Porte para CAC *Atirador*

[G.Duty]

Mais uma leitura interessante aos praticantes do esporte. Trata do nosso Direito ao porte, porém não respeitado.

http://jus.com.br/artigos/29311/o-porte ... esportivos

[Rafael Lopes]

Na minha singela opinião, isso só não basta nesse nosso braziu. Pq até vc explicar tudo isso para um puliça vc já estará em cana. Precisamos de uma lei clara e objetiva que garanta direito ao atirador e ao cidadão de bem a portar sua arma para defesa de si e d seus parentes.

[variedades]

Vou complementar: não existe explicar para a Policia porque o porte, hoje, juridicamente falando, é entendido como aquele que leva a arma consigo para pronto emprego ou ao menos fácil emprego. Assim, atirador desportivo, com CR, com arma municiada dentro do caro, mesmo voltando de clube, pode ser condenado por porte ilegal de arma. De fato na maioria das vezes é condenado, salvo algumas decisões isoladas.

Um dos maiores mitos que ouço é sobre levar a arma no caro e fazer CR que "passa". É a mais pura mentira, atirador desportivo é uma coisa, pessoa com porte é outra, e atiradores são condenados por porte ilegal de arma seguidamente.

Não estou dizendo que concordo com a lei, nem que discordo, mas somente alertando para a lei vigente hoje no Brasil, que separa muito bem a figura do atirador desportivo da pessoa com direito a porte de arma.

[José Soares]

O nobre forista anterior(variedades) traz informação naquilo que verdadeiramente acontece na prática. Os casos que se tem notícia em que CACs foram flagrados transportando arma municiada, mesmo vindo de treinos ou competições, como determina a legislação, em todos eles, salvo melhor notícia, ocorreram problemas na órbita criminal, muito embora não se tenha conhecimento dos respectivos desfechos.

[variedades]

José, pesquisei mês passado alguns julgados, lembro de ter encontrado no STJ decisão definitiva já considerando crime estar com a arma no carro municiada, até postei em outro tópico, só não lembro onde, mesmo com guia de tráfego e com CR.

Qual seja, mais uma comprovação de que CR NÃO É PORTE, serve somente para poder levar a arma desmuniciada (de preferência desmontada, se isso for fácil, como no caso de pistolas) para o Clube de tiro/competição.

Isso é muito importante de comentar, pois por algum motivo tem se disseminado uma mentira: que se o CAC (como CR) for flagrado com a arma no carro poderia alegar que "estava indo/voltando" do clube que não daria nada. Dá sim, é crime, a pessoa é condenada, crime de reclusão, anos de cadeia, fiquem atentos todos os CACs, arma com CR e GT somente desmuniciada e de preferência desmontada!

[G.Duty]

Por isso coloquei no meu comentário "nosso direito, porém não respeitado" e "mais uma leitura interessante aos praticantes do esporte". Concordo com o amigo "variedades" no que se trata de ser mito a questão de se ter CR, leve sua arma junto no carro que não da nada..acho q há um grande equívoco neste pensamento, porém o que digo, é que não concordo que isso deva ser apenas respeitado e mais uma vez prostrarmo-nos diante de legisladores e não lutar por nossos direitos...Há julgados que dizem que tal conduta é considerada como crime (a maioria) assim como há julgados com entendimentos de acordo com o que o tal texto dispõe..O fato é que aqui no Brasil, nossos direitos são constantemente violados pelo "nosso" governo e nossas revoltas não passam de debates em rodas de amigos, vejo uma luz no fim do túnel quando PESSOAS BEM INTENCIONADAS, unidas por uma boa causa, tentam mostrar sua força em manifestações, mas infelizmente que até nessas "boas" ações o tal do "vagabundo" se envolve no meio pra fazer arruaça, saquear lojas, manifestantes e depredar patrimônio público...vejo também outra esperança em pessoas como o fundador do INSTITUTO DEFESA, Lucas Silveira, e seus colaboradores, que brigam pelo nosso direito a defesa. Eu sou CAC, amo o esporte, assim como sou aficionado pelas ferramentas de sua prática...e infelizmente toda vez que mexo em minhas armas para ir para o clube da 50 tipos de medo, pois não só corro o risco de perder essa parte de meu patrimônio, como corro o risco dessa bandidagem fazer, sabe-se la Deus, que tipo de coisa com minha mulher, família, etc...simplesmente por que sabem que podem colocar um 38 na minha cara e eu nada poderei fazer contra eles, pois no máximo terei um canivete no bolso pra reagir...Então, é isso que me revolta Srs, devemos lutar pelo Direito de nos defendermos e defender nosso maior patrimônio que é nossa Família, por isso apoio e divulgo este Fórum e o que aqui é divulgado.....
Ps.: antes que venha algum, moralista, querer me chamar a atenção por pensar assim, lembro que pra andar armado por aí, não preciso vir e participar de um fórum como este ou qualquer outro, e nem de liberação do governo para tanto, precisaria unicamente partir pro "lado errado da linha" ir pra boca com 500 dilmas comprar um 38 e pronto..estaria andando armado...PORÉM, não é isto que estou defendendo, estou aqui defendendo o DIREITO de um cidadão de bem, que trabalha que é pagador de impostos, e devidamente qualificado TER o DIREITO de se defender, defender sua Família e seu patrimônio. (Desculpem-me por ter me alongado nos comentários)

[José Soares]

Inteira razão, assiste novamente, o caro forista anterior(VARIEDADES).
Recentemente, como é do conhecimento de todos, tivemos uma decisão do TJ de Minas Gerais em que um CAC foi absolvido em um processo em que foi denunciado por porte ilegal.
Caso raro. No entanto, antes disso, também divulgado alhures, tivemos(há cerca de um mês) uma decisão do STJ em sentido contrário, na qual a interpretação conclusiva foi de que o porte de atiradores se limitava ao momento da prática do esporte e não no trajeto.
É lamentável, no entanto, a solução só com a mudança da legislação.
Transportar os "brinquedos" na forma como a legislação atual determina é atividade de grande risco, é fato.
Eu, por exemplo, por curiosidade e admiração ao tipo esportivo em foco e convencido por amigo praticante, só iniciei na prática por ter porte de arma(atividade de risco), pois, ao ser informado da forma de com é feito o transporte dos "instrumentos", considerei algo extremamente esdruxulo, levando-se em conta o alto risco que um CAC corre quando transporta os seus "brinquedos".
No meu humilde entendimento, principalmente em face da onda gigantesca de violência que lamentavelmente assola o nosso Brasil, porte de arma, obedecidos certos requisitos, deveria ser para todos os cidadãos, sem análise de ordem subjetiva e sim vinculativa.
Mas, como expressei acima, só mesmo com a alteração da draconiana legislação atual.

[variedades]

Para complementar, não estou defendendo que o porte deveria ou não deveria ser interpretado a fim de ser permitido durante o trajeto do atirador desportivo, posto mais para alertar a todos os colegas a implicação e como são julgados hoje os casos ligados ao transporte das armas pelo CAC (colecionador, atirador, caçador).

A regra atual é bastante restritiva e, por conseguinte, todos devem ficar atentos a ela, concordando ou não. Infelizmente aqui não é como se diz no futebol, do adágio de "a regra é clara". A regra aqui é não tão clara.