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Bom dia atiradores, alguém no grupo já teve seu veículo parado em uma blitz policial e estava com sua arma próxima?
Sem a desmontagem sumária ?
Qual a ótica policial em relação aos cac's ? Eles entendem os documentos, fazem vista grossa.?
Falo de calibre de uso permitido.
Como pode um atirador irá andar com sua arma sem estar pronta ? Vão levar a arma se não matarem o cac.
Vejo muito se falar em arma para porte etc. Será que a maioria aqui possuem o porte de arma de fogo.
O estatuto do desarmamento, deixa uma lacuna jurídica, já estudei sobre e notei diversas brechas principalmente a descricionalidade do agente, em destinguir o porte do transporte representado pelo GTE.

Gostaria de saber como a maioria de vcs transportam, pronta ? Ou "guardada". Desmuniciada.
Arma de um lado, munição de outro...etc. E etc...


Forte abraço.

Em primeiro lugar, na qualidade de apenas CAC, a arma deverá ser transportada em case(exemplo) e a munição em outra, sem qualquer interpretação de pronto uso.
Em segundo, CAC só poderá transportar o seu "brinquedo" para treinar ou competir, ou se for o caso, para levá-lo para um armeiro, ou seja fora dessas situações não pode. Nada de estar passeando com armas, é totalmente irregular.
Fora dessas situações, lamentavelmente, se o CAC for pego por uma blitz, o CAC já teria uma gigante problema em si para dar explicações junto aos policiais, talvez até na delegacia.
Um atirador, por exemplo, que fosse ao clube de tiro a tarde, e, por esquecimento, deixasse a arma no porta-malas do carro e a noite fosse para a balada, e na volta pra casa, fosse abordado pela polícia, que pena, certamente a arma será apreendida e o CAC será conduzido ao distrito.
Agora, se for pego com arma em pronto uso, o crime de porte de arma estará caracterizado, pelo menos enquanto não alterarem a legislação vigente, situação que poderá durá "séculos" com o PT no Governo.

Corrigindo o português da última frase: situação que poderá durar séculos.

Se a arma estiver em pronto emprego, é preso por porte ilegal de arma. Se estiver corretamente acondicionada, desmuniciada (porta malas, por exemplo), mesmo que em horários não regulares (como à noite), tecnicamente sem problemas, você não é obrigado a sair do clube e ir direto para casa em linha reta, poderá sim ir a outros lugares. Esta última parte é de interpretação difícil, mas se ficar bem caracterizado que a arma estava corretamente acondicionada, desmuniciada, com guia de tráfego, no porta malas, por exemplo, não deve ter problemas. Agora o que tem que ficar claro que aquele mito de que "com o CR eu desenrolo" é mentira, tem muito atirador sendo preso por porte de arma, CR não é porte.

Pelo visto, ninguém nunca foi abordado.

Advdaniel

Olha é complicado isso pois é como o colega José Soares disse.....se for pego portando qualquer tipo de arma municiada ao alcance será configurado como porte ilegal de arma.....é crime e ponto final.

Ai vem o caso.....atirador macaco velho, com 3 a 4 armas no porta malas.....não vai dar o braço a torcer correto.....Não vou colocar aqui que vc deve portar etc...mas vai da escolha e necessidade e do real perigo.....como sabemos pelo menos aqui em São Paulo malandro viu armado pensa que é policial e sai atirando.....não tem conversa.....ai vai de vc aguentar o tranco ou não.....e se for abordado explica o que acontece, diga que acabou de sair do estande, mostre a carteirinha, o rg, o cpf, antecedentes, o CR, a Garoupa....o que der e veja o que a autoridade policial entende e reza......infelizmente é isso parceiro......se correr o bicho pega e se ficar o bicho come!!! kkkkkkkkk

Digo e repito novamente....portar arma municiada próximo ao corpo é crime!!!

Boa sorte Dr.....

Rogério, gostei da citação. se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.. kkkkkk.
Não vou arriscar, falta pouco tempo para passar no MP ou Magistratura, já pensou ser pego pela PM.
Por um outro lado, quem anda armado está 50 % morto.
A melhor coisa é ligar 190
Sou novo no grupo, estou gostando...rs..

Trabalhando no Judiciário conheço vários casos de prisão por porte de arma de atiradores desportivos, e digo mais, vão ser condenados pelo porte ilegal de armas, isso é certo. O sigilo funcional não me permite dar maiores informações, mas garanto que o jeitinho não cola, é crime, com pesada pena.

Advdaniel escreveu:Rogério, gostei da citação. se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.. kkkkkk.
Não vou arriscar, falta pouco tempo para passar no MP ou Magistratura, já pensou ser pego pela PM.
Por um outro lado, quem anda armado está 50 % morto.
A melhor coisa é ligar 190
Sou novo no grupo, estou gostando...rs..

50% morto também quer dizer 50% vivo!

Quanto a ligar para o 190, minha amiga mora em frente ao batalhão da brigada militar e foram assaltados 2 VEZES EM 24 HORAS!

Outra coisa TODO CAC SABE COMO DEVE TRANSPORTAR AS SUAS ARMAS!!!

E por fim, espero que não sejas mais um desarmamentista quando e se chegar ao Ministério público!

Att.

Pow, se quem anda armado está 50% morto, imagina quem anda desarmado hahahaha!

Desarmado é 50% VIVO, 50% SORTE.

Também tenho essa dúvida, de como transportar uma arma. É óbvio que a arma vai no porta malas, e a munição na frente.

""ô sinhô, é que eu tenho 3 carregadores, e este esqueci municiado"".

Infelizmente vai muito da interpretação,conhecimento,discernimento e do humor do PM...
Mas tomando por base aqueles que acham que CAC significa: Conivente Ao Crime...assim como a bancada desarmamentista que acha que somos bandidos...ou aqueles que falam: "ter arma é fácil..." ou a frase clássica:" quem anda armado é policia ou bandido...",podemos esperar qualquer coisa e assim como o colega disse anteriormente,não tem essa de "jeitinho",pois infelizmente somos marginalizados , quem é cac sabe das dificuldades que temos passado ultimamente e a tendencia é piorar...portanto, andando na linha,seguindo a cartilha já está difícil,imagina se derraparmos e pra ajudar,tem a mídia sensacionalista ADORA uma reportagem do tipo...

Concordo com todos os argumentos dos senhores, mas conforme o Decreto 5.123, que regulamenta o famigerado estatuto 10.826:

Art. 32. O Porte de Trânsito das armas de fogo de colecionadores e caçadores
será expedido pelo Comando do Exército.
Parágrafo único. Os colecionadores e caçadores transportarão suas armas
desmuniciadas.

Conforme nosso CP, art. 1, '" Não há crime sem lei anterior que o defina", resumindo se não há Lei proibindo, é permitido. Não sou do area jurídica, sou apenas um cac nivel 1, e conforme um advogado me falou nossa lei é permissiva se não proibido é permitido e o art 32 é bem explicito , com o Legislador excluíndo os Atiradores da obrigação de andar com a arma desmuniciada....

Apesar de na prática achar que isso não funciona, por total incompetencia legislativa e executiva, pois os servidores publicos que "fiscalizam" isso que é a polícia, não tem conhecimento a fundo a cerca do assunto... portanto acho que na prática vai dar Xabú do mesmo jeito, mas essa brecha na lei muito bem colocada pelo nosso amigo mhtbm, dá amparo para buscar se defender no processo que muito provavelmente responderá, que seria o de porte ilegal de arma de fogo.

Olá mhtbm e Vitinho....

Vale lembrar que está escrito em negrito na guia de tráfego: não é válido como porte de arma...

Portanto o transporte da arma em condições de "pronto uso" será caracterizada como porte ilegal de arma... Minha preocupação ao sair do clube é estar acompanhado de outro veículo minimizando a chance de algum meliante de tocaia (sabedor do óbvio, que possuo armas no porta malas) aproveite minha fragilidade para a apropriação indébita... A vulnerabilidade do CAC é enorme, todos (EB, PF, PM , OAB e governo) sabem disso mas não se preocupam pois quem pode perder a vida é o CAC e não eles... O "estaburro do desarmamento" é um absurdo e inconstitucional (plebicito mostrou a vontade dos eleitores) portanto temos que mudar a lei (coisa que não acredito a curto prazo)... Somos moradores do terceiro mundo e pseudo-democracia...

Abraco,

Pessoal, e se se tratar de CAC que seja, simultaneamente, policial, magistrado ou membro do MP?

Poderá portar a arma adquirida com o CR?

armas registradas no CR não podem ser usadas para porte

Pessoal, tem muita dúvida a respeito disso! Vou tentar esclarecer:
A nossa Lei vigente (uma lei totalmente inconstitucional) obriga os cidadão de bem, quando forem agraciados pela autorização de obter uma arma (civil), seguirem por 3 caminhos, e mais nada, são eles:
1) PF - SINARM - REGISTRO DE ARMA DE FOGO: você recebe autorização de possuir uma arma em um local pré-definido (residência ou trabalho), não pode retirar de lá sem autorização prévia. Você não poderá usar sua arma em outro local, não poderá transportá-la, não poderá portá-la, não poderá usá-la para treino, tem uma quantidade máxima de munições por ano, não poderá usá-la, mesmo no local do registro, a não ser em último caso (em uma situação de risco). Enfim, você tem uma arma e não poderá usá-la!
2) PF - SINARM - PORTE DE ARMA DE FOGO: você recebe autorização de portar uma arma. É mais fácil ganhar na megasena que ter a autorização para portar, eu tenho, mas é bem complicado um civil ter o porte hoje em dia. Com esta autorização, você poderá portar a arma com você, desde que velada, e usá-la para defesa pessoal. Se usar ela de maneira irresponsável, ou seja, mostrando para todo mundo, atirando para todo o lado, em qualquer situação, você será conduzido à jaula.
3) EB - SIGMA - CR PARA CAC: você recebe autorização para a compra e uso de arma de fogo, inclusive de calibre restrito, para uso desportivo, caça ou coleção e mais nada. Não poderá portá-la, não poderá usá-la para defesa pessoal, não poderá transportá-la municiada. Só poderá usar em stand de tiro.

Para quem quer defesa pessoal, tem que ter SINARM. O CAC que quer defesa, tem que correr atrás do registro para defesa do lar ou porte para defesa pessoal em todo o lugar.

arma registrada no sigma, independente de esporte, caça ou coleção pode ser usada para defesa sim. não pode porta-la, mas pode transporta-la como exige a lei. se tem arma(s) para pratica de tiro devidamente guardadas no cofre em sua casa e algum infeliz invade e você consegue pegar essa arma e usa contra o fdp, vc agiu em legitima defesa, poderia ser com uma faca de cozinha, cadeira, caneta, espeto, etc. A arma estava devidamente registrada e guardada de forma legal, no ato de se defender você pode usar os meios que tiver a mão para parar injusta agressão .

Eu acho que o cerne da discussão aqui não é a interpretação da lei. Sou advogado e posso afirmar com tranquilidade: a aplicação da lei nos casos concretos é meio caótica. Cada juiz pode entender de um jeito. Foi assim que o STJ decidiu que ter a arma com o registro vencido não é crime, mas também há um julgado de que o CAC com o CARREGADOR com munições, mesmo fora da arma, foi considerado "pronto emprego".

O cerne da questão aqui é COMO OS POLICIAIS se comportam quando se deparam com um CAC praticando a absurda traquinagem de andar com sua arma em condições de utilização imediata.

Acho que uma saída interessante para enriquecer a discussão com o que realmente se pretende descobrir é fazer uma pesquisa com policiais conhecidos, que não são atiradores, com o seguinte teor:
1) Mostrar os documentos (CRAF, GT e CR) e perguntar: se encontrasse uma pessoa com estes documentos, sem estar praticando nenhuma ação suspeita, com a arma municiada na cintura, o que faria?

Encaminharei esta pergunta aos meus conhecidos e posto depois.

sierradelta537 escreveu: O cerne da questão aqui é COMO OS POLICIAIS se comportam quando se deparam com um CAC praticando a absurda traquinagem de andar com sua arma em condições de utilização imediata.

Falou pouco mais falou bonito!
O amigo ZOJr não entendeu que a arma do SIGMA é somente para desporto, caça e coleção, mas nada impede de em uma eventual caçada vc usá-la para se defender, ou quem sabe também em um clube de tiro, vai saber!
A questão não é essa, a questão é que um armamento, concedido para CAC, que fica guardado dentro de um cofre, desmuniciado e com a munição em local específico, não foi feito para defesa. A mesma coisa é no transporte, armas no porta malas, munições no porta luvas, não foram feitas para defesa. A não ser se tratar de um pitonisa, que prevê as coisas com uma antecedência absurda!
O CAC que transporta arma municiada quer fazer algo que não pode, é isso!
Liguei para um PM amigo meu e ele me disse o seguinte: "levo o CAC para a delegacia na hora! Lei é lei!"

sierradelta537 escreveu: O cerne da questão aqui é COMO OS POLICIAIS se comportam quando se deparam com um CAC praticando a absurda traquinagem de andar com sua arma em condições de utilização imediata.

Acho que nem todo mundo entendeu a ironia do amigo sierradelta537.

lucsilva escreveu: Falou pouco mais falou bonito!
O amigo ZOJr não entendeu que a arma do SIGMA é somente para desporto, caça e coleção, mas nada impede de em uma eventual caçada vc usá-la para se defender, ou quem sabe também em um clube de tiro, vai saber!
A questão não é essa, a questão é que um armamento, concedido para CAC, que fica guardado dentro de um cofre, desmuniciado e com a munição em local específico, não foi feito para defesa. A mesma coisa é no transporte, armas no porta malas, munições no porta luvas, não foram feitas para defesa. A não ser se tratar de um pitonisa, que prevê as coisas com uma antecedência absurda!
O CAC que transporta arma municiada quer fazer algo que não pode, é isso!
Liguei para um PM amigo meu e ele me disse o seguinte: "levo o CAC para a delegacia na hora! Lei é lei!"

Na verdade, a lei penal não diferencia o instrumento ou objeto que o indivíduo utiliza para a legítima defesa, ou seja, pouco importa se foi utilizada uma arma ou outro objeto qualquer. O que se veda, isto sim, é o abuso no exercício do direito. Desta forma, caso o agente se exceda no exercício do direito de defesa, extrapolando a finalidade única de fazer cessar a injusta agressão a si ou a terceiro, estará agindo desamparado pela excludente de ilicitude prevista no artigo 23, inciso II, do Código Penal. In verbis:

Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

De outro lado, excluída a questão da legitimidade do exercício da autodefesa, está a finalidade pretendida pelo legislador na lei de armas. A posse legal de arma de fogo, assim como prevista na Lei nº 10.826/03, tem claro intuito de servir como instrumento de defesa, diferentemente da regulamentação do tiro esportivo (óbvio).

Ultrapassadas estas questões, eu discordo de que a arma, transportada no porta-malas, longe da munição, não foi feita para defesa. Na verdade, pouco importa. A chave de rodas também não foi, mas, se no momento, surgir a oportunidade e puder ser utilizada, certamente servirá para livrar a pessoa de uma situação difícil.

lucsilva escreveu:O CAC que transporta arma municiada quer fazer algo que não pode, é isso!

É temerário afirmar isso, por uma razão extremamente simples. Imagine que amanhã o Brasil tenha um Poder Legislativo decente e a proibição do porte para defesa seja revogada: este transporte continuará sendo algo que não pode?

É de fácil compreensão o raciocínio: Se um indivíduo, hoje, estiver preso pelo porte ilegal de arma de fogo e ocorrer a abolitio criminis, deverá ser posto em liberdade imediatamente. Imagine, então, a prática dessa conduta apenas do âmbito da discussão… Não tem como falar que não pode. Seria mais interessante algo como o CAC que transporta arma municiada comete um ilícito penal, já que em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, por força do artigo 14, caput, da lei de armas.

Em relação ao mike que afirmou que levaria o CAC para a DP na hora, sua atitude não passaria do mero dever funcional mas, particularmente, acredito que ele deveria ir procurar ladrão e traficante que seria mais útil à sociedade.

Mjunior escreveu:Em relação ao mike que afirmou que levaria o CAC para a DP na hora, sua atitude não passaria do mero dever funcional mas, particularmente, acredito que ele deveria ir procurar ladrão e traficante que seria mais útil à sociedade.

Muito bem lembrado!

lucsilva escreveu:

Mjunior escreveu:Em relação ao mike que afirmou que levaria o CAC para a DP na hora, sua atitude não passaria do mero dever funcional mas, particularmente, acredito que ele deveria ir procurar ladrão e traficante que seria mais útil à sociedade.

Muito bem lembrado!

Concordo

Cadê os Mike e os Charlie do fórum pra nos darem relatos, opiniões e sugestões?