Uma dúvida que surgiu recentemente é sobre como o estado reage quando o cidadão possuidor de armas registradas é pêgo com porte ilegal de alguma delas.
Supondo que eu tenha 3 armas registradas e sou abordado pela polícia que constata que estou portando ilegalmente uma das minhas armas registradas, o que acontece? Minha arma fica apreendida? O registro dessa arma é revogado?
E para novas aquisições, eu fico impedido ou tenho alguma dificuldade em registrar outras armas?
Também gostaria de ampliar a questão para casos de homicídio por legítima defesa. É exigido um histórico criminal ilibado para a aquisição de armas, mas se depois da aquisição e registro das armas o proprietário comete algum crime, suas armas são retidas pelo estado?
Obrigado e desculpem pelas dúvidas misturadas num único tópico, mas o assunto me parece relacionado.
O estado pode revogar registros em caso de porte ilegal?
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variedades
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- Registrado em: 11 Jan 2014, 18:11
Re: O estado pode revogar registros em caso de porte ilegal?
O Estatuto do Desarmamento não faz constar nada referente as demais armas. Acredito piamente ser impossível novas aquisições havendo condenação por porte ilegal de arma, nenhum delegado da PF autorizaria. Se uma pessoa for pega portando arma sem o porte o menor dos problemas vai ser a apreensão da arma, deves pensar nos 4 ANOS DE RECLUSÃO que o crime de porte ilegal pode gerar.
Quanto a segunda parta da pergunta, todo mundo está sujeito, mesmo que involuntariamente, a cometer um crime, como por exemplo um crime de trânsito, por imprudência. Isso sem dúvida não levaria ao recolhimento das armas legalmente registradas pelo cidadão de bem para defesa de seu lar.
Claro que esto aqui comentando hipoteticamente sobre um cidadão de bem. A legislação atual é feita para todos seguirem. A forma de mudar a lei é discutir com a sociedade e com o legislador novas opções.
Acredito que ninguém deva pensar no que pode ocorrer após cometer um crime, e sim sempre agir para nunca cometer nenhum crime
! Porte só para quem tem porte, esta é a lei. Pode-se discutir abertamente sobre a inadequação da lei, ou sobre sua adequação em nossa sociedade, mas violar a lei dai já é outro assunto....
Quanto a segunda parta da pergunta, todo mundo está sujeito, mesmo que involuntariamente, a cometer um crime, como por exemplo um crime de trânsito, por imprudência. Isso sem dúvida não levaria ao recolhimento das armas legalmente registradas pelo cidadão de bem para defesa de seu lar.
Claro que esto aqui comentando hipoteticamente sobre um cidadão de bem. A legislação atual é feita para todos seguirem. A forma de mudar a lei é discutir com a sociedade e com o legislador novas opções.
Acredito que ninguém deva pensar no que pode ocorrer após cometer um crime, e sim sempre agir para nunca cometer nenhum crime
! Porte só para quem tem porte, esta é a lei. Pode-se discutir abertamente sobre a inadequação da lei, ou sobre sua adequação em nossa sociedade, mas violar a lei dai já é outro assunto....