Preencho Todos Requisitos! Meu pedido pode ser INDEFERIDO?

[kenedypr]

EXATAMENTE O QUE FIZ NO RECURSO, TAMBÉM ACREDITO QUE SEJA ESSA MENÇÃO PELO DELEGADO, LAVAR AS MÃOS!

[Raziel]

Um dos problemas que estou vendo é na declaração, pois colocam que já foi assaltado, o lugar tem gangues, essas coisas e o delegado pode achar que você quer se vingar do assaltante ou ser um justiceiro e acabar com as gangues... Como não precisa provar e somente declarar, para mim uma simples declaração como por exemplo. Quero adquirir a arma para defender minha casa, meus bens e a vida minha e de minha família, pois é impossível para o estado ter policiamento em todos os locais em tempo integral.

Depois de ler o Mandado de Segurança indeferido, eu perdi completamente as esperanças. Achei que o Mandado fosse 100% certo de conseguir a aquisição, já que na lei manda apenas declarar e não comprovar.

[kenedypr]

Mais o Ms deve ser estudando antes de entrar as vezes poderia ter usado um outro remedio constitucional que as vezes valeria muito mais a pena apesar de ser um pouco mais demorado, porém daria tempo de juntar toda documentação e fazer uma boa argumentação.

[kenedypr]

Um dos problemas que estou vendo é na declaração, pois colocam que já foi assaltado, o lugar tem gangues, essas coisas e o delegado pode achar que você quer se vingar do assaltante ou ser um justiceiro e acabar com as gangues... Como não precisa provar e somente declarar, para mim uma simples declaração como por exemplo. Quero adquirir a arma para defender minha casa, meus bens e a vida minha e de minha família, pois é impossível para o estado ter policiamento em todos os locais em tempo integral.

Depois de ler o Mandado de Segurança indeferido, eu perdi completamente as esperanças. Achei que o Mandado fosse 100% certo de conseguir a aquisição, já que na lei manda apenas declarar e não comprovar.

Acredito que se este recurso não der certo vou entrar com uma ordem judicial.

[kenedypr]

O cara pede uma arma e o delegado manda colocar cerca elétrica, camera e alarme, foda hein...

seguinte, pelo que entendi no texto ele esta pedindo para você recorrer sim, ele fez uma firula para ver se você deixa quieto isso ou se vai tocar mesmo para frente. É meio que deu uma de consul Pilatos, ele pensou "Isso vai dar merda, vou indeferir e se ele quiser mesmo e der merda que se foda, fiz a minha parte, tentei conscientizá-lo." ... Ele pode ter percebido que você estava meio bitolado na arma quando leu seu pedido, por ter passado por problemas e inclusive já ter levado tiro (na mão), etc.... Então ele esta te testando se realmente é homem mesmo para ter uma arma ou vai deixar quieto, desculpe a sinceridade, mas foi isso que percebi quando li o parecer dele, mas é a MINHA OPINIÃO, talvez os colegas tenham outro entendimento.

Se for recorrer poderia alegar que já tem os aparatos de segurança na casa: cerca elétrica, cameras ou alarme e que mesmo assim acha coerente ter uma arma para um caso de invasão que ultrapasse esse limite.

O não você já tem, se for recorrer tem o tempo, chateação e custos, mas ele pediu isso para te testar e tirar o dele da reta.


Paz e boa escolha

Também tive a mesma interpretação da referida decisão, hoje entrei com o pedido de recurso, vamos ver no que vai dar! caso tenha negativa novamente irei entrar com uma ordem judicial e tentar garantir a compra da mesma e quem sabe impetrar um antecipação de tutela.

[kenedypr]

Cara PELO AMOR DE DEUS recorre e caso esse FILHO DA PUTA decida pelo indeferimento e você não tiver condições de pagar um advogado vá na Defensoria Pública da União e peça ajuda, para aquisição de arma de fogo você não tem que comprovar nada, apenas declarar.

Desculpem a indignação mas o cidadão que passa por todos os processos, faz teste psicotécnico, de tiro, etc, tem o processo indeferido e NÃO entra na justiça MERECE ficar sem arma de fogo.

O problema todo que o delegado ainda orienta a instalar câmeras de segurança como medida protetivas. Pior de tudo que temos 6 cameras externas e mais 4 internas e dois cachorros o que não impediu dos meliantes roubarem nossas câmeras as pouco mais de seis meses, acho que o delegado não fez a leitura da minha solicitação um vez que foi mencionado o fato ocorrido mais desta vez tive que expor de forma mais direta anexando matéria do jornal tempo da minha cidade onde foi noticiado o furto das câmeras.


O ex-vereador de Betim Antônio Ferreira de Oliveira, o Toninho Guerreiro, também foi alvo de bandidos. No crime ocorrido no último domingo (29), os criminosos levaram as câmeras de segurança de sua residência. “Assim que cheguei em casa, percebi o que tinha acontecido e acionei a polícia. Eles fizeram rondas e conseguiram apreender dois dos quatro suspeitos. As câmeras foram recuperadas. Por isso agradeço os policiais que atenderam a ocorrência”, disse Guerreiro, que já teve a casa arrombada em 2015.

A assessoria da prefeitura alegou que, “apesar dos esforços para a redução da violência, dentro das atuais condições financeiras provenientes da crise econômica nacional, a qual interferiu na arrecadação dos municípios e do Estado, é primordial o apoio das polícias Militar e Civil e a instalação do Centro de Internação de Adolescentes para a promoção de ações efetivas que resultem na diminuição da violência”, declarou.

CRIMINALIDADE EM ALTA
Betim registra mais de 4 mil furtos e roubos em 4 meses
Aumento só de assaltos foi de 24%, se comparado com janeiro a abril de 2015

http://www.otempo.com.br/o-tempo-betim/ ... -1.1312805

[Andebati]

Prezados,
Alguém tem algum modelo de MS contra indeferimento para aquisição de arma de fogo?

Já procurei em várias vias jurídicas e não encontrei!!

Só encontro contra indeferimento de porte, não é o meu caso, eu quero é posse em minha residência para defesa pessoal.

Não vou atrapalhar a vida de nenhum colega Advogado, pq sou Advogado também, só nunca atuei nesta área.

Obrigado

[Raziel]

Prezados,
Alguém tem algum modelo de MS contra indeferimento para aquisição de arma de fogo?

Já procurei em várias vias jurídicas e não encontrei!!

Só encontro contra indeferimento de porte, não é o meu caso, eu quero é posse em minha residência para defesa pessoal.

Não vou atrapalhar a vida de nenhum colega Advogado, pq sou Advogado também, só nunca atuei nesta área.

Obrigado

O que o delegado escreveu no seu indeferimento? Se puder transcrever aqui ou mandar por MP fica melhor. E antes de entrar com MS entre com recurso administrativo e denúncia no MPF(Pode fazer online mesmo)

[Filipe]

Problema é ler isso aqui no final do indeferimento do MS:

1. A concessão de autorização para aquisição e registro de arma de fogo constitui ato discricionário, estando, pois, sujeito aos critérios de oportunidade e conveniência da Administração.
2. Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, substituindo decisão da Polícia Federal, devendo limitar sua atuação apenas a verificar se tais atos ocorreram dentro dos parâmetros de legalidade.
3. Apelação a que se nega provimento.

Resumindo, solicitar o registro é sorte, recurso é sorte, e MS é sorte de serem analisados por autoridades desarmamentitas ou não. Não tem medida atualmente que seja plenamente eficaz.

[Andebati]

Fazível o Delegado achou a declaração genérica e quer declaração de renda, eu contestei que para posse não há nada falando em declaração de renda, aí aceitou essa questão da renda, mas quer uma declaração detalhada, ora, eu preciso da arma para defesa pessoal, da minha família é de meu patrimônio, mais nada. Vou ter que inventar agora!!

[lucsilva]

Como declaração de renda? O que precisa é comprovar uma ocupação lícita! Se você comprovou a ocupação, não importa sua renda!

[Raziel]

Fazível o Delegado achou a declaração genérica e quer declaração de renda, eu contestei que para posse não há nada falando em declaração de renda, aí aceitou essa questão da renda, mas quer uma declaração detalhada, ora, eu preciso da arma para defesa pessoal, da minha família é de meu patrimônio, mais nada. Vou ter que inventar agora!!

Andebati primeiro você deve:
1-Entrar com recurso administrativo, alegando que o jurista estabeleceu de propósito o uso da palavra comprovação e declaração, e que a concessão de autorização para compra de arma não é discricionária
2-Esgotar esses recursos, se não me engano são dois, um primeiro ao delegado e outro ao Superintendente
3-Denúncia no Ministério Público Federal batendo na tecla da diferença entre declaração e comprovação, deixe isso bem claro, mostre que é líquido e certo e use o máximo de fontes possíveis(faça online mesmo)
4-Mandado de Segurança batendo na mesma tecla da número 3

Um desses 4 deve funcionar, se nada der certo(mas TENTE!!!) você fez sua parte. Vire CAC e vá ser feliz.

[Andebati]

Bem, o pedido ainda não foi indeferido, eles falaram algumas coisas e eu as corrigi, agora é esperar a decisão final!!
Muito obrigado pelas dicas!!

[Raziel]

Nos mantenha informados! Qual o seu estado?

[lucsilva]

A burocracia é tanta e o custo é tão alto que o sujeito desanima e larga de mão. Já soube de um caso que o cara tentou de tudo e não conseguiu (preenchia todos os requisitos). Só não pediu MS, mas o resto fez tudo.
Ele largou fora e comprou uma arma ilegal!!! Ao meu ver ele fez burrada, mas as vezes me parece que é isso que tais instituições querem, que o cara saia fazendo besteira e fomente o crime!

[Aspirina]

...
Ele largou fora e comprou uma arma ilegal!!! Ao meu ver ele fez burrada, mas as vezes me parece que é isso que tais instituições querem, que o cara saia fazendo besteira e fomente o crime!

Também acho que ele fez merd@. O crime agradece.
É o que eu sempre falo:
O brasil estimula o cidadão a agir fora da lei, porque nesse país, ao invés de facilitarem a vida dos cidadãos de bem que querem cumprir as leis e seguir as regras, são criadas todas as dificuldades possíveis e imagináveis com o intuito de ferrar sua vida.
Esse cara que você citou é só um exemplo, imagine quantos outros casos assim devem existir...

[Raziel]

A burocracia é tanta e o custo é tão alto que o sujeito desanima e larga de mão. Já soube de um caso que o cara tentou de tudo e não conseguiu (preenchia todos os requisitos). Só não pediu MS, mas o resto fez tudo.
Ele largou fora e comprou uma arma ilegal!!! Ao meu ver ele fez burrada, mas as vezes me parece que é isso que tais instituições querem, que o cara saia fazendo besteira e fomente o crime!

Ele cometeu dois erros: o primeiro foi não ter entrado com Mandado de Segurança e o segundo foi ter comprado a arma ilegal, deveria ter comprado pelo Exército já que não há discricionariedade.

[lucsilva]

não ter entrado com Mandado de Segurança

MS custa muito caro. Não é para qualquer um, infelizmente! Concordo que o cara fez besteira, mas fazer o quê? Vivemos em um país que não oferece nenhuma vantagem para que levanta cedo, trabalha e paga caro para ter uma "vida melhor". Agora o vagabundo, que dorme até o meio dia, não batalha para ter nada, esse sim, tem vantagens, e não são poucas!

[Raziel]

não ter entrado com Mandado de Segurança

MS custa muito caro. Não é para qualquer um, infelizmente! Concordo que o cara fez besteira, mas fazer o quê? Vivemos em um país que não oferece nenhuma vantagem para que levanta cedo, trabalha e paga caro para ter uma "vida melhor". Agora o vagabundo, que dorme até o meio dia, não batalha para ter nada, esse sim, tem vantagens, e não são poucas!

Custa R$0,00. É só ir na Defensoria Pública.

[lucsilva]

Raziel, jurei que tinha que contratar um advogado! Bom saber, pois acredito que tem um montão de gente que não sabe disso também. Obrigado pelo esclarecimento!

[Raziel]

Raziel, jurei que tinha que contratar um advogado! Bom saber, pois acredito que tem um montão de gente que não sabe disso também. Obrigado pelo esclarecimento!

Um montão de gente não sabe e inclusive o defensor não sabe. Chegando lá vai ter que enfrentar o preconceito desarmamentista, mas não tem conversa, se ganha menos de 3 salários mínimos tem direito e pronto, independente do assunto ser arma de fogo, terreno, etc

[Filipe]

Raziel, jurei que tinha que contratar um advogado! Bom saber, pois acredito que tem um montão de gente que não sabe disso também. Obrigado pelo esclarecimento!

Um montão de gente não sabe e inclusive o defensor não sabe. Chegando lá vai ter que enfrentar o preconceito desarmamentista, mas não tem conversa, se ganha menos de 3 salários mínimos tem direito e pronto, independente do assunto ser arma de fogo, terreno, etc

Será que na prática funciona Raziel? Ganhava menos de 3 salários mínimos, me envolvi em um acidente de trânsito, tentei a defensoria pública da minha cidade, e se recuraram, falaram que não defendiam causas da área civel, apenas criminal e família. Ainda falaram que se eu tinha dinheiro pra comprar um carro (corsa 99 na época isso em 2010) que eu tinha dinheiro pra pagar advogado.

[Raziel]

Raziel, jurei que tinha que contratar um advogado! Bom saber, pois acredito que tem um montão de gente que não sabe disso também. Obrigado pelo esclarecimento!

Um montão de gente não sabe e inclusive o defensor não sabe. Chegando lá vai ter que enfrentar o preconceito desarmamentista, mas não tem conversa, se ganha menos de 3 salários mínimos tem direito e pronto, independente do assunto ser arma de fogo, terreno, etc

Será que na prática funciona Raziel? Ganhava menos de 3 salários mínimos, me envolvi em um acidente de trânsito, tentei a defensoria pública da minha cidade, e se recuraram, falaram que não defendiam causas da área civel, apenas criminal e família. Ainda falaram que se eu tinha dinheiro pra comprar um carro (corsa 99 na época isso em 2010) que eu tinha dinheiro pra pagar advogado.

Então Filipe, na prática funciona sim, mas você vai ter que ir munido de paciência. Mês passado fui pegar isenção pra reconhecimento de firma e assinatura e quando perguntaram o motivo falei: aquisição de arma de fogo. Fizeram caras e bocas, sem contar os comentários, mas bati o pé. Se você é hipossuficiente você é hipossuficiente e pronto. Se invadissem um terreno seu no valor de 100 mil iam deixar de te atender por causa do valor do terreno? Não, mas com arma de fogo ficam fazendo gracinha. Se você ganha menos de 3 salários mínimos você tem direito e pronto. No seu caso você deveria ter ligado para o 129 e se informado sobre como obter auxílio para a área cível. Estou com um processo de acidente de trânsito desde Setembro e estou sendo assistido pela Defensoria Pública. Qualquer coisa deve-se recorrer a Ouvidoria.

Então não tem essa, teve qualquer problema envolvendo arma de fogo, ganha menos de 3 salários mínimos, tem direito a Defensor Público sim, só cabe lembrar que no caso é a Defensoria Pública da UNIÃO(e não as Estaduais)

Quanto ao absurdo "Ainda falaram que se eu tinha dinheiro pra comprar um carro (corsa 99 na época isso em 2010) que eu tinha dinheiro pra pagar advogado." isso aí você deveria ter gravado e processado, isso se você for um cara muito calmo, porque se falam um negócio desses pra mim não sei se eu ia ter essa calma toda não.

[Roberto78]

Pessoal, bom dia meu nome é max...estou querendo tirar uma duvida .... um policial aposentado compulsoriamente ( motivo processo administrativo) , teria possibilidade de adquirir uma arma como um civil? Meu questionamento eh pq um policial aposentado normalmente pela idade ou por tempo... teria que ter a autorização do comandante ....precisaria da autorização da pf pra conseguir o craf .... pq o porte ja esta descrito na carteira da policia ....

[Raziel]

Pessoal, bom dia meu nome é max...estou querendo tirar uma duvida .... um policial aposentado compulsoriamente ( motivo processo administrativo) , teria possibilidade de adquirir uma arma como um civil? Meu questionamento eh pq um policial aposentado normalmente pela idade ou por tempo... teria que ter a autorização do comandante ....precisaria da autorização da pf pra conseguir o craf .... pq o porte ja esta descrito na carteira da policia ....

Depende. Qual tipo de policial é? De qual corporação?