Preencho Todos Requisitos! Meu pedido pode ser INDEFERIDO?

[ricardotimoteo78]

Amigo,

Quem morre na véspera é Peru.
Tente!

Boa Sorte.

[Filipe]

Amigo,

Quem morre na véspera é Peru.
Tente!

Boa Sorte.

Considerando que não haja nenhum problema para pessoa perder tempo e dinheiro né? Acho que para não perder esses dois bens preciosos que cada vez temos menos , o interessante seria procurar se informar, seja com colegas ou clube de tiros como é o histórico de deferimentos da sua região. Pois se for parecido com a região em cima destacada onde tem um delegado que indeferi tudo, a não ser que a pessoa esteja disposta depois em perder mais tempo e dinheiro via judicial, é pouco útil tentar jogando com a sorte.

[Alan Rodrigues]

Aqui na minha cidade tinha sido trocados os delegados e o novo passou a indeferir os pedidos de aquisição das 3° armas em diante. Bastou algumas pessoas entrarem com mandado de segurança que rapidinho começaram a autorizar sem burocracia. Conheço pessoas que já estão com 6 armas registradas. Eu mesmo estava com 3 mais Vendi uma e atualmente estou com 2. Ouvi boatos que ano que vem eles vão dá uma freada nas autorizações, vamos ver o que dá!

[belavistanet]

Ontem fui ate a PF em Gyn e recebi a noticia que meu requerimento foi Deferido e que estava na mesa do Delegado para assinar.

Porem percebi uma grande desorganização deles com os processos, sendo que não utilizei Despachante e na tela do sistema havia uma mensagem sobre a pendência anterior que estava aguardando um contato do Despachante, o mesmo senhor que é o instrutor de tiro que me avaliou.

Deu a entender que só porque foi ele que me avaliou por ser um despachante meu processo estaria com ele.

Achei uma tremenda desordem...

Mas agora e só aguardar a ligação deles

[Alan Rodrigues]

Que boa notícia, tomare que dê certo agora.

[belavistanet]

Que boa notícia, tomare que dê certo agora.

Hj amanheço la pra ficar naquela fila

Tomara que ja tenha assinado

[brunoneumann]

Impressionante como mudam as coisas de cidade para cidade... Aqui em Porto Alegre, levando os documentos todos certos, a autorização de compra sai em média em 10 dias, e após levar a nota fiscal, o registro leva mais uns 15 dias... ou Seja, contando com o tempo do frete da entrega da arma, em um mês já está com o produto em mãos...

[atrevisani]

Impressionante como mudam as coisas de cidade para cidade... Aqui em Porto Alegre, levando os documentos todos certos, a autorização de compra sai em média em 10 dias, e após levar a nota fiscal, o registro leva mais uns 15 dias... ou Seja, contando com o tempo do frete da entrega da arma, em um mês já está com o produto em mãos...

Exato! O maior problema no meu caso é não ter o modelo disponível (Glock G25). Se fosse Taurus, é 30 dias, arma na mão!

[Alan Rodrigues]

Aqui em Porto Velho-RO a autorização sai em média em 10-15 dias e depois que é entregue a nota fiscal na PF, o registro se faz na mesma hora a não ser que estejam muito ocupados, aí eles entregam no outro dia.

[brunoneumann]

Aqui em Porto Velho-RO a autorização sai em média em 10-15 dias e depois que é entregue a nota fiscal na PF, o registro se faz na mesma hora a não ser que estejam muito ocupados, aí eles entregam no outro dia.

E o porte, amigo... tem ideia da complicação ai ou é tranquilo tbm?

[Alan Rodrigues]

Impossível conseguir!

[belavistanet]

Pessoal como eu havia comentado fui ate a PF e Finalmente no dia 22/12 consegui pegar minha Garota.

Foram longos 120 dias de espera

[Alan Rodrigues]

Parabéns, valeu a luta! A propósito, qual foi a sua escolha?

[mfdomingues]

Prezados, bom dia

Primeiramente quero parabenizar o fórum e os seus serviços prestados.

Acompanho o fórum há algum tempo, mas, nunca postei nada por ser leigo no assunto ainda.

Contudo, após protelar e pensar muito estou decidido em possuir uma arma de fogo na minha residência como forma de defesa.

Vejo que os prazos e os desfechos são muito variados e dependem muito da lua da PF, cidade, posição do sol etc.

Como está se comportando a PF para liberação da posse e registro de arma de fogo para São Paulo Capital? Alguém sabe a média de dias, os tipos de justificativas que mais tem apresentado indeferimento etc?

Muito obrigado pela ajuda e pelas inforamções

mauricio

[belavistanet]

Parabéns, valeu a luta! A propósito, qual foi a sua escolha?

838, queria uma Glock mas como ja sabem neh, mas gostei dela

[FFael Silva]

Bom dia Guerreiros!
Quero compartilhar minha alegria com vcs.
Dei entrada na PF de São Paulo no dia 15/12 para aquisição de arma de fogo e no dia 05 de fevereiro agora, o pedido foi DEFERIDO. Fui hoje na PF buscar a Autorização e agora parto para o processo de compra da arma. Posteriormente entrarei com o pedido do porte.
Fiz todos os trâmites sozinho, sem nenhum despachante. Tem cara aqui em São Paulo cobrando até 800 reais pra montar o processo.

[Alan Rodrigues]

Bom dia Guerreiros!
Quero compartilhar minha alegria com vcs.
Dei entrada na PF de São Paulo no dia 15/12 para aquisição de arma de fogo e no dia 05 de fevereiro agora, o pedido foi DEFERIDO. Fui hoje na PF buscar a Autorização e agora parto para o processo de compra da arma. Posteriormente entrarei com o pedido do porte.
Fiz todos os trâmites sozinho, sem nenhum despachante. Tem cara aqui em São Paulo cobrando até 800 reais pra montar o processo.

Parabéns!

[WILLIAM]

Boa tarde a todos!
Alguém sabe me informar se a Instrução Normativa nr 23/2005 do Ministério da Justiça/Polícia Federal continua em vigor? Essa norma estabelecia procedimentos visando o cumprimento da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004, concernentes à posse, ao
registro, ao porte e à comercialização de armas de fogo e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e dá outras providências. Obrigado!!!
William

[arrqueiroz89]

Pessoal como eu havia comentado fui ate a PF e Finalmente no dia 22/12 consegui pegar minha Garota.

Foram longos 120 dias de espera

Amigo qual problema você teve com a comprovação de ocupação lícita? Dei entrada dia 01/08 apenas com notas fiscais de compra no CNPJ da minha empresa, sob orientação do despachante que me instruiu que seria suficiente. Você teve que reapresentar mais notas fiscais? De venda e serviço?

[kenedypr]

CARA O MEU PEDIDO FOI NEGADO HOJE, ESTOU NA DÚVIDA SE ENTRO OU NÃO COM RECURSO. OLHA ABAIXO O QUE A PF ALEGOU: O TEXTO FOI CONVERTIDO MAIS DA PARA ENTENDER.

ASSUNTO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ARMA
DATA: 19/07/2016
Senhor Requerente,
Comunica-se o INDEFERIMENTO de sua solicitação referente ao processo de AQUISIÇÃO DE ARMA protocolado por Vossa Senhoria e ou despachante.
Fica assim NOTIFICADO que o prazo para RECONSIDERAÇÃO é de 10 (dez) dias uteis a contar da ciência do despacho e caso nio haja manitestaçào do requerente. o processo será arquivado.
Segue anexo cópia da decisão.
Esclareço que a decisão, toi embasada na Lei 10.826. no decreto 5.123/04.
Atenciosamente,
DELEAQ/ EXI RIMG
POSTO UAUREGISTRO DE ARMA

SERVICO PUBLICO FEDERAL MJ POLICIA FEDERAL DELEGACIA REGIONAL EXECUTIVA • DREX DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QUIMICOS DELEAQ Av nap Gabaglia 1400 andar Guloenei Belo TinniontviMG CUP 30 441 194 TO (311:105 6021.
Processo: Interessado: Assunto: AQUISIcA0 DE ARMA DE FOGO
DECISAO
SfIlDPFIMG Fig
Trata-se de pedido de aquisicao de arma de fogo alicercado no art. 4° da Lei 10.826/2003 e art. 12 do Decreto 5.123/2004.
Sem adentrar na controversia existente sobre a eficacia da arma de logo para defesa pessoal, o certo a que o artigo 4° da Lei 10.826/03 possibility sua aquisicao pelo cidadao civil, conquanto que, entre outras exigencias, apresente razees de efetiva necessidade de possuir arma de logo: cabendo a Policia Federal aferir as justificativas declaradas, conforme o §1° do art. 12 do Decreto 5.123/04'.
Tern-se que essa discricionariedade conferida a Policia Federal para avaliar a efetiva necessidade do cidadao de possuir arma de fogo deve ser onentada pelo que rege a Politica Nacional de Seguranca PUblica.
0 que se discute aqui é a autorizacao para que o cidaddo mantenha. exclusivamente no interior de seu imovel, uma arma de fogo para defesa pessoal. Nesse diapasao, é born lembrar que o risco de invasao de urn domicil* por criminosos pode ser atenuado corn a adocao de alguns cuidados e ate mesmo equipamentos e services de seguranca disponiveis no mercado que, diga-se de passagem, podem representar custos equivalentes a aquisicao e manutencao (procedimentos, taxas, etc....) de uma arma de fogo.
Acrescento que manter uma arma em casa pode aumentar os riscos de uma ocorrOncia grave. Igualmente, exige cuidados especiais na guarda e vigilancia, poise algo cobicado pela criminalidade e na hipotese de furto ou roubo pode potencializar a violencia nas ruas. Por tudo isso, tornando evidente a complexidade do terra e os cuidados exigidos para deferimento da autorizacao de aquisicao de arma de
§ 19 A deelaracao de que trata o Inclso I do caput devera explicitar os tacos e orcunstanclas jusliticadoras do pedido. que serao examinados pela Policia Federal segundo as onentaccies a serem expethdas pelo Mirusteno da Jusuca IRedaC7q dada Delia Decreto n9 6715, de 70481

/ logo.
SERVICO PUBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL DELEGACIA REGIONAL EXECUTIVA - DREX DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS OUIMICOS - DELEAO Av fla,14,11a 1400 9 aids, Gulie,,e/ Belo 1.1,,,x0 ,MG CEP 30 441 194 lel 1311 210,025
In caso em exam, o requerente, empresano, 28 anos de idade, solteiro, pretende adquinr uma pistols Taurus, Calibre .380 para se resguardar e zelar pela seguranca de sua familia Alega ter sido vitima de urn atentado no ano 2012, faz relatos dos inumeros crimes ocorridos contra seu padrasto
No que se refere ao atentado ocorrido no ano de 2012, o boletim traz relatos acerca da abordagem realizada por criminosos, acao que finalizou corn o requerente baleado na mao. E irnportante ressaltar que o boletim de ocorrencia sao relatos unilaterais, cabendo a autoridade competence investigar e apurar o ocorrido.
0 ocorrido corn o requerente reforca a tese de que manter a guarda da arma de logo em casa ou no local de trabalho; nao é garantra de seguranca, pois ao tentarem urn assail° podem faze-lo na chegada, ainda no porta° ou mesmo no trajeto para a residencia? De que valeria, nurn caso destes, a arma de Pogo guardada denim de casa ou no local de trabalho? De nada. Esta ai uma evidencia de que mudanca de conduta e a prevencao sao medidas mais eficazes do que uma arma de logo no interior da residencia.
Quanto ao fato de se guardar quantias elevadas em dinheiro denim de sua residencia, once e sua familia estarao se expondo ha urn risco desnecessano. Ha indmeros servicos oferecidos pelas instituicoes financeiras que visam auxiliar na guarda dos valores.
Analisando a Declaracao de Efetiva Necessidade, as alegagoes do requerente nao sao justificativas suficiente para a aquisicao de uma arma de Pogo. E necessaria apresentacao de Declaraoao de Efetiva Necessidade que exponha e comprove situacao atipica, demonstrando fatos e circunstancias que evidenciem tratar-se de urn caso sui genens. No processo presente, o requerente nao trouxe fatos. docurnentos ou circunstancias que demonstrem set imprescindivel a posse de uma arma de Pogo.
Tenho que os riscos e receio expenmentados pelo requerente sao comuns a diversos outros ernpresanos. cidadaos, moradores da regiao e vitirnas de crimes, de forma que. se consideradas essas circunstancias isoladamente, seria urn precedente para autorizar a aquisicao de arma de Pogo para todos que alegassern situacao

SERVIQO PUBLIC() FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL DELEGACIA REGIONAL EXECUTIVA DREX DELEGACIA DE CONTROLS DE ARMAS E PRODUTOS QUIMICOS - DELEA0 Av Raja Gabagisa. 1400, 9 afloat Gobortez Bolo HorIzooleiA4G • CEP 30 441•194 101 (31) 2105 502,!. semelhante. e isso nao contribuiria em nada para a seguranca publica. Definitivamente, o caminho para a seguranca aka e armar as pessoas de bem, pais muitas das armas utilizadas nos crimes que aterronzam a populacao foram furtadas de pessoas de bem que as detinha para sua seguranca.
[11 DITITP.4(1 GrJ
A discussao sobre a exigencia de o cidadao ter que declarar necessidade e a discricionariedade da autoridade administrativa na analise das justificativas do cidadao para adquirir uma arma fogo a algo que ja foi contestado na Justica e decisbes da Justica Federal em varias Secoes e SubsecOes de Minas Gerais ja posicionaram pela legalidade do procedimento (declaracao de necessidade polo cidadao e discricionariedade do poder pUblico). No mais, o deferimento de aquisicao de uma arma de fogo ao cidadao a algo que afeta tanto o interesse individual quanto 0 interesse coletivo, devendo sobrelevar o interesse da coletividade.
Dessa forma, nao restou demonstrado que o requerente esteja subrnetido a uma situacao singular de risco (pessoal, especifica, que nao possa ser afastada com mudancas de planejamento, estratOgias, ou outros recursos no campo da seguranca patrimonial) que implique na efetiva necessidade de possuir arma de fogo.
Em face do exposto, corn amparo no art. 53, caput. e inciso II da Instrucao Normativa rt1 023/2005-DG/PF, alterada pela Instrucao Normativa 046/2011 - DG/PF e na discricionariedade conferida A autoridade administrativa para conceder a autorizacao para aquisicao de arma de fogo. DECIDO polo INDEFERIMENTO do
pedido de aquisicao e registro da arma de fogo do Sr
Notifique-se o interessado, informando sobre a possibilidade de recurso na forma legal.
Belo Horizonte/MG, 28 'de j Iho de 2016. Delegado de Policia Federal DELEAO/DREX/SR/MG

[famate]

O cara pede uma arma e o delegado manda colocar cerca elétrica, camera e alarme, foda hein...

seguinte, pelo que entendi no texto ele esta pedindo para você recorrer sim, ele fez uma firula para ver se você deixa quieto isso ou se vai tocar mesmo para frente. É meio que deu uma de consul Pilatos, ele pensou "Isso vai dar merda, vou indeferir e se ele quiser mesmo e der merda que se foda, fiz a minha parte, tentei conscientizá-lo." ... Ele pode ter percebido que você estava meio bitolado na arma quando leu seu pedido, por ter passado por problemas e inclusive já ter levado tiro (na mão), etc.... Então ele esta te testando se realmente é homem mesmo para ter uma arma ou vai deixar quieto, desculpe a sinceridade, mas foi isso que percebi quando li o parecer dele, mas é a MINHA OPINIÃO, talvez os colegas tenham outro entendimento.

Se for recorrer poderia alegar que já tem os aparatos de segurança na casa: cerca elétrica, cameras ou alarme e que mesmo assim acha coerente ter uma arma para um caso de invasão que ultrapasse esse limite.

O não você já tem, se for recorrer tem o tempo, chateação e custos, mas ele pediu isso para te testar e tirar o dele da reta.


Paz e boa escolha

[Raziel]

Cara PELO AMOR DE DEUS recorre e caso esse FILHO DA PUTA decida pelo indeferimento e você não tiver condições de pagar um advogado vá na Defensoria Pública da União e peça ajuda, para aquisição de arma de fogo você não tem que comprovar nada, apenas declarar.

Desculpem a indignação mas o cidadão que passa por todos os processos, faz teste psicotécnico, de tiro, etc, tem o processo indeferido e NÃO entra na justiça MERECE ficar sem arma de fogo.

[Raziel]

E o que parecia impossível aconteceu http://www.jusbrasil.com.br/diarios/doc ... 6-do-trf-2

Mandado de Segurança para aquisição de arma de fogo negado. E agora?

[Scarpetta]

Um dos problemas que estou vendo é na declaração, pois colocam que já foi assaltado, o lugar tem gangues, essas coisas e o delegado pode achar que você quer se vingar do assaltante ou ser um justiceiro e acabar com as gangues... Como não precisa provar e somente declarar, para mim uma simples declaração como por exemplo. Quero adquirir a arma para defender minha casa, meus bens e a vida minha e de minha família, pois é impossível para o estado ter policiamento em todos os locais em tempo integral.

[kenedypr]

Boa tarde caros colegas, entrei com recurso no dia de hoje, segue modelo para que vocês vejam minhas alegações e quando tiver uma decisão posto para os senhores.

Ao senhor Dr. Delegado de Polícia Federal xx xx xx
Titular da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos

REFERÊNCIA: Recurso a Indeferimento de Aquisição de Arma de Fogo

PROTOCOLO: xx xx xx

Eu, XX XX XX, já devidamente qualificado no processo de aquisição de arma de fogo em epígrafe, venho requerer, tempestivamente, a reconsideração de meu pedido pelos motivos que se seguem.
A Autoridade Policial, em análise ao meu pedido de aquisição de arma de fogo, consignou que a minha exposição à situação de risco é igual a de qualquer outro cidadão.
Acontece que desconheço pessoas que já tenham sido por tantas vezes vítimas de violência e que foram, inclusive, baleadas como aconteceu comigo. Seguem anexos boletins de ocorrência que comprovam o aqui alegado.
Como informei na minha declaração de efetiva necessidade, meu padrasto é uma pessoa pública e isso nos expõem bastante a situações de risco.
Fomos vítimas de criminosos por várias vezes. O último atentado aconteceu há menos de 6 meses e foi inclusive matéria do Jornal O Tempo (em anexo).
E não é para menos, o próprio Jornal O Tempo noticia que a criminalidade na região onde residimos teve um aumento de 24%.
Acreditamos que os criminosos se sintam atraídos pelo patrimônio diferenciado que possuímos.
Meu padrasto por imposição da justiça eleitoral, teve que expor todos os seu bens. Qualquer cidadão, de bem ou não tem acesso a esta informação (em anexo).
Não bastasse esta situação, outra coisa que agrava ainda mais e justifica a aquisição da arma de fogo é a profissão da minha mãe.
Minha mãe é Policial Civil, e por este motivo é bastante visada.
Como vivemos sobre o mesmo teto, o risco de sermos vítima de um atentado de criminosos é grande e necessito da arma para minha defesa.
Apesar da minha Mãe possuir uma arma acautelada pela Polícia Civil de Minas Gerais, não posso utilizar a arma institucional dela para a minha defesa.
Com relação à adoção de medidas preventivas, informo que há tempos adotamos estes recursos mas estes não tem sido suficientes.
Prova disso é que criminosos furtaram as nossas câmeras de segurança.
No que tange à discricionariedade conferida à Polícia Federal, concordo plenamente com o Senhor Delegado quando utiliza o interesse da coletividade para nortear a sua decisão.
A população Brasileira, é a favor de que todo cidadão que cumpra os requisitos previstos em lei, tenha direito a adquirir uma arma para sua defesa.
Afirmo isso porque o referendo realizado comprovou, de forma clara e inequívoca, que o povo quer ter este direito resguardado.
Não bastasse, temos ainda o fato de tramitar, nas casas legislativas, um projeto de lei que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Este projeto de lei esteve entre os três que mais tiveram manifestação popular no site da câmara dos deputados o que reafirmou a vontade da coletividade em ter o direito à aquisição de uma arma de fogo.
Se o interesse da coletividade é o caminho a se seguir, não existem motivos para o indeferimento.
Pelos fatos aqui expostos venho requerer ao Senhor Dr. Delegado de Polícia Federal XX XX XX o reexame de meu pedido de Aquisição de Arma de Fogo com a conseqüente emissão da pretendida autorização.

Certo de sua atenção antecipo agradecimentos.

Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2016