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Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 06 Jun 2016, 11:44
por wicksell
Olá turma,

Entrei com o pedido de aquisição de arma de fogo 17/05/2016

Minha declaração da efetiva necessidade:
Declaração de efetiva necessidade para aquisição de arma de fogo

Eu, Jorge xxxxxxxxx, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. xxxxxxxxxxxx SSP/MA, Devidamente inscrito no CPF xxxxxxxxxxxxx Matrícula n°-----------, nascido em xxxxxxxxx na cidade de São Luís-MA, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx declaro através da presente, efetiva necessidade de aquisição de arma de fogo, em razão de minha função profissional como Agente penitenciário temporário da SEJAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão), lotado na unidade prisional São Luís I, tendo contato direto com internos, inclusive participei da apreensão de drogas em posse de um preso como consta o termo de declaração em anexo, é sabido que quando um agente ou auxiliar penitenciário apreende drogas, celulares e armas, os presos de forma insatisfeita, ameaçam e/ou mandam matar como forma de vingança, recentemente um auxiliar penitenciário Gilvan Alberto Cordeiro foi executado covardemente dia 07/05/2016 quando este foi ao aniversário do irmão conforme notícia em:
http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia ... no-ma.html ,
Visando preservar minha integridade física e familiar devido aos riscos inerentes à profissão, por esta em contato direto com detentos praticantes das mais diversas modalidades de crime e sendo inevitável deparar com ex detentos pela comunidade. Declaro ainda que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal conforme todas as certidões apresentadas, obedecendo à todos requisitos para aquisição de arma de fogo, estando ciente do disposto no Art. 299 do CPB (falsidade ideológica), caso comprovado a inveracidade das informações.

Resposta do delegado: decido pelo indeferimento... As circunstâncias alegadas são transitórias e insuficientes para autorização a aquisição.

como assim????

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 06 Jun 2016, 12:37
por bminasi
wicksell, não sei se é regra, mas percebi que quanto mais "linguiça" constar na declaração, maiores são as chances de ter o pedido indeferido.

No meu caso, em Goiânia, fiz com um despachante e ele me disse na época do meu pedido que, a única coisa que ele coloca é que "a arma será utilizada para legítima defesa", só isso!

Mas claro, a boa vontade do delegado varia de região para região.

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 06 Jun 2016, 12:52
por wicksell
Bminasi,

Dar-se a entender então que os deferimentos só acontecem via despachantes, pois esta é minha terceira tentativa, a primeira disse basicamente isso e foi indeferido por circunstâncias alegadas são insuficientes, a segunda fiz um livro de 12 páginas, e foi indeferido pelo mesmo motivo e agora escrevi uma só folha e afirma ser transitórias e insuficientes...

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 06 Jun 2016, 14:19
por orbacam
Wicksell,

Passei pela mesma situação!
O Delegado aqui de Brasília-DF, indeferiu por duas vezes... Alegando que meus motivos eram genéricos. :evil:
Sabe o que eu fiz...
Parti para a aquisição do CR. Ok!!! Demora bastante...(CR, autorização de compra, CRAF, GT....)
Mas, quando todo o processo acabar e eu estiver com a minha arma.
Eu terei vencido esse maldito sistema Desarmamentista! 8-)

Apenas um conselho.
Não desista!

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 06 Jun 2016, 16:46
por sammale
Faça o recurso direto ao Superintendente

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 06 Jun 2016, 17:47
por Reinaldo
Orbacan,

Não o recrimino pelo uso do "artifício" na aquisição de arma, porém gostaria de lembra-lo que já que conseguiu a arma, tem a guia de tráfego (que não é porte); e, está associado a um clube (compulsório para obter o CR) aproveite tudo isso para familiarizar-se com a arma. Normalmente os clubes têm cursos, dias de treino monitorado e campeonatos internos. São "regalias" que um cidadão que adquire a arma pelo SINARM não tem.
No clube você aperfeiçoará os fundamentos do tiro, criará o hábito de seguir as regras de segurança; e, mais importante de tudo, se divertirá.

Abraço,

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 06 Jun 2016, 18:06
por wicksell
Vi que para aquisição no estatuto do desarmamento, basta uma mera declaração e para o porte exige uma demonstração para a aquisição de arma de fogo, a lei é clara e o delegado não pode indeferir a declaração por ser unilateral, então o Ministério da Justiça criou o Decreto nº 5.123/04 e a instrução normativa 23/2005 que passam não só a exigir mas que comprove esta declaração, passando por cima da legislação vigente e tornando o mesmo peso que é exigido para o porte conforme legislação. Se um decreto ou IN não obedece a lei, se torna inconstitucional, é invalidado, portanto o ato do delegado fere gravemente a constituição federal quando esta diz em seu Art 23. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso porque a própria Lei nº 10.826/03 traz distinção expressa entre a “declaração de efetiva necessidade” e sua “demonstração”, somente exigindo a segunda para procedimento específico, consubstanciado, não na aquisição de arma de fogo, mas na autorização para seu porte.
Vou entrar com o recurso explicando esse fato ao delegado que indeferiu o pedido, de indeferir novamente irei denunciar no ministério público federal e irei entrar com um mandato de segurança na justiça federal, alegando a inconstitucionalidade do decreto e da IN que passa por cima da lei do estatuto do desarmamento.

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 08 Jun 2016, 17:12
por Raziel
bminasi escreveu:wicksell, não sei se é regra, mas percebi que quanto mais "linguiça" constar na declaração, maiores são as chances de ter o pedido indeferido.

No meu caso, em Goiânia, fiz com um despachante e ele me disse na época do meu pedido que, a única coisa que ele coloca é que "a arma será utilizada para legítima defesa", só isso!

Mas claro, a boa vontade do delegado varia de região para região.
Exatamente! Quanto mais você falar na DECLARAÇÃO de efetiva necessidade, maiores as chances de ser negada. Já na COMPROVAÇÃO(para o porte) é o contrário, quanto mais informação melhor. O ideal é uma declaração genérica mesmo, pois não podemos contar com a aprovação e temos que estar prontos(principalmente financeiramente) pro Mandado de Segurança.

Wicksell

Quando você diz que já é sua terceira tentativa, imagino que das duas primeiras você não conhecia seus direitos, já que é IMPOSSÍVEL você não conseguir adquirir sua arma de fogo. Basta você querer. Os procedimentos a serem tomados agora são:

1)Recurso administrativo(vale a pena colocar bastante coisa e citar processos em que a PF foi obrigada a liberar a compra via Mandado de Segurança)
2)Denúncia ao Ministério Público Federal
3)Mandado de Segurança. Essa é a parte que torna impossível a PF não liberar a aquisição. Caso você seja hipossuficiente segundo os critérios da Defensoria Pública vale a pena fazer uma visita lá. Caso não seja, vai gastar um dinheiro, mas terá seu direito garantido desde que você realmente queira.

Alguns foristas daqui conhecem advogados que podem ajudá-lo a cumprir o item número 3. Lembrando que você tem 4 meses a partir da data de violação do seu direito para ingressar com o Mandado de Segurança, então faça os dois primeiros recursos mas fique de olhos no prazo.

Qualquer dúvida estamos a disposição.

Unidos somos invencíveis.

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 13 Jul 2016, 08:15
por Balby
Prezados,

Bom dia!

Estou com este mesmo problema no Maranhão. Já possuo duas armas registradas no Sinarm, sendo uma curta (G-25) é uma longa raiada (LR .22). Dei entrada para uma nova aquisição de uma Cal. 12 e o delegado indeferiu alegando que já possuo " armas suficientes para a atender a declaração de efetiva necessidade".
Entrei com um pedido de reconsideração em Novembro/2015 e até agora não houve nenhuma manifestação por parte do delegado.
Já enviei e-mail para a ouvidoria do Mj e da Pf e nada.
O que me aconselham a fazer diante da situação?

Obrigado desde já.

Re: Pedido indeferido Maranhão

Enviado: 13 Jul 2016, 21:57
por Raziel
Prezado Balby, aconselho a você procurar o quanto antes a Defensoria Pública da União e pedir ajuda, antes que vença o prazo(120 dias) para ingressar com o Mandado de Segurança