como transportar a espingarda desmontada, melhor ainda.

[Aspirina]

Tem gente que confunde porte com transporte, mas CACs não podem se dar ao luxo de fazer essa confusão.
...

Concordo.
Hoje, os CACs podem escolher 1 arma do acervo de tiro para usá-la como arma de porte para pronto uso (carregada e na cintura), mas somente no trajeto residência - local do treino/competição.
Para isso, me parece que tem que haver uma observação na guia de tráfego autorizando o porte daquela arma em específico, caso contrário, é porte ilegal.

[Carlos Adão]

Tem um vídeo do Fabricio Rebelo que explica bem essa questão do porte:

https://www.youtube.com/watch?v=tUHu8mJJXS4

[Morcegolino]

Tem gente que confunde porte com transporte, mas CACs não podem se dar ao luxo de fazer essa confusão.
...

Concordo.
Hoje, os CACs podem escolher 1 arma do acervo de tiro para usá-la como arma de porte para pronto uso (carregada e na cintura), mas somente no trajeto residência - local do treino/competição.
Para isso, me parece que tem que haver uma observação na guia de tráfego autorizando o porte daquela arma em específico, caso contrário, é porte ilegal.

Verdade e pensando bem quem não pode se dar ao luxo de confundir as coisas são as diversas polícias, principalmente a PRF, PRE e a PM, que são aquelas que via de regra "dão geral" no automóvel. Não raras vezes os clubes de tiro estão situados às margens de rodovias federais ou estaduais, o que obriga o praticante a trafegar por tais vias de acesso, quando pode ser parado em alguma "blitz".

A visão de uma arma desmontada e embrulhada sem estar acompanhada da devida munição, juntamente com a autorização de trânsito torna quase impossível uma prisão por porte ilegal de arma por parte do policial menos instruído - estou sendo educado - o que não ocorre quando o policial já chega e vê o cabo da pistola ou revolver debaixo da perna do motorista, o que pode gerar inclusive um terrível mal entendido quando se trata de policial medroso ou inexperiente.

O ideal é que todos os policiais conhecessem a legislação. Para evitar problemas, prisões desnecessárias e processos por abuso de autoridade, a prudência manda transportar a arma evitando-se o porte, obviamente nesses casos.

[renato.mrz]

Tem gente que confunde porte com transporte, mas CACs não podem se dar ao luxo de fazer essa confusão.

Quem tem autorização para TRANSPORTAR a arma até o clube de tiro e sai com ela municiada no porta luvas do carro está portando a arma, não transportando-a.

Então com a devida autorização para TRANSPORTE basta colocar a arma em um estojo ou maleta, com a munição de mesmo calibre da arma transportada em caixas próprias à parte, nada de carregadores ou speed loaders municiados.

O que caracteriza o porte é a possibilidade de usar efetivamente a arma com movimentos mínimos. O carregador municiado ao lado da pistola no porta luvas caracteriza PORTE e não transporte.

Um "case" para a arma curta ou longa e as munições dentro da respectiva caixa plástica, dentro de uma mochila, são suficientes para caracterizar somente o TRANSPORTE.

Quem quiser fazer uma desmontagem de primeiro escalão com a pistola ao transportá-la, bem como transportar a espingarda desmontada, melhor ainda.

Caro colega,

Sei que sua intenção foi das melhores, mas sinto informar que apesar da sua explicação parecer muito lógica, com muito respeito lhe afirmo que falta embasamento jurídico. O presidente da ABATE (Associação Brasileira de Atiradores Civis) Sr. Arnaldo Adaz, um dos maiores conhecedores das leis de armas no Brasil, sempre lembra em suas palestras e vídeos que juridicamente quem TRANSPORTA armas são pessoas jurídicas e que pessoa física juridicamente somente PORTA uma arma, erro inclusive no texto da lei e decreto que criaram tamanha confusão.

O fato é que já está confuso demais e não devemos criar nossas próprias interpretações das leis. Se uma obrigação ou proibição não está explícita no texto da lei, não pode ser cobrada ou proibida ao cidadão. Caso contrário não teríamos um Estado de Direito democrático e constitucional, não é verdade?

Um grande abraço!

[Raziel]

Tem gente que confunde porte com transporte, mas CACs não podem se dar ao luxo de fazer essa confusão.
...

Concordo.
Hoje, os CACs podem escolher 1 arma do acervo de tiro para usá-la como arma de porte para pronto uso (carregada e na cintura), mas somente no trajeto residência - local do treino/competição.
Para isso, me parece que tem que haver uma observação na guia de tráfego autorizando o porte daquela arma em específico, caso contrário, é porte ilegal.

Verdade e pensando bem quem não pode se dar ao luxo de confundir as coisas são as diversas polícias, principalmente a PRF, PRE e a PM, que são aquelas que via de regra "dão geral" no automóvel. Não raras vezes os clubes de tiro estão situados às margens de rodovias federais ou estaduais, o que obriga o praticante a trafegar por tais vias de acesso, quando pode ser parado em alguma "blitz".

A visão de uma arma desmontada e embrulhada sem estar acompanhada da devida munição, juntamente com a autorização de trânsito torna quase impossível uma prisão por porte ilegal de arma por parte do policial menos instruído - estou sendo educado - o que não ocorre quando o policial já chega e vê o cabo da pistola ou revolver debaixo da perna do motorista, o que pode gerar inclusive um terrível mal entendido quando se trata de policial medroso ou inexperiente.

O ideal é que todos os policiais conhecessem a legislação. Para evitar problemas, prisões desnecessárias e processos por abuso de autoridade, a prudência manda transportar a arma evitando-se o porte, obviamente nesses casos.

Evitar portar jamais. Ela deve estar municiada e na cintura, ou então embaixo da perna.

[Aspirina]

Evitar portar jamais. Ela deve estar municiada e na cintura, ou então embaixo da perna.

EU não acho que portar embaixo da perna seja o ideal.
Fica fácil identificar que você está armado e além do mais, os movimentos das pernas para acionar os pedais do veículo podem fazer a arma ficar caindo no assoalho, e se você colocar a arma mais para trás a fim de evitar essas quedas, você ficará sentado nela e o cinto de segurança vai te atrapalhar bastante (sentar na pistola neste caso refere-se a armade fogo... ).
Melhor colocar na cintura e praticar muito o saque nesta situação.

[Morcegolino]

Evitar portar jamais. Ela deve estar municiada e na cintura, ou então embaixo da perna.

Se é bem verdade que o latido dos cães não podem alterar o curso das nuvens, também é verdade que as nuvens não podem atingir os cães pois quando começa a chover eles se escondem na varanda.

Caro colega,

Sei que sua intenção foi das melhores, mas sinto informar que apesar da sua explicação parecer muito lógica, com muito respeito lhe afirmo que falta embasamento jurídico. O presidente da ABATE (Associação Brasileira de Atiradores Civis) Sr. Arnaldo Adaz, um dos maiores conhecedores das leis de armas no Brasil, sempre lembra em suas palestras e vídeos que juridicamente quem TRANSPORTA armas são pessoas jurídicas e que pessoa física juridicamente somente PORTA uma arma, erro inclusive no texto da lei e decreto que criaram tamanha confusão.

O fato é que já está confuso demais e não devemos criar nossas próprias interpretações das leis. Se uma obrigação ou proibição não está explícita no texto da lei, não pode ser cobrada ou proibida ao cidadão. Caso contrário não teríamos um Estado de Direito democrático e constitucional, não é verdade?

Um grande abraço!

O que esperar de um indivíduo que preside uma instituição cujo acrônimo é ABATE? Ele quer abater todo mundo e para isso precisa portar armas!

Brincadeiras à parte, de boas intenções o inferno está cheio! Não pretendo estar bem intencionado, mas somente esclarecer os mais ingênuos.

Você sabe que pouca coisa é pacífica no Direito e essa é uma desculpa que os ignorantes se utilizam para desfiar suas teorias estapafúrdias. Não sou adepto do chamado "jus sperniandi".

Se é verdade que pessoas jurídicas não podem cometer crimes, ou seja, não podem portar armas de fogo de forma legal ou ilegal - crimes são cometidos pelos gestores dessas empresas, aparentes ou ocultos - não é verdade que pessoas físicas não possam transportar uma arma. Tenho abalizada jurisprudência dos Tribunais superiores a apoiar nossa opinião (plural majestático).

Qual o conceito de arma? O que é potencialidade lesiva? Qual a potencialidade lesiva que uma arma de fogo descarregada e muitas vezes desmontada pode produzir? Uma faca sem lâmina ou com lâmina com comprimento de 6cm pode ser considerada uma arma branca? Ao levar comigo dentro do carro uma arma registrada desmontada e acondicionada em um "case" eu estou portando uma arma stricto sensu ou apenas transportando material bélico autorizado?

Por fim, os teóricos sempre buscam soluções fáceis e mais cômodas para atender seus interesses. Hipoteticamente, na defesa de um praticante de IPSC que tenha sido injustamente detido por porte ilegal de arma a caminho do clube de tiro, estando a arma desmontada ou não, a caracterização do transporte é muito mais determinante para a absolvição do que determinadas garantias de porte quando do deslocamento de casa para o clube e vice versa, não por conta da letra fria do dispositivo legal permitente, quais sejam, autorização, portaria, decreto, lei, etc mas pela interpretação desse mesmo dispositivo legal até por que muitas vezes a lei apresenta lacunas ou contradições.

Agora vou viajar para aproveitar o fim de semana. Valeu!

[renato.mrz]

Morcegolino,

Entendo e respeito sua opinião, entretanto o correto é simplesmente cumprir o que determina a lei, sem divagações que só causam mais danos aos inocentes.

Veja abaixo um perfeito despacho de soltura de um delegado da Polícia Civi:

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/cac- ... ra-cac.pdf

Abrs,
Renato

[Morcegolino]

Morcegolino,

Entendo e respeito sua opinião, entretanto o correto é simplesmente cumprir o que determina a lei, sem divagações que só causam mais danos aos inocentes.

Veja abaixo um perfeito despacho de soltura de um delegado da Polícia Civi:

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/cac- ... ra-cac.pdf

Abrs,
Renato

Saiba meu administrativo amigo, que muitas dessas "divagações" já absolveram diversas pessoas de bem dentro de um processo judicial. Nem sempre podemos contar com policiais, delegados e promotores compreensivos.

Tem muito CAC por aí que acha que a guia de trânsito é salvo conduto para andar armado para todo lado, com a desculpa que "estava indo pro clube". Alguns tem problema de memória e quando vão ao cinema ou saem com a namorada para jantar se esquecem de deixar a arma em casa e a levam na cintura, a arma, não a namorada!

Sei de um caso que um CAC - bêbado - foi preso com arma carregada numa blitz e usou a desculpa que estava indo pro clube de tiro... as 2 horas da madrugada!

[renato.mrz]

Tem muito CAC por aí que acha que a guia de trânsito é salvo conduto para andar armado para todo lado, com a desculpa que "estava indo pro clube". Alguns tem problema de memória e quando vão ao cinema ou saem com a namorada para jantar se esquecem de deixar a arma em casa e a levam na cintura, a arma, não a namorada!

Sei de um caso que um CAC - bêbado - foi preso com arma carregada numa blitz e usou a desculpa que estava indo pro clube de tiro... as 2 horas da madrugada!

Nesses casos concordo contigo, abusou da lei, uma hora a casa cai...
Abrs e boa noite!

[steagall]

Sei de um caso que um policial bêbado e nao deu porra nenhuma..afinal ele tem farda...autorização para andar aramado
https://www.youtube.com/watch?v=Mno2HNgopDw

[Raziel]

Morcegolino,

Entendo e respeito sua opinião, entretanto o correto é simplesmente cumprir o que determina a lei, sem divagações que só causam mais danos aos inocentes.

Veja abaixo um perfeito despacho de soltura de um delegado da Polícia Civi:

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/cac- ... ra-cac.pdf

Abrs,
Renato

Saiba meu administrativo amigo, que muitas dessas "divagações" já absolveram diversas pessoas de bem dentro de um processo judicial. Nem sempre podemos contar com policiais, delegados e promotores compreensivos.

Tem muito CAC por aí que acha que a guia de trânsito é salvo conduto para andar armado para todo lado, com a desculpa que "estava indo pro clube". Alguns tem problema de memória e quando vão ao cinema ou saem com a namorada para jantar se esquecem de deixar a arma em casa e a levam na cintura, a arma, não a namorada!

Sei de um caso que um CAC - bêbado - foi preso com arma carregada numa blitz e usou a desculpa que estava indo pro clube de tiro... as 2 horas da madrugada!

Tirando o fato de estar bêbado, não vejo problema algum em estar portando arma as 2 da madrugada.
Você pode inclusive estar caminhando na BR as 2 da madrugada e alegar que está indo para um clube de tiro em outro estado a pé. A portaria dá margem pra esse tipo de interpretação. Sem dúvida será preso e julgado, mas acredito numa possível absolvição.

[sammale]

ai o policial faz igual o caso do motoqueiro que não tinha carta.
" ao ver a blizt da rodovia o motoqueiro sem habilitação desceu da moto e passou pelo blizt empurrando ela, o policial perguntou por que ele estava empurrando a moto, ele respondeu que estava pagando promessa para Nossa Senhora, por ter conseguido comprar a moto ia a pé até Aparecida do Norte, o policial comovido decidiu escoltar ele pelos 300km que faltava"

[aniceto]

Sei de um caso que um policial bêbado e nao deu porra nenhuma..afinal ele tem farda...autorização para andar aramado

PM, PC ou PF? Se era PM e estava embriagado em serviço cometeu Transgressão Disciplinar, passível de prisão de imediato/pronta intervenção, abertura de FATD e suas possíveis consequências. É uma das poucas situações que pode-se realizar uma prisão de militar antes da FATD. Se absolutamente nada ocorreu foi por falha do comandante do batalhão dele, e não por falta de legislação pois o RDE é claro nesse ponto.

Só que não dá pra depender só do regulamento, já que corporativismo é de praxe, visto o TC do ES que evadiu blitz usando da hierarquia e a corregedoria achou que nada errado ocorreu, mesmo tendo vídeo até no youtube...