Porte de armas para advogados

[aniceto]

Tem gente que acha que só quem é agente estatal pode que ter arma.
Tem gente que acha que só quem está em pode tem que ter arma.
Tem gente que acha que qualquer cidadão idôneo pode que ter arma.
Tem gente que acha que todo mundo pode que ter arma.

Se tem mais gente achando que uma categoria apenas pode ter arma, aquilo é o que tem mais chance de passar no plenário, tem mais chance de virar projeto, tem mais chance de se feito em condições que são

Advogados demonstraram, especificamente em suas lideranças de classe (presidência OAB nacional de ~2014, OAB de alguns estados declararam defender o estatuto) que são contrários ao porte de arma civil, logo devemos ver esse projeto como mais uma maneira de se afastar do porte civil e restringir a classes profissionais específicas. Não vejo esse projeto como algo que vai ajudar a causa, simplesmente isso. Assim que o advogado receber o direito ao porte, o próximo projeto que tenta ampliar para outros não necessariamente vai ter apoio da classe (digo classe como a grande liderança, presidentes de conselhos da classe, o pessoal que vai ser chamado para discutir na câmara e dar entrevistas).

O argumento de "tenho que ter pois estou em risco" - "você não está em risco e não deve ter" continua funcionando e é o mesmo argumento que se usa pra dar porte para um, e não para o outro, na maioria dos casos. O único que supera é o do "eu posso, mas você não pode" que justifica um magistrado ter porte funcional e o oficial de justiça não ter.

Cadê o apoio popular, gente?

O presidente da OAB em 2015 falou contrário ao PL. Advogados elegeram um cara que é favorável ao desarmamento do lavrador, do agricultor, do cidadão comum. Devo me aliar a você quanto te convém e você se aliar a mim também somente quando te convém?

[Mjunior]

Estava lendo este tópico e achei vários pontos de vista muito interessantes.

Entretanto, acredito que vários amigos não entenderam exatamente a linha argumentativa que o colega expôs. Vejamos:

Eu também sou a favor do porte para todos os cidadãos: a restrição do acesso às armas fere de morte os direitos individuais da pessoa, passando pela integridade física até a propriedade.

Todavia, entendo que o amigo quis mencionar a diferenciação que hoje, infelizmente, ainda existe entre membros da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil: os que operam para o funcionamento da máquina da Justiça.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP) e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB) trazem, respectivamente, prerrogativas e vedações direcionadas a seus membros que, obviamente, podem corresponder ou não entre si.

De outro lado, não existe em nosso ordenamento jurídico hierarquia entre tais agentes. Ou seja, pode até parecer que o Juiz está acima do Promotor ou que o Promotor está acima do Advogado, mas isso, teoricamente, não existe. Exatamente por isto há diversas ações que têm por objeto determinadas equiparações entre as classes (a gratificação por acúmulo de varas judiciais, recebido por magistrados, de que reclamam algumas pessoas, é fruto de equiparação com a gratificação por acúmulo de ofícios no Ministério Público). Inclusive, o tratamento protocolar deve ser o mesmo para esses operadores do direito (há outros exemplos, como os delegados de polícia que conseguiram, há algum tempo, a prerrogativa de receberem o mesmo tratamento que os magistrados).

Pois bem. Considerando a inexistência de diferenciação entre classes (leia-se: prerrogativas ou vedações), o nosso amigo levantou a questão do porte de armas de fogo, que hoje tem previsão expressa tanto na LOMAN quanto na LOMP. Tanto que o porte de armas para magistrados e promotores de justiça / procuradores da República vem já explícito em suas carteiras de identificação funcional (quem nunca viu uma, busque na internet) - há outros requisitos, mas não é assunto para este tópico. Assim, o questionamento ficou por conta da inexistência do porte de armas garantido no EOAB - e o porquê disso.

Sob esta perspectiva, e tão somente sob ela, minha opinião é a de que deveria, sim, ser deferido o porte de armas para os Advogados (ou seja, por uma questão de expressa previsão legal). Mas eu gostaria, mesmo, é que fosse completamente revogado o estaburro do desarmamento.

Observação: não sou advogado.

[Raziel]

Estava lendo este tópico e achei vários pontos de vista muito interessantes.

Entretanto, acredito que vários amigos não entenderam exatamente a linha argumentativa que o colega expôs. Vejamos:

Eu também sou a favor do porte para todos os cidadãos: a restrição do acesso às armas fere de morte os direitos individuais da pessoa, passando pela integridade física até a propriedade.

Todavia, entendo que o amigo quis mencionar a diferenciação que hoje, infelizmente, ainda existe entre membros da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil: os que operam para o funcionamento da máquina da Justiça.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP) e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB) trazem, respectivamente, prerrogativas e vedações direcionadas a seus membros que, obviamente, podem corresponder ou não entre si.

De outro lado, não existe em nosso ordenamento jurídico hierarquia entre tais agentes. Ou seja, pode até parecer que o Juiz está acima do Promotor ou que o Promotor está acima do Advogado, mas isso, teoricamente, não existe. Exatamente por isto há diversas ações que têm por objeto determinadas equiparações entre as classes (a gratificação por acúmulo de varas judiciais, recebido por magistrados, de que reclamam algumas pessoas, é fruto de equiparação com a gratificação por acúmulo de ofícios no Ministério Público). Inclusive, o tratamento protocolar deve ser o mesmo para esses operadores do direito (há outros exemplos, como os delegados de polícia que conseguiram, há algum tempo, a prerrogativa de receberem o mesmo tratamento que os magistrados).

Pois bem. Considerando a inexistência de diferenciação entre classes (leia-se: prerrogativas ou vedações), o nosso amigo levantou a questão do porte de armas de fogo, que hoje tem previsão expressa tanto na LOMAN quanto na LOMP. Tanto que o porte de armas para magistrados e promotores de justiça / procuradores da República vem já explícito em suas carteiras de identificação funcional (quem nunca viu uma, busque na internet) - há outros requisitos, mas não é assunto para este tópico. Assim, o questionamento ficou por conta da inexistência do porte de armas garantido no EOAB - e o porquê disso.

Sob esta perspectiva, e tão somente sob ela, minha opinião é a de que deveria, sim, ser deferido o porte de armas para os Advogados (ou seja, por uma questão de expressa previsão legal). Mas eu gostaria, mesmo, é que fosse completamente revogado o estaburro do desarmamento.

Observação: não sou advogado.

Excelentes considerações

[flavio380]

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