PF não quer deixar comprar mais que duas armas

[Guilherme E]

Ola,

Na PF de Santo Ângelo no RS, eles não deixam comprar mais que duas armas. Acham que ninguém precisa mais que duas. As vezes nem duas eles deixam ter.
Sendo que todos sabem que a lei permite 6 (seis) armas pelo SINARM, 2 curtas e 4 longas (2 de alma raiada e duas de alma lisa).
É um direito de todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes, com capacidade técnica e psicológica, e que alegue necessidade (não é necessário provar).
Ou seja, se eu alegar que preciso de 6 armas, eles tem que aceitar e pronto, não tenho que provar de acordo com a lei.

O que posso fazer para poder comprar minhas 6 armas, sendo que eles negam.
Só judicialmente?

Alguém teria uma explicação boa da lei para eu passar para esse pessoal?

[Diogo Pinchemel]

Aguarde informações de pessoas mais experientes no assunto, não sei muita coisa sobre o tema mas vou dizer o que eu acho da situação assim mesmo. Nesse caso como é o delegado que está negando o pedido de autorização para a nova compra, realmente na PF tenho quase certeza que você vai só passar raiva e perder tempo... Nesse caso o caminho é via judicial para garantir o acesso ao seu direito que está sendo negado!
Vamos ver quem mais vai se pronunciar para jogar um pouco de luz nessa história...

Boa sorte e grande abraço!

[Welington]

Você tem o "direito", porém como em qualquer ditadura, nem sempre você tem direito aos seus direitos.hehehe
Apesar de vc ter o direito, na lei fala que a autorização é a criterio do Delegado que ira assinar, sua autorização, e apesar de vc ter o direito, se ele achar que duas já é de bom tamanho, vc nao consegue mais.

Bem vindo ao Brasil do PT!

[Blademir]

No Brasil direito é relativo.
Pode ser apenas na unidade da PF na sua Região. Cada um tem orientações diferentes. Até o omento eu não tive problemas com a PF aqui da região, inclusive foram bem rápidos no serviço mesmo estando de greve.

[Mcout]

A triste realidade é que o atual Governo tem raízes fascistas e ditatoriais. Ideologicamente entendem que a democracia deve ser relativizada em favor da oligarquia comunista corrupta dominante. O maior exemplo é o descompromisso com vontade popular, no caso do plebiscito da lei do desarmamento, onde a população disse que não queria se desarmar, mas independente dos anseios populares, o Governo impõe políticas desarmamentistas e propagam falsas informações sobre aspectos da violência que assola o Brasil, baseadas em estudos de ignorantes e incapazes que não passam de pseudointelectuais. Hoje, a preocupação deve aumentar, pois o judiciário, que devia se manter isonômico e independente, se coloca mais subserviente ao Executivo, que por sua vez está ficando cada vez mais totalitário e corrupto.

[Costa]

As Superintendências firmaram o entendimento de que não existe "efetiva necessidade" para mais de uma arma por pessoa no mesmo local (seja residência ou empresa). Essa é uma luta inglória porque mesmo que consigamos reverter esse entendimento, não vale a pena ter mais de uma arma na PF por conta da renovação ser necessário um processo para cada arma de modo que torna muito mais custoso. Se desejar adquirir mais armas, deve se inscrever como Atirador.
[]'s

[Mcout]

Acho que a Campanha do Armamento poderia disponibilizar assistência jurídica aos seus membros, não gratuitamente, mas disponibilizar e credenciar advogados com entendimento e especializados no assunto para auxiliar-nos nestas questões. Caso as empresas de armamentos tenham interesse, poderiam ingressar com ações coletivas, neste sentido. Se começarmos a encher os Tribunais com nossos pleitos, começaremos a ser ouvidos com mais seriedade.

[Guilherme E]

Costa, é bem isso, só deixam se for para ter em locais distintos. Já tenho CR de CAC, mas é sempre bom ter mais de uma arma para defesa, já que arma no SIGMA não pode ser usado para se defender.

Mcout, seria ótimo se a campanha auxiliasse as lojas a entrarem na justiça contra a PF, afinal a loja com isso, pode aumentar suas vendas, então seria do interesse dela fazer isso. Um cliente não tem tempo para isso.
Problema que as lojas não querem entrar em conflito com a PF e sofrer retaliação, podem atrasar os processos de seus clientes, então preferem ficar quieto. Mas não se dão conta que essa atitude só piora, já que deixa a PF cada vez mais forte com esse sentimento anti arma, e gradativamente vão simplesmente negar todos os pedidos daqui uns anos. Posse será tão difícil quanto conseguir um porte hoje e porte será banido de vez.

[Guilherme E]

O certo seria a Campanha entrar na justiça contra a PF, porque assim as lojas não precisariam ter esse medo. A campanha poderia reunir um grupo de empresas de armamentos dispostas a pagar todos os custos, mas apenas a Campanha estaria a frente, sem mostrar os envolvidos.

[Costa]

Discordo desse posicionamento a respeito de armas no SIGMA não serem passíveis de utilização em legítima defesa. Esse entendimento é contrário ao disposto no art. 25 do CP que exige que se utilize dos meios necessários para repelir a injusta agressão ou sua iminência, nada fala sobre somente as armas do SINARM podem ser utilizadas em defesa. A questão é que quando o bem jurídico VIDA está sendo ameaçado, qualquer instrumento é hábil para protegê-lo desde que dentro da proporcionalidade. Ninguém vai atirar com .45 em um possível agressor que está há 30 metros de distância e desarmado. Enfim, é o que sempre passo para os meus clientes:

1 - se matar alguém com uma arma registrada no SINARM -> será processado criminalmente e poderá apresentar sua defesa com base na legítima defesa visando a absolvição.

2 - se matar alguém com uma arma registrada no SIGMA -> será processado criminalmente e poderá apresentar sua defesa com base na legítima defesa visando a absolvição. Além do processo crime, responderá processo administrativo perante o Exército por ter utilizado produto controlado em finalidade diversa. As penas do R-105 envolvem desde multa, apreensão do produto controlado e cancelamento do CR caso não consiga se livrar do processo administrativo com base na legítima defesa. Ora, entre meter bala para ficar vivo e enfrentar essas penalidades: que venham os dois processos .

[Gilter Dias]

Também estou tendo dificuldades para compra de 2 armas, me pediram uma declaração a mais de necessidade e eu fiz alegando situações de defesa distintas, aleguei que moro em sitio e preciso também de uma arma com maior alcance, muito provavelmente vão negar.

Estou adquirindo outras, pois, Levaram as armas de minha família aqui do sitio, não respeitaram algumas leis passamos muita raiva, fomos injustiçados, não conseguimos um bom advogado e só prejuízos... e agora passando raiva também na compra das armas (provavelmente não vou conseguir). A revolta é muito, mas muito grande... quando um homem troca tudo pela paz e aqueles que deveriam o proteger o perseguem, chega um ponto que uma tragedia se torna iminente... só quero ver se não conseguir realizar a compra depois de gastar cerca de R$ 900,00 em translados curso etc...