Porte de arma para produtor rural.

[LincolnSilva]

Boa noite,
Pesquisei no fórum mas não encontrei nada a respeito.
Afinal, já está em vigor a lei que permite o porte de arma ao produtor rural em sua propriedade?
Em 15 dias completo 25 anos de idade, moro na cidade mas passo a semana no sítio..
Minha dúvida é se já posso dar entrada para o porte rural, ou se terei apenas que pedir o registro de arma de fogo na minha propriedade.
Aguardo, obrigado desde já.

[moliternoga]

Para andar com a arma DENTRO da sua propriedade não é necessário o porte, apenas o registro te ampara manter a arma DENTRO da propriedade onde está registrada a arma. O porte seria pra você sair da propriedade armado.

[Rock Shooter]

Na verdade trata-se de um porte de arma para CAÇADOR de SUBSISTÊNCIA.... serve para aqueles que moram no meio da mata e caçam para se alimentar... Se houver um mercadinho por perto não tem como pedir esse direito.
O porte para caçador de subsistência dá direito a uma arma longa sem raiamento (espingarda) com calibre igual ou inferior ao 16, de tiro simples com um ou dois canos.
(arma de tiro simples é aquela que vc coloca a munição diretamente na câmara... ou seja, não pode espingarda de repetição como a "pump")

É necessário comprovar a efetiva necessidade da arma para "subsistência alimentar familiar"... além dos documentos necessários.

O porte de arma para um "produtor rural" será o mesmo do urbano... limitado a arma curta (revólver ou pistola) para portar fora da propriedade.

Mas como o colega escreveu acima, é garantido o porte de arma DENTRO de SUA propriedade, seja ela sua residencia rural ou urbana ou sua empresa/loja... No interior de sua propriedade vc porta a arma que lhe convier, seja um 38, uma 12 ou papo amarelo (carabina puma).

Cuidado para não confundir o direito de portar com direito de "disparar", legalmente só se pode disparar em clubes, nas grandes propriedades só se pode atirar a uma distancia que não coloque em risco os vizinhos. Não conheço o entendimento atual, mas antes os seus vizinhos deveriam estar a mais de 3 quilômetros para armas de cano raiado (pistolas e rifles) e 500 metros para armas de cano liso (espingardas)... portanto vc não pode disparar nenhuma de suas armas em sua chácara!

[Rock Shooter]

Vou complementar com a legislação pertinente.

LEI Nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 37 - Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes
Art. 6º ....................
§ 5º Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I - documento de identificação pessoal;
II - comprovante de residência em área rural; e
III - atestado de bons antecedentes.
§ 6º O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
§ 2º São isentas do pagamento das taxas previstas neste artigo as pessoas e as instituições a que se referem os incisos I a VII e X e o § 5º do art. 6º desta Lei.” (NR)

[moliternoga]

Creio eu que o porte para caçador de subsistência não seja o caso do colega, ficando difícil provar a efetiva necessidade tendo em vista que o mesmo é produtor rural e dispõe de residência na cidade além da propriedade rural. O negócio é comprar a arma e manter o registro, isso já te ampara legalmente a andar com a arma DENTRO da sua propriedade rural. Lembrando que não poderá levar a mesma para sua casa na cidade, pra propriedades vizinhas e etc. Pra fazer isto LEGAPMENTE, terá que após aquisição e registro solicitar o porte de arma de fogo. Com o porte aí sim, poderá transitar com a arma fora da propriedade. Lembrando também conforme ciitado pelo colega acima, se tem pretensão de requerer o porte, obrigatoriamente terá que adquirir um revólver ou pistola.

[adem]

O que está pra mudar é o tempo de renovação do registro da polícia federal de 3 anos para 10 anos para moradores da zona rural. Parece que a lei já passou pela câmara de deputados e agora vai pro senado.

[raphadical]

Ja procurei em varios lugares, mas nao achei nada ainda
sobre o porte o Rural, diz estar aprovado, mas nem no site da PF,
tem informacão sobre o Porte Rural.

Alguem sabe alguma coisa? Ou ja consiguiu tirar o porte Rural/

[lucsilva]

Não existe o porte para produtor rural a não ser que vc prove uma ameaça a sua integridade física e requeira o porte na PF. O que existe hj é o registro da arma e com isso vc pode portá-la dentro de sua propriedade sem problemas.

[raphadical]

pesquisa no google, dizem que em 2015 foi aprovado o porte rural para quem mora
em propriedade rural(lembrando que é valido só dentro da propriedade).
Só que pela atual legislação, a arma registrada no Sinarm, tem que ficar
dentro da sua casa, não pode portar ela fora de casa, mesmo sendo um sitio,
voce não pode portar ela dentro da propriedade rural, a arma tem que ficar
dentro da casa.

[sammale]

não existe porte de arma rural.
a posse de arma é autorizada na propriedade, então pode portar dentro da casa e até os limites da propriedade.

[lucsilva]

Que lei ridícula! Mais um péssimo desserviço à sociedade, criado por esses políticos mequetrefes!