Transferência de arma do sinarm para o sigma.

danielxxx
Mensagens: 50
Registrado em: 04 Mai 2017, 13:23

Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por danielxxx »

Bom dia pessoal,

Estou com uma duvida com relação a transferência de armas.

Esta completando quase um ano que eu comprei uma pistola pelo sinarm (Policia Federal).

Acontece que agora estou pensando em tirar meu CR.

Eu gostaria de saber se alguém tem conhecimento se existe algum prazo para eu poder transferir minha arma do sinarm para o sigma.

Desde já agradeço.

moliternoga
Mensagens: 807
Registrado em: 24 Out 2015, 21:14

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por moliternoga »

Que eu saiba não existe esse prazo.

niceguyedge
Mensagens: 112
Registrado em: 22 Set 2018, 16:25

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por niceguyedge »

IN 131/2018 da PF estabelece a carência de 3 anos da "aquisição" para transferências sinarm p/ sigma. Algo completamente absurdo na minha opinião. Que o decreto acabe com esse prazo também.

Note que a IN usa o termo ambíguo "aquisição" que poderia se considerar da emissão da NF original. Mas, pelo que conversei com o despachante, contam-se os três anos da ultima transferência/registro.

danielxxx
Mensagens: 50
Registrado em: 04 Mai 2017, 13:23

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por danielxxx »

niceguyedge escreveu:IN 131/2018 da PF estabelece a carência de 3 anos da "aquisição" para transferências sinarm p/ sigma. Algo completamente absurdo na minha opinião. Que o decreto acabe com esse prazo também.

Note que a IN usa o termo ambíguo "aquisição" que poderia se considerar da emissão da NF original. Mas, pelo que conversei com o despachante, contam-se os três anos da ultima transferência/registro.
Valeu pela resposta !

Alguém tinha comentado sobre esse prazo, mas eu nunca tinha achado o dispositivo legal.

Até porque eu imaginei que o exercito que fosse regulamentar isso, porque fora a absurdo em geral dessa norma, eu acho estranho que uma regra da policia federal impeça que uma arma seja registrada no exercito.

Pelo jeito meu CR vai ter que esperar um pouco.

moliternoga
Mensagens: 807
Registrado em: 24 Out 2015, 21:14

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por moliternoga »

A IN 131 não foi revogada com o decreto do início do ano?

niceguyedge
Mensagens: 112
Registrado em: 22 Set 2018, 16:25

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por niceguyedge »

moliternoga escreveu:A IN 131 não foi revogada com o decreto do início do ano?
Quando saiu o decreto, na mesma semana foi editada uma orientação da PF sobre as adequações provisórias da IN ao decreto, sob a afirmação de que uma IN em consonância com o decreto seria editada em breve, 30 dias, salvo engano.

Até agora, nada.

Mas não lembro se o decreto atual tem algum ponto que contrarie a IN 131 nesse aspecto da transferência. Acredito que não.

danielxxx
Mensagens: 50
Registrado em: 04 Mai 2017, 13:23

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por danielxxx »

A ultima esperança é quem sabe o decreto de hoje, mas acho difícil tratar de algo do tipo.

Esperar o texto definitivo pra ver se muda algo nesse sentido.

danielxxx
Mensagens: 50
Registrado em: 04 Mai 2017, 13:23

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por danielxxx »

Não sei se se aplica ao caso, mas pode ser um esperança.

"Art. 12. A transferência de propriedade da arma de fogo entre particulares, por quaisquer das formas em Direito admitidas, será autorizada sempre que o adquirente cumprir os requisitos legais previstos para aquisição.

§ 1º A solicitação de autorização para transferência de arma de fogo será instruída com a comprovação de que é intenção do proprietário aliená-la a terceiro, vedado ao Comando do Exército e à Polícia Federal exigir o cumprimento de qualquer outro requisito ou formalidade por parte do alienante ou do adquirente para efetivar a autorização a que se refere ocaput, para fins de cadastro e registro da arma de fogo no Sinarm."


Também tem esse artigo.


"Art. 20. O porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador."

Barreto
Mensagens: 1
Registrado em: 15 Mai 2019, 22:54

Re: Transferência de arma do sinarm para o sigma.

Mensagem por Barreto »

Camarada passei por essa via-crucis.
Comprei minha G25 em 2012 pelo SINARM, renovei o registro dela em 2015(3 anos), venceria em ago/2018. Em jan/18 dei entrada no meu CR junto a 10RM, o CR saiu em 1 mês. Ate aí td tranquilo.
Como fiz o processo via clube de tiro, fiquei enchendo o saco da assessoria, resultado a PF enrolou ate outubro para liberar a minha arma para ser registrada no SIGMA. Então fiquei na mão do exército até fev/19, passado exato 1 ano saiu meu CRAF e GT.
Achando que o processo tinha acabado fui chamado no clube para deixar o CRFAF para a PF dar baixa no SINARM, resumindo: os 2 sistemas definitivamente nao conversam entre si e tenha muita paciência pois no final valerá a pena. Forte abraço.


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