Sobre a ilegalidade, é um fato. O Estatuto induziu a essa situação. Muitos fazem o seguinte cálculo:Rafael Oliveira escreveu:Will,
Eu também sou a favor de não precisar desses critérios que eu apontei para ter o porte, mas, para isso, precisa mudar a lei. Só por lei se retira a comprovação da efetiva necessidade do estatuto do desarmamento.
Se quiser fazer só um decreto, que é mais fácil e rápido, vão ter que colocar requisitos para comprovar a efetiva necessidade.
Esse é o meu ponto.
Nunca vi o Moro dizer que é desarmamentista. Nunca vi ele dizer que é contra o cidadão ter ou portar armas.
Mas uma coisa que ele é: competente. Ele não vai fazer um decreto dizendo: está liberado o porte para todo mundo, pois o decreto será declarado ilegal pela Justiça. Por isso ele está formulando hipóteses objetivas.
No mais, ele é subordinado ao Bolsonaro que pode dizer: eu quero um decreto para posse e porte. Faça um que não seja derrubado. Ou o presidente pode falar: faz um liberando tudo e se a Justiça derrubar a culpa é dela e não minha, que cumpri minha promessa de campanha.
Sobre a questão das armas ilegais, nas zonas rurais está cheio de revólver e espingarda ilegal do povo que não devolveu. Acho que vem anistia, mas o pessoal vai é ficar quietinho rsrs.
- Não precisar da arma: ninguém saberá que a pessoa a tem. A maioria das pessoas passa a vida toda sem ter que atirar num atacante.
- Precisar da arma: vale a pena correr o risco de ser preso para não ser morto.
Até o Judiciário tem reconhecido isso. Há sentenças absolvendo a posse/porte ilegais por estado de necessidade.
Afinal, quem está exposto a um risco REAL (e não meramente potencial), se se submeter a TODAS as exigências legais, corre o risco de ser fuzilado a caminho do exame psicotécnico. Quem é que vai condenar alguém que adquire um "cabrito" nessa situação?
Porém, há estados, como Minas, que criaram uma verdadeira "caça às bruxas" em áreas rurais. A polícia local faz estardalhaço quando apreende garruchas ou espingardas de antecarga.
Em campanhas de desarmamento, ninguém "devolve" armas, pois estas não foram fornecidas pelo governo, e nem nunca a ele pertenceu.