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Prezados,

Desculpem a ignorância, mas gostaria de auxílio na seguinte questão: é possível importar um armamento uma pistola .40 (Glock G26) e posterior transferência para porte?

Detalhando a questão: Sabendo que a Glock do Brasil está intermediando importações para CAC, eu estou cantando (rs) um amigo que tem CAC para que ele compre essa pistola em seu nome, pensando em depois transferi-la para mim. Essa operação é possível?

Outros dados: Não sou da área de segurança, mas tenho autorização de porte da .40 - mas apenas da indústria nacional...

Enfim... agradeço os comentários.

Abraços.

Como assim autorização de porte somente da industria nacional?

Sei da autorização de porte e não, mas nunca ouvi restrição da fabricação da arma.

Então...

Um colega me deu a resposta. De fato, em tese, não há restrição quanto ao porte de uma arma de calibre restrito (.40, no caso), uma vez que o interessado detenha o porte. Contudo, a portaria que autoriza a aquisição desse armamento deixa claro que a arma só poderá ser adquirida da indústria nacional - o que, na prática, inviabiliza o porte de uma .40 importada.

Abraços.

Então assim, legalmente falando tu não consegue adquirir essa arma, pois não tem como comprar.

Tecnicamente falando tu não vai poder nunca ter uma arma .40 nesse registro que lhe permite o porte, teria que ler o texto na integra, pois talvez, tu consiga transferir uma arma que já é sua, mas esteja em outro registro, ai pode ser de valer a pena você fazer o CR.

As portarias do EB que autorizam a aquisição de armas de calibre restrito para polícias, magistrados, da receita e etc são bem claras que as armas devem ser adquiridas na indústria nacional ou por transferência de outras pessoas. Ela deixa bem lá também que não podem ser armas do acervo de CAC. Porém saiu recentemente uma.portariia do EB (mesma que liberou a 9mm para atiradores) dizendo que possibilitará a transferência de armas de uso restrito importadas após 1 ano da aquisição para acervo pessoal de quem legalmente pode obtê-las. Com isso dá entendimento que essas categorias acima poderão transferir para o acervo pessoal.