A 3ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu uma Portaria do Exército Brasileiro que concedeu aos atiradores esportivos o direito de transportar arma de fogo municiada do local de guarda ao local competição ou treinamento. A decisão é da juíza federal Thais Helena Della Giustina e foi proferida nesta segunda-feira (4/12).
Após análise dos autos, a magistrada concedeu a tutela por entender que o Comando do Exército afrontou o princípio da legalidade ao editar a portaria, ressaltando que não há fundamento a admitir essa inovação no ordenamento jurídico. “Há que se considerar que o Estatuto do Desarmamento proibiu, de forma geral, o porte de arma de fogo, excepcionando o caso dos atiradores desportivos, de acordo com o regulamento. Nesse passo, uma vez que, do decreto regulamentar, a que se refere expressamente a lei, não é possível extrair autorização para o transporte de arma municiada pelo referido grupo, já que tal norma nada dispôs nesse sentido, consoante artigos alhures colacionado, há de prevalecer a regra geral, que veda o porte de arma”, concluiu.
A decisão se apegou ao aspecto formal, de que a Portaria não poderia ir além do que a lei determina. Aposto que esse advogado que entrou com a ação é de esquerda
Não vai vingar essa ação, logo vai cair porém tem que entrar com recurso logo. A lei deixa clara os atiradores desportivos nas exceções para o porte com os dizeres claros usando o termo de porte de trânsito, tanto é que os caçadores, colecionadores a legislação usa outro termo, o que fica claro a diferenciação que o legislador quis fazer. O exército também antes de publicar a portaria pesquisou a fundo, consultou a área jurídica e até o ministério da justiça justamente para não haver problemas posteriores. Isso aí é uma manobra clara de esquerdistas desarmamentistas pra tentar derrubar ou dificultar o porte de trânsito dos atiradores. Deveria alguém pegar um juiz pró armamento e fazer a mesma coisa contra o estatuto que na época a maioria da população votou a favor de acesso às armas e mesmo assim fizeram a lei indo contra os interesses da maioria do povo. O maior problema é que no nosso país ninguém briga pelos direitos ou pelo o que o povo quer. Se o brasileiro empenhasse a mesma energia que tem pra coisas de futebol ou carnaval em questões políticas com certeza não estaríamos nesse buraco que estamos hoje.
moliternoga escreveu:O maior problema é que no nosso país ninguém briga pelos direitos ou pelo o que o povo quer. Se o brasileiro empenhasse a mesma energia que tem pra coisas de futebol ou carnaval em questões políticas com certeza não estaríamos nesse buraco que estamos hoje.
Mas vai colocar na cabeça dessa gente que futebol e carnaval são assuntos secundários em uma sociedade. Caem de pau em cima de ti. Teve gente que vendeu o carro para comprar passagens para Abu Dhabi ver o grêmio jogar!!!!! Vai falar o quê para uma criatura dessas? O problema é que não é só uma, são milhões que pensam e agem assim.
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Para acabar com a corrupção, é preciso que o brasileiro mude sua relação com o jeitinho. Ao conceder um status neutro ao jeitinho, uma área cinzenta entre o legal e o ilegal, os brasileiros justificam a própria transgressão. Robert Levine