Posse em mais de uma residëncia

[HarryUrashima]

Pessoal,

vasculhei o fórum e não achei pergunta parecida, mas acho que meu caso não é tão incomum assim. Será que alguém consegue me ajudar?

Meu tempo é dividido entre duas cidades diferentes: uma na qual trabalho e passo a maior parte do tempo, e outra em que fico com minha família nos finais de semana e outras folgas. Estou querendo adquirir uma arma mas tenho receio de deixá-la em uma casa enquanto passo alguns dias na outra, além do problema de ter a arma e não estar com ela caso apareça a necessidade. Pergunto:

1) é possível ter o registro com mais de um endereço?
2) é possível obter autorização para transportar (desmuniciada, travada, etc, não estou falando de porte) entre as duas residências a cada vez que faço essa viagem?
3) em caso negativo, o que vocês fariam no meu lugar?

Obrigado!

[Raziel]

Harry, passo pela mesma situação. Trabalho a 150km de casa, e vivo nesse bate e volta que você descreveu, dito isso, vamos as dúvidas:

1)Cada arma só pode ser registrada em um endereço, você não pode ter uma arma registrada em dois endereços.

2)NÃO. Você pode até conseguir uma guia de tráfego, mas elas são distribuídas com parcimônia e precisam de uma justificativa(conserto da arma, mudança de endereço). Não vão te dar uma por semana, nem pense nisso. Autorização para transporte só com CR de atirador, que é um outro caminho, e nesse caso as armas em teoria não poderia ser usadas para defesa domiciliar, embora haja excludente de ilicitude, e muita dor de cabeça pra você, caso fosse necessário. Eu não considero uma boa opção.

3)Bom, no seu lugar eu faria a aquisição de duas armas, uma para um endereço a outra para outro. Lembrando que você não pode adquirir duas armas curtas no mesmo ano, então se for urgente a necessidade você adquire uma arma curta para um endereço e uma .12 para outro(inclusive pode utilizar o mesmo teste psicológico, mas não de tiro). Aí depois de 12 meses você compra outra. Lembrando que todas as situações descritas acima observam estritamente a lei, coisa que os delegados da PF não fazem, então é capaz de você ser barrado em algum momento pela discricionariedade deles, nesse caso esteja pronto para entrar com um Mandado de Segurança. No meu caso, não é interessante nem possível adquirir uma arma na cidade onde eu trabalho pois quando estou lá moro em uma das unidades da GCM onde trabalho, e lá não posso deixar arma de fogo particular e nem há necessidade disso. Eu só irei adquirir para minha residência mesmo.

[José Soares]

Verdadeiramente, na forma como levantada a questão pelo forista HarryUrashima, é o que podemos chamar, literalmente, de beco sem saída, infelizmente.
As colocações do forista Raziel, salvo melhor juízo, são inteiramente pertinentes e dentro da legalidade.

[HarryUrashima]

Primeiramente, obrigado pelas respostas!

Realmente é um beco sem saída... se o porte fosse mais "possível" eu nem me preocuparia com essa questão de duas residências. Mas como nada no Brasil relacionado a armas pode ser fácil, a gente tem que explorar todas as idéias.

Eu imaginava que as guias de tráfego não são tão comuns assim, só precisava confirmar. O que eu não fazia idéia mesmo era a parte dos endereços. A questão do CR eu conheço bem, apesar de ainda não ter. No momento, por conta das exigências e da minha rotina, o CR de atirador acaba ficando meio inviável.

Acho que a melhor opção pra mim é adquirir a arma para o endereço onde passo a maior parte do tempo, e um pequeno cofre e uma trava (lembro das Gun Lok que apareciam na Revista Magnum... algo do tipo) pra quando estiver ausente.

Valeu!

[Filipe]

Harry, passo pela mesma situação. Trabalho a 150km de casa, e vivo nesse bate e volta que você descreveu, dito isso, vamos as dúvidas:

1)Cada arma só pode ser registrada em um endereço, você não pode ter uma arma registrada em dois endereços.

2)NÃO. Você pode até conseguir uma guia de tráfego, mas elas são distribuídas com parcimônia e precisam de uma justificativa(conserto da arma, mudança de endereço). Não vão te dar uma por semana, nem pense nisso. Autorização para transporte só com CR de atirador, que é um outro caminho, e nesse caso as armas em teoria não poderia ser usadas para defesa domiciliar, embora haja excludente de ilicitude, e muita dor de cabeça pra você, caso fosse necessário. Eu não considero uma boa opção.

3)Bom, no seu lugar eu faria a aquisição de duas armas, uma para um endereço a outra para outro. Lembrando que você não pode adquirir duas armas curtas no mesmo ano, então se for urgente a necessidade você adquire uma arma curta para um endereço e uma .12 para outro(inclusive pode utilizar o mesmo teste psicológico, mas não de tiro). Aí depois de 12 meses você compra outra. Lembrando que todas as situações descritas acima observam estritamente a lei, coisa que os delegados da PF não fazem, então é capaz de você ser barrado em algum momento pela discricionariedade deles, nesse caso esteja pronto para entrar com um Mandado de Segurança. No meu caso, não é interessante nem possível adquirir uma arma na cidade onde eu trabalho pois quando estou lá moro em uma das unidades da GCM onde trabalho, e lá não posso deixar arma de fogo particular e nem há necessidade disso. Eu só irei adquirir para minha residência mesmo.

Muito boa sua reposta, e grifo essa parte do seu texto onde INFELIZMENTE é a mais pura verdade, pois aqueles que deviam ser os PRIMEIROS a respeitarem a lei, as desrespeitam.

[Raziel]

Verdade Filipe, o jeito é usarmos a lei contra eles para obrigá-los a respeitá-la. Mas acredito que esse tempo ruim não esteja muito longe do fim

Harry, em relação ao porte, é complicado, mas veja bem, se você pescar algumas informações aqui pelo fórum, vai ver que um ou outro forista civil tem sim PAF, sem ser policial nem nada, mas não é fácil, existe um "macete" e varia de estado pra estado. Inclusive um tópico sobre isso seria interessante, reunir as informações sobre os foristas que conseguiram o PAF e como o conseguiram. Por exemplo, teve um que conseguiu o porte mas somente no estado do RS(que pelo que ouço dizer é o estado mais liberal em relação a armas). Se não me engano teve outro de SP que conseguiu pois alegou que era empresário e viajava a noite. Então é aquilo, pela legislação atual a concessão do PAF, ao contrário da Aquisição, é sim discricionária do delegado, você precisa CONVENCER o delegado, senão nada feito. Mas veja que o próprio site da PF dá dicas quando diz:"declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;". A grande chave da concessão é a sua profissão anexada a uns BOs. E ainda tem os recursos(administrativo e judicial). No meu caso é certo de conseguir, pois minha categoria tem direito previsto no Estatuto do Desarmamento(GCM) e a questão do número de habitantes por cidade já existe jurisprudência que a derruba inclusive tenho várias colegas que já conseguiram(O que me falta mesmo é $ pois é caríssimo ). Mas obviamente seu caso é diferente. Acho que depois que você fizer a sua aquisição e estiver com tempo e dinheiro sobrando(nunca sobra né? ) vale a pena tentar o PAF sim. Mas preparado pra entrar com um Mandado de Segurança ou mesmo um processo tradicional.

[aniceto]

O pior dessa merda toda é que a lei não é clara o suficiente na parte de "declaração de efetiva necessidade".

Fala pra declarar, mas se o delegado acha que não entra em efetiva necessidade ele indefere a porcaria toda e o camarada fica com o ônus de ir atrás novamente ou ir na justiça.

Espero que PLs pra frente acabe com esse problema. Uma vez que a lei ficou inequívoca, indeferir é prevaricação.

[Raziel]

Na minha opinião a lei é bastante inequívoca os delegados é que são desonestos. O que não vale é o cidadão fazer todo o processo, ter o pedido indeferido por efetiva necessidade e desistir de tudo. Tem que fazer denuncia no MPF e entrar com Mandado de Segurança.