Fórum Defesa.org

Bom dia malta,

Tenho uma dúvida :
Eu moro em Portugal e tenho licença de uso e porte de arma para tiro desportivo(. 22lr). A dúvida é, em caso de sofrer um assalto em casa, posso usar a arma para auto-defesa?
Obrigado desde já pelas respostas.

Amigo, como o fórum é brasileiro acho que pouca gente aqui vai poder te ajudar com precisão. Mas tendo em vista que nosso direito é herdeiro do direito português, deve ser possível sim. Desde que se trate de legítima defesa, me parece um tanto absurdo que o o cumprimento de um regramento burocrático se sobreponha ao direito de proteção da sua vida ou de terceiro.

Pir0lit0 escreveu:Bom dia malta,

Tenho uma dúvida :
Eu moro em Portugal e tenho licença de uso e porte de arma para tiro desportivo(. 22lr). A dúvida é, em caso de sofrer um assalto em casa, posso usar a arma para auto-defesa?
Obrigado desde já pelas respostas.

Camarada, o mais importante é você garantir a sua vida e dos seus familiares. Se for necessário, faça uso da legítima defesa.

É melhor ser julgado por sete do que carregado por seis!

Pir0lit0 escreveu:Bom dia malta,

Tenho uma dúvida :
Eu moro em Portugal e tenho licença de uso e porte de arma para tiro desportivo(. 22lr). A dúvida é, em caso de sofrer um assalto em casa, posso usar a arma para auto-defesa?
Obrigado desde já pelas respostas.

Entre em contato com o usuário "AmilcarAlho", ele é português e é bastante ativo aqui no fórum, tenho certeza que poderá lhe esclarecer o assunto. Segue abaixo um tópico dele sobre o calibre .22LR:

http://forum.defesa.org/forum/viewtopic.php?f=16&t=3473

Pir0lit0 escreveu:Bom dia malta,

Tenho uma dúvida :
Eu moro em Portugal e tenho licença de uso e porte de arma para tiro desportivo(. 22lr). A dúvida é, em caso de sofrer um assalto em casa, posso usar a arma para auto-defesa?
Obrigado desde já pelas respostas.

Antes de mais, quero dizer que não sou advogado nem especialista em leis, mas aqui vai o pouco que sei sobre o assunto:

É proibido o uso de armas de tiro desportivo, caça, coleção, para defesa. Apenas as armas com afetação de defesa, usadas por quem tem licença de defesa, podem ser usadas para este fim. Esta é a má notícia, agora vem a parte boa:

A legítima defesa é causa para exclusão da ilicitude, de acordo com o artigo 31, nº 2, a) do código penal. Para mais informações, pode consultar este artigo, escrito por uma advogada:

https://sg-advogados.pt/novidades/publi ... -juridico/

Em resumo, apesar de ser ilegal usar uma arma de tiro desportivo para defesa, desde que devidamente justificado, numa situação extrema pode usar a arma sem sofrer consequências legais.

É importante ter em atenção que todas as armas, exceto as de defesa, devem ser guardadas em casa, descarregadas e desmuniciadas e de forma a que o seu uso imediato seja impedido, ou através de um cadeado de gatilho ou através da remoção de uma peça que iniba o seu funcionamento.

Espero ter ajudado. Se tiver outras questões, estou ao dispor.