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Boa tarde,

recentemente fechei negócio com outro CAC que me vendeu uma prensa de recarga, que está apostilada no CR dele. Entendo que o que preciso fazer é solicitar a transferência da mesma para o meu CR, tal qual se faz quando um CAC compra uma arma de outro, mas me surgiu uma dúvida:

preciso de guia de tráfego para pegar a prensa e levar para o meu local de guarda?


Obrigado,
Eduardo.

Boa noite,

Todo PCE precisa de guia.

Boa tarde Ronaldo,

levei essa questão para a 3RM e me responderam que não existe GT para máquina de recarga. Mas, que eu somente poderia transportar a prensa somente depois da transferência ser concluída, se não é dor de cabeça para quem vende e para quem compra.

Obrigado.

Bom dia,

Minha resposta foi embasada na legislação atual, veja o Decreto Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, na seção III que trata do tráfego de PCE em seus artigos 80 a 83, especificamente o art. 82 " A pessoa que transportar PCE deverá portar a guia de tráfego correspondente aos produtos, desde a origem até o seu destino, e ficará sujeita à fiscalização em todo o trajeto".

Mas se eles resolveram dar o "jeitinho brasileiro" precisa se assegurar com uma informação por escrito para que não venha a ter problema no dia de transportar.

Forte abraço¹

Eu perguntei de novo para a SFPC da minha região e agora o entendimento mudou. Vc precisa pedir a guia sem necessidade de gerar o espelho da guia, e habitualidade. Inclusive, munição inerte é considerado PCE, e pior que eu fui numa loja de caça e pesca, comprei umas e voltei pra casa. Nem sabia que era PCE. Convenhamos, é um absurdo.