Art. 17. São de uso permitido:
II – armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;
O questionamento é simples: por que não vemos rifles no calibre .223 no mercado nacional e também não vemos ninguém importando os mesmos (pelo menos eu nunca vi). Analisando o dispositivo acima (encontrei ele aqui: http://www.defesa.org/quais-sao-as-arma ... no-brasil/) vemos que a legislação permite armas de fogo longas raiadas com energia, na saída do cano, de até 1355 joules.
O calibre .223 Remington, com um projétil de 55 gramas fica abaixo disso, inclusive com um "espaço de sobra" (1281 joules)!! Aqui está a prova:
(essa tabela pode ser encontrada em: http://gundata.org/blog/post/223-ballistics-chart/)
O art. 16, inciso IV, em sua infeliz redação, diz que são armas de uso restrito armas de fogo longas raiadas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, .22-250, .223 Remington, .243 Winchester, .270 Winchester, 7 Mauser, .30-06, .308 Winchester, 7,62 x 39, .357 Magnum, .375 Winchester e .44 Magnum;
Observa-se então que quem nada entende de armas de fogo acabou utilizando o calibre .223 Remington na exemplificação dessa restrição, embora ele possa ser utilizado com um projétil de 55 gramas, o que, como foi exposto acima, deixaria a arma dentro dos limites legais.
Ao meu ver, a utilização de armas nesse calibre dentro dos parâmetros que falei (projétil de 55 gramas) deveria ser permitida aos civis pois o parâmetro que o decreto utiliza para proibir ou não o seu uso é a energia do projétil na saída do cano da arma (até 1355j vs. acima de 1355j). A listagem de calibres que ele faz após isso é um rol meramente exemplificativo, não absoluto. Aqui vai um pouco do que estamos perdendo por causa disso:
PS: não sou nenhum sabichão; se eu estiver errado em algum ponto ou se houver algum outro motivo para a restrição do calibre, por favor, me informem.
