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Como era a liberdade para armas no tempo de ditadura?
A liberação só veio após a queda ou durante ela era possível ter armas?

Durante o regime militar (que não era uma Ditadura), ter armas era permitido a qualquer cidadão sem antecedentes criminais. O porte também era permitido. O registro era único e vitalício (não precisava ser renovado), e o porte eu não sei se era vitalício, mas sei que valia por bastante tempo.

Os registros e portes eram emitidos pela secretaria de segurança pública de cada estado, então cada UF tinha suas próprias regras. A legislação federal pouco influenciava neste assunto.

Ter uma arma ilegal era uma contravenção (e não um crime). Podia ser punido com serviços a comunidade e cestas básicas... Mas pouca gente era efetivamente punida, pois a maioria tinha sua arma legalizada sem burocracia.

A publicidade de armas era feita na TV, nos Jornais e revistas. Era comum abrir a Veja ou a Folha de São Paulo e encontrar uma propaganda de página inteira do Mappin anunciando Revólver Rossi parcelado em 6 vezes.

Isso foi assim até 1997, quando entrou em vigor o SINARM e a primeira lei de "controle de armas" do Brasil... Instituída no governo FHC, a lei limitava-se a tornar o registro de armas e de autorizações de porte um assunto federal, e instituir alguns crimes relacionados a posse e porte ilegal de armas... Mas as pessoas ainda podiam comprar, registrar e obter licença para porte sem grandes dificuldades.

E em 2003, quando o Lula entrou no poder, a primeira coisa que fez foi substituir a lei do FHC por uma ainda mais restritiva, onde ele proíbe o porte e dificulta imensamente a posse de armas... E estamos ai até hoje.

Tem um artigo onde há um resumo disso:
http://www.defesa.org/pl-37222012/

A diferença eram os calibres, mas aí ja era jurisdição do Exército.

Interessante. Durante uma "ditadura" malvada era mais fácil ter armas do que na nossa "democracia" atual.
Obrigado

leonardommarques escreveu:Interessante. Durante uma "ditadura" malvada era mais fácil ter armas do que na nossa "democracia" atual.

Isso é altamente alarmante, principalmente quando consideramos que armas são instrumentos passivos da Democracia e que sua existência nas mãos do povo é precedente absoluto para a manutenção dela.