Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

hugohc
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Registrado em: 03 Mai 2018, 19:21

Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por hugohc »

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/ult ... taria-n-51

Basicamente modifica o procedimento de compra.
É necessário pedir a autorização por primeiro para aquisição na indústria (na CBC já era assim, mas na Imbel era mais simples).
Uma vez autorizada a compra é que será feita a tratativa com o vendedor de armas.

Nos anexos existem os modelos para pedir a autorização.

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Anderson_
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Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por Anderson_ »

Cara, obrigado pela postagem! Vou devorar de ler! :D
"O HORA É AGORA, O MOMENTO É JÁ! JAIR BOLSONARO!"
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Olha a bovina aí...https://noticias.band.uol.com.br/jornal ... alhas.html

Jean Maretoli
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Registrado em: 30 Ago 2017, 20:34

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por Jean Maretoli »

Boa noite.....
Parece que mudaram o site da 3RM, preciso passar uma arma do meu acervo CAC para o porte. Sou PM, não acho o link que leve até a documentação necessária. Se souberem por gentileza...

hugohc
Mensagens: 72
Registrado em: 03 Mai 2018, 19:21

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por hugohc »

Jean Maretoli escreveu:Boa noite.....
Parece que mudaram o site da 3RM, preciso passar uma arma do meu acervo CAC para o porte. Sou PM, não acho o link que leve até a documentação necessária. Se souberem por gentileza...
http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/prod ... utorizacao

me parece que este é o link que está procurando.

Jean Maretoli
Mensagens: 21
Registrado em: 30 Ago 2017, 20:34

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por Jean Maretoli »

hugohc escreveu:
Jean Maretoli escreveu:Boa noite.....
Parece que mudaram o site da 3RM, preciso passar uma arma do meu acervo CAC para o porte. Sou PM, não acho o link que leve até a documentação necessária. Se souberem por gentileza...
http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/prod ... utorizacao

me parece que este é o link que está procurando.
Obrigado amizade, era esse mesmo, apenas fui informado pelo SFPC da minha unidade para trocar nos documentos o sinarm pelo sigma!!

Jean Maretoli
Mensagens: 21
Registrado em: 30 Ago 2017, 20:34

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por Jean Maretoli »

hugohc escreveu:
Jean Maretoli escreveu:Boa noite.....
Parece que mudaram o site da 3RM, preciso passar uma arma do meu acervo CAC para o porte. Sou PM, não acho o link que leve até a documentação necessária. Se souberem por gentileza...
http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/prod ... utorizacao

me parece que este é o link que está procurando.
Obrigado amizade, consegui!!!

Rodrigo-gugaPm
Mensagens: 2
Registrado em: 28 Set 2018, 15:54

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por Rodrigo-gugaPm »

Também sou policial militar , estou com meu CR, mas hoje ao tentar contato com a taurus me informaram que revogaram a portaria 40, mais burocracia para adquirir minha provável 9 mm. Após seguir todos os trâmites e está com a arma em mãos, quanto tempo de posse da arma na categoria atirador desportivo posso pedir autorização na polícia militar para porte?

Rodrigo-gugaPm
Mensagens: 2
Registrado em: 28 Set 2018, 15:54

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por Rodrigo-gugaPm »

Jean Maretoli escreveu:Boa noite.....
Parece que mudaram o site da 3RM, preciso passar uma arma do meu acervo CAC para o porte. Sou PM, não acho o link que leve até a documentação necessária. Se souberem por gentileza...

Também sou policial militar , estou com meu CR, mas hoje ao tentar contato com a taurus me informaram que revogaram a portaria 40, mais burocracia para adquirir minha provável 9 mm. Após seguir todos os trâmites e está com a arma em mãos, quanto tempo de posse da arma na categoria atirador desportivo posso pedir autorização na polícia militar para porte?

hugohc
Mensagens: 72
Registrado em: 03 Mai 2018, 19:21

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por hugohc »

Rodrigo-gugaPm escreveu:
Jean Maretoli escreveu:Boa noite.....
Parece que mudaram o site da 3RM, preciso passar uma arma do meu acervo CAC para o porte. Sou PM, não acho o link que leve até a documentação necessária. Se souberem por gentileza...

Também sou policial militar , estou com meu CR, mas hoje ao tentar contato com a taurus me informaram que revogaram a portaria 40, mais burocracia para adquirir minha provável 9 mm. Após seguir todos os trâmites e está com a arma em mãos, quanto tempo de posse da arma na categoria atirador desportivo posso pedir autorização na polícia militar para porte?
portaria 02 de 2014 do EB:
Art. 2 º Os policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal estão autorizados a adquirir, na indústria nacional, até 02 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, de qualquer modelo.

Desde julho que não me atualizo sobre as modificações nas portarias. Mas, até onde sei vale o que está na portaria 02 de 2014 do EB.

Para policial não é necessário CR para ter uma arma restrita. Já está previsto que pode ter o porte, inclusive de arma restrita.
A diferença é que restrita tem que ficar sob o controle do SIGMA e uso permitido deverá ficar no Sinarm.

Ainda, segundo o novo decreto 9493:
§ 2º São considerados produtos de uso restrito:

I - as armas de fogo:

a) de dotação das Forças Armadas de emprego finalístico, exceto aquelas de alma lisa de porte ou portáteis;
b) que não sejam iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas e que possuam características particulares direcionadas ao emprego militar ou policial;

Da a entender que se a arma for de emprego das Forças armadas ela não se enquadra como restrita e sim proibida... Mas aí é interpretação OK.? Tem q ver o que o pessoal do EB tá falando.

Entendo que, no mesmo decreto, há tb:
11. 9 mm x 19 mm (9 mm Luger, Parabellum ou OTAN);
Ou seja, essas armas são restritas e podem ser adquiridas.

Caso prático: tem que esteja comprando 9mm glock. Como tem porte funcional vai adquirir para tal fim.

moliternoga
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Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por moliternoga »

A portaria atual somente permite a aquisição pra colocar no acervo de cidadão (arma pra porte) de armas restritas adquiridas na indústria nacional. Isso vale para todas as categorias que tem porte funcional. Quem é CAC pode adquirir armas importadas porém obrigatoriamente a arma tem que ficar um ano no acervo de CAC e depois pode transferir pro acervo pessoal para porte. É assim que a maioria que tem arma de uso restrito importada faz pra estar com ela pra porte. A segunda opção é comprar de segunda mão de CAC ou outro acervo porém nessa situação costumam pedir um valor mais alto na arma.

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Anderson_
Mensagens: 348
Registrado em: 13 Jun 2018, 12:01

Re: Nova Portaria 93 que altera a portaria 51

Mensagem por Anderson_ »

moliternoga escreveu: A segunda opção é comprar de segunda mão de CAC ou outro acervo porém nessa situação costumam pedir um valor mais alto na arma.
Beem mais alto ;)
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