Fórum Defesa.org

Caros,

é inadmissível que o EB fique negando as importações para proteger a indústria nacional (Taurus) com o pretexto de similaridade.

Precisamos fazer alguma coisa. Precisamos organizar uma pressão popular no EB para acabar com esse lobby maldito da CBC! Aqui somos muitos, em outros fóruns mais ainda!

Quem está disposto?

Prezado;

O exército está agindo fora da legislação.

Creio que caiba mandado de segurança.

1. Que importações estão sujeitas a exame de similaridade?
Conforme disposto no art. 118 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 05/02/2009), estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção).
Excetuam-se do requisito de inexistência de similar nacional para o reconhecimento da isenção ou da redução do II as importações que envolvam situações cuja dispensa de exame de similaridade esteja expressamente prevista em lei.
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio ... &menu=3431

O exame de similaridade é utilizado principalmente quando se quer importar algo usado.
Se formos comparar a posição do exército com outros produtos, deveriam proibir a importação de automóveis novos, pois no país existe produção de similares.

Rael Breda escreveu:Prezado;

O exército está agindo fora da legislação.

Creio que caiba mandado de segurança.

1. Que importações estão sujeitas a exame de similaridade?
Conforme disposto no art. 118 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 05/02/2009), estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção).
Excetuam-se do requisito de inexistência de similar nacional para o reconhecimento da isenção ou da redução do II as importações que envolvam situações cuja dispensa de exame de similaridade esteja expressamente prevista em lei.
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio ... &menu=3431

O exame de similaridade é utilizado principalmente quando se quer importar algo usado.
Se formos comparar a posição do exército com outros produtos, deveriam proibir a importação de automóveis novos, pois no país existe produção de similares.

Se não nos falta base jurídica, então é só uma questão de pressão. A CBC faz lobby de lá, nós fazemos pressão de cá. Claro que as empresas devem estar fazendo isso (as importadas... CZ, Glock, etc...) mas nada como ter a população a seu lado.

Vamos fazer um agito? Email, telefone, qualquer coisa! Entrei em contato com o Instituto Defesa pra buscar um apoio, mas não percebi muito interesse =/.

Sou completamente de acordo! Podem contar comigo pra qualquer coisa relacionado a esse lobby nacional!

email: hugoboscato@gmail.com
Fone: 46 91252829

Existe norma específica quando a similaridade para armas que não segue a descrição imposta pela Receita Federal, ser similar para questão de impostos não tem nada a ver com ser similar para a questão de defesa nacional. Uma arma pode ser considerada pela Receita como não similar mas pelo Exército ser considerada similar e ter a importação negada. As competências são diferentes. Em resumo, tudo aquilo que consta no site acima (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio ... &menu=3431) não tem nenhum impacto sobre o exame de similaridade imposto pelo Exército.

Vejam que beira ao ridículo o exame de similaridade do EB. Na concepção deles tem o mesmo calibre é similar


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