RIO DE JANEIRO - "Nós perdemos completamente o controle da segurança pública no Rio, ninguém consegue mais se locomover com tranquilidade", escreveu Rodrigo Maia nas redes sociais, na terça (18). A constatação do presidente da Câmara vem com meses de atraso, mas é correta.
Incapaz de prover segurança, o poder público cada vez mais transfere aos cidadãos a responsabilidade por sua própria defesa contra a violência. Um exemplo disso é a lei municipal promulgada na semana passada que permite a conjuntos residenciais restringir o acesso de carros e de pedestres às ruas nas quais estão instalados.
A presença de cancelas e guaritas nas entradas de condomínios de prédios ou de casas não é novidade. Nova é a permissão para proibir que "veículos estranhos aos moradores" tenham acesso às vias públicas. Pessoas também podem ser barradas entre 22h e 7h. Um bairro inteiro do Rio -Vila Kosmos, na zona norte- já se transformou numa fortaleza.
Outra lei recente que tem espírito semelhante -"já que eu não consigo te proteger, eis a autorização para você se virar"- é a que proíbe o uso de radares de velocidade em "áreas de risco". Como os motoristas vinham sendo assaltados quando desaceleravam perto dos "pardais", o governo decidiu liberar a correria. É mesmo mais fácil do que policiar as ruas, e danem-se os pedestres, ciclistas e o Código Nacional de Trânsito.
De modo inconsequente, mas coerente, a lei não define quais são as "áreas de risco". Dado o estado atual das coisas, os motoristas podem sentir-se plenamente autorizados a correr na cidade toda, a qualquer hora.
Ambas as leis encontram apoio numa vasta parcela da população amedrontada, que parece não perceber que está abrindo mão de receber a segurança pública a que tem direito -assim como já desistiu da saúde e da educação."
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E aí, pode-se colocar a declaração do Presidente da Câmara dos Deputados e anexo da matéria da Folha de São Paulo como comprovação de efetiva necessidade
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