PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor renato23 » 02/06/2015 21:20

Eu tive o prazer de assistir uma dessas sessões que o colega Hercules mencionou. Avisaram no grupo do whatsapp do clube de tiro que participo, estava passando ao vivo na TV Senado.

Alguns senadores ainda falando muita besteira sobre o assunto, mostrando total falta de conhecimento. Alguns outros levantando pontos bem interessantes.

Enfim, vamos ver no que dá.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor Luís Octavio » 06/06/2015 12:56

Ola, gostaria de perguntar as pessoas mais entendidas sobre o processo de aprovação ou reprovação de um projeto de Lei. Quanto tempo pode levar ate o final da Analise do processo? Quando tempo a partir de Hoje pode levar ate ele ser aprovado ou não? Obrigado.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor bminasi » 11/06/2015 12:03

Comissão do PL sendo transmitido ao vivo agora: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/aoVivoSinais?codReuniao=39501

Abra no Internet Explorer!
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor alcamargo » 15/07/2015 03:55

Ola amigos, esta é minha primeira postagem no fórum... enfim, procurei notícias e no site da câmara mas não consegui achar nada (não sou muito bom com andamento de processos legislativos), alguém poderia me informar a situação atual do processo e previsões futuras próximas? Gostaria de saber também a opinião sincera de vocês sobre o projeto ser aprovado ou não e com quais modificações. Grato.
PS: Sei que o desejo de todos aqui, assim como o meu, é que o projeto passe integralmente mas gostaria de saber a opinião realista de cada um de vocês.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor HerculesJr » 17/07/2015 12:40

alcamargo escreveu:Ola amigos, esta é minha primeira postagem no fórum... enfim, procurei notícias e no site da câmara mas não consegui achar nada (não sou muito bom com andamento de processos legislativos), alguém poderia me informar a situação atual do processo e previsões futuras próximas? Gostaria de saber também a opinião sincera de vocês sobre o projeto ser aprovado ou não e com quais modificações. Grato.
PS: Sei que o desejo de todos aqui, assim como o meu, é que o projeto passe integralmente mas gostaria de saber a opinião realista de cada um de vocês.


Olá,

O projeto de lei (PL) pode ser acompanhado aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857

Segundo o Dep. Peninha, o relator vai entregar o relatório agora em Agosto e após isto, deve ser votado ainda este ano na câmara. O presidente da câmara (Eduardo Cunha) já prometeu publicamente votar o PL este ano (e é favorável). Além disto, a presidente nacional do PDT também apoia a PL (noticia de ontem: https://www.facebook.com/deputadopeninha/photos/a.608249585853647.1073741826.608246322520640/1070099893001945/?type=1

Enfim, pelo menos a articulação na câmara parece ser bem favoravel ao PL, sinceramente não sei o que pode acontecer no Senado...
Só resta torcer :)
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor alcamargo » 17/07/2015 17:43

HerculesJr escreveu:
alcamargo escreveu:Ola amigos, esta é minha primeira postagem no fórum... enfim, procurei notícias e no site da câmara mas não consegui achar nada (não sou muito bom com andamento de processos legislativos), alguém poderia me informar a situação atual do processo e previsões futuras próximas? Gostaria de saber também a opinião sincera de vocês sobre o projeto ser aprovado ou não e com quais modificações. Grato.
PS: Sei que o desejo de todos aqui, assim como o meu, é que o projeto passe integralmente mas gostaria de saber a opinião realista de cada um de vocês.


Olá,

O projeto de lei (PL) pode ser acompanhado aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857

Segundo o Dep. Peninha, o relator vai entregar o relatório agora em Agosto e após isto, deve ser votado ainda este ano na câmara. O presidente da câmara (Eduardo Cunha) já prometeu publicamente votar o PL este ano (e é favorável). Além disto, a presidente nacional do PDT também apoia a PL (noticia de ontem: https://www.facebook.com/deputadopeninha/photos/a.608249585853647.1073741826.608246322520640/1070099893001945/?type=1

Enfim, pelo menos a articulação na câmara parece ser bem favoravel ao PL, sinceramente não sei o que pode acontecer no Senado...
Só resta torcer :)


Obrigado amigo, acompanharei melhor agora e vamos que vamos, nosso dia chegará.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor bminasi » 25/08/2015 19:35

Acabei se ver no site da TV câmara que o deputado Laudivio apresentará o relatório na próxima quinta feira e que poderá ser votado no mesmo dia! Vamos torcer, é agora ou nunca!
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor pedrohckfernandes » 28/08/2015 11:12

Pessoal ontem (27/08/2015) ocorreu um debate na TV Câmara sobre este PL.
Alguém aqui acompanhou?
Foi Magnífico! Com a participação de 60 universitários + 1 Dep. de centro-direita Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) + 1 Dep. de esquerda Leonardo de Tal (PT-AC).
O Debate foi em alto nível, e o Bolsonaro Jr. arrebentou nos argumento, creio que ele seja leitor deste blog!
Eu gravei o debate!
A legislação do desarmamento é cruel com o cidadão brasileiro, e este PL não é um grande avanço mas já melhora bastante e facilita o acesso às armas.
Vamos manter nosso apoio aos que nos representam!
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor pedrohckfernandes » 28/08/2015 11:16

Luís Octavio escreveu:Ola, gostaria de perguntar as pessoas mais entendidas sobre o processo de aprovação ou reprovação de um projeto de Lei. Quanto tempo pode levar ate o final da Analise do processo? Quando tempo a partir de Hoje pode levar ate ele ser aprovado ou não? Obrigado.


Mano, o processo legislativo é bem lento.
Contudo já está bem avançado, vai depender da boa vontade dos parlamentares. Com o Eduardo Cunha, presidente da Câmara brigado com o governo desarmentista do PT ficou melhor pra nós!
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor Bronson » 28/08/2015 14:36

Já vai melhorar mesmo para nós. O preço do porte será de R$100,00 e será dado por 5 anos.

Hoje na prática, com todo o custo, arma é só para a elite.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor atrevisani » 28/08/2015 14:39

HerculesJr escreveu:Até onde acompanhei, a comissão instalada tem 40 sessões para discutir o tema, depois disto, o relator da o seu parecer do que foi discutido e só depois vai para votação...

Ou seja, acho que vai demorar, se você está esperando isto para comprar sua arma, sugiro comprar logo... devo dar entrada na minha papelada mês que vem :)


Alguém sabe dizer como anda essa parte? Quantas sessões faltam? Depois que sair o parecer, qual o procedimento?

Há algum "chute" de quanto tempo isso ainda vai levar?
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor bminasi » 30/08/2015 01:14

atrevisani escreveu:
HerculesJr escreveu:Até onde acompanhei, a comissão instalada tem 40 sessões para discutir o tema, depois disto, o relator da o seu parecer do que foi discutido e só depois vai para votação...

Ou seja, acho que vai demorar, se você está esperando isto para comprar sua arma, sugiro comprar logo... devo dar entrada na minha papelada mês que vem :)


Alguém sabe dizer como anda essa parte? Quantas sessões faltam? Depois que sair o parecer, qual o procedimento?

Há algum "chute" de quanto tempo isso ainda vai levar?


O regime de tramitação ordinário de projeto de lei, exige 40 sessões para a apresentação do relatório, e acho que não há mais sessões a serem realizadas. Após aprovado pela comissão, o PL é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a fim de verificar alguma inconstitucionalidade na Lei. Se passar, é encaminhado ao Plenário da Câmara para aprovação do PL. Se for aprovado, é encaminhado ao Senado (casa revisora) a fim de confirmar ou modificar os termos do PL aprovado. Se houver modificações no Senado, será devolvido para a Câmara a fim de confirmar as alterações ou voltar aos termos anteriormente aprovados. Se não houver modificações, é encaminhado para sanção presidencial, o que adianto, deverá ser vetado pela Mandioca Sapiens (Mais um motivo para o Temer tomar a presidência). Se for sancionado, somente aguardar o Vacatio Legis, quando a lei entrará em vigor.

O relatório (parecer como você mencionou) era pra ser apresentado no dia 27 de agosto, quinta passada. Adiaram (não sei o motivo), e a apresentação do relatório será dia 10 de setembro. Se houver consenso na comissão no dia 10, o relatório ou o projeto de lei poderão ser aprovados no mesmo dia. Após, ele será encaminhado para votação no plenário, e adianto novamente, só vai ser possível aprovar esse PL com o Eduardo Cunha à frente na câmara. Se ele sair da presidência, podem esquecer!

Ao meu ver, não haverá mais audiências públicas, e a próxima sessão será para leitura do relatório pelo relator. Quando o Cajado apresentou o relatório ano passado, ele leu TODO o seu relatório, e como havia modificado quase todo o PL, demorou várias horas. Penso que o atual relator Laudívio deve alterar coisas básicas, sem mudar o objetivo do projeto. Por mim, acho que deveria haver mudança no item que determina a quantidade de munições que podem ser adquiridas por nós. Hoje é de 50 munições ao ano, e no PL são 50 ao mês, e acho que seria razoável no mínimo, 100 munições/mês.

Enfim, na minha opinião, esse projeto é um enorme avanço, e acho que deverá entrar em vigor em janeiro de 2016. Link para acompanhar a tramitação do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=541857

pedrohckfernandes escreveu:Pessoal ontem (27/08/2015) ocorreu um debate na TV Câmara sobre este PL.
Alguém aqui acompanhou?
Foi Magnífico! Com a participação de 60 universitários + 1 Dep. de centro-direita Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) + 1 Dep. de esquerda Leonardo de Tal (PT-AC).
O Debate foi em alto nível, e o Bolsonaro Jr. arrebentou nos argumento, creio que ele seja leitor deste blog!
Eu gravei o debate!
A legislação do desarmamento é cruel com o cidadão brasileiro, e este PL não é um grande avanço mas já melhora bastante e facilita o acesso às armas.
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Poderia colocar o link do vídeo pros colegas assistirem? Eu não pude assistir e quero ficar por dentro do debate!
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor pedrohckfernandes » 31/08/2015 10:48

@bminasi,
o debate foi ao vivo e eu gravei na TV a cabo, mas deve ter o vídeo no youtube.
Foi uns 45min de debate muito bom!
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor rafaelpio » 09/09/2015 22:09

Pessoal, amanhã (10/09/2015), a partir das 10h, apresentação do Relatório do PL.

Fiquem de olho no face do Peninha e do Laudivio Carvalho que postarão o link para acompanhamento ao vivo.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor bminasi » 10/09/2015 10:57

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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor atrevisani » 10/09/2015 11:26

Que ótimo, não abre aqui no meu pc (unix)!

Como anda? =D
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor bminasi » 10/09/2015 11:55

O relatório do Relator Laudívio pode ser visto aqui!

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... +3722/2012

"3) no mérito:
- pela aprovação do Projeto de Lei n.º 3.722, de 2012, e dos seguintes
do Projetos de Lei que lhe foram apensados: 4444/2012; 6970/2013; 7282/2014;
7283/2014; 7302/2014; 7626/2014; 7737/2014; 7738/2014; 8126/2014;
8296/2014; 506/2015; 553/2015; 591/2015; 633/2015; 693/2015; 695/2015;
771/2015; 805/2015; 841/2015; 1095/2015; 1102/2015; 1162/2015; 1257/2015;
1263/2015; 1391/2015; 1401/2015; 1493/2015; 1703/2015; 1809/2015;
1952/2015; 2349/2015; 2393/2015; e 2584/2015, na forma na forma do
Substitutivo anexo;"


Eles combinaram na comissão que o Relator não iria ler todo o relatório como foi feito ano passado com o Cajado.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor bminasi » 10/09/2015 12:20

Dei uma olhada rápida, e vou compartilhar o que percebi que foi alterado:

PL original:

Art. 25. A licença para portar arma de fogo terá prazo determinado, não
inferior a cinco anos, renovável sucessivamente na forma do art. 30 desta lei.

§ 1º A licença para porte poderá ter validade restrita à unidade da Federação
na qual foi emitida ou em todo o território nacional, facultada, no primeiro
caso, a extensão da validade ao âmbito territorial das unidades da Federação que
firmarem convênio de reciprocidade para ampliação daquela.

Relatório substitutivo:

Art. 31.
§ 2º A licença e a autorização para o porte de arma de fogo são
pessoais e intransferíveis, sendo válidas em todo o território nacional pelo prazo
de 10 (dez) anos.


-------------------------------------------

PL original:

Art. 61. A quantidade máxima de armas de fogo que cada pessoa pode
manter em sua propriedade, excetuados os colecionadores, atiradores e caçadores
devidamente registrados junto ao Comando do Exército, é de:
I – três armas curtas de porte;
II – três armas longas de alma raiada; e
III – três armas longas de alma lisa.
Parágrafo único. Não se incluem nestas quantidades as armas obsoletas.

Relatório substitutivo:

Art. 91. A quantidade máxima de armas de fogo que cada pessoa
física pode manter sob sua propriedade é de 06 (seis), sendo:
I – duas armas curtas de porte;
II – duas armas longas de alma raiada; e
III – duas armas longas de alma lisa.


-------------------------------------------

PL original:

Art. 62. O proprietário de arma de fogo poderá adquirir, no comércio
especializado, a quantidade máxima mensal de:
I - cinquenta unidades de cartuchos carregados à bala para cada arma
registrada;
II - 300 (trezentas) unidades de cartuchos de munição esportiva calibre
22 de fogo circular; e
III - 200 (duzentas) unidades de cartuchos de munição de caça e esportiva
nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm.
Parágrafo único. Não se incluem no limite acima as munições adquiridas
para atividades de caça e tiro desportivos, cuja regulação competirá ao Comando
do Exército, em limite não inferior a quinhentos cartuchos mensais

Relatório substitutivo:

Art. 92. Para cada arma de fogo de uso permitido poderá se adquirida,
no comércio especializado, a quantidade máxima anual de 50 (cinquenta)
unidades de cartuchos de munição.

§ 1º Não se incluem nesses limites, de acordo com normas editadas
pelo Exército Brasileiro, as munições adquiridas:

a) para atividades de caça e tiro desportivos por colecionadores,
atiradores e caçadores desportivos, em limite não inferior a quinhentos cartuchos
mensais;

b) diretamente em estandes, agremiações de caça e de tiro, escolas de
tiro e empresas de instrução de tiro, para uso imediato e integral na prática de
instrução, treinamento ou em competições.

§ 2º Os proprietários de armas particulares de calibre restrito poderão
adquirir munição diretamente na indústria, mediante prévia autorização dos
órgãos de gestão do SINARM ou do SIGMA, conforme os respectivos registros
daquelas.


Ao meu ver, o Laudívio descomplicou um pouco o texto do projeto, foi feliz em alguns pontos, só acho que pecou em limitar a munição a 50 unidades anuais, igual o previsto no atual "estatuto do bandido". Acho que o relatório pode ser aprovado na forma como foi apresentado, não li tudo mas o principal (O porte em todo o território nacional) foi mantido.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor wenison » 30/09/2015 17:43

PERGUNTA :?:

De acordo com a legislação atual, tenho todos os requezitos necessários para aquisição de arma de fogo.

Pergunta:
Mediante atual cenário em discussão do PL 3722 é recomendável iniciar processo de compra de uma arma de fogo agora?

* É melhor esperar, pois o projeto pode ser aprovado e aquisição vai ser mais barata e mais rápida

*É melhor comprar, pois o projeto é demorado, pois a presidência não é favorável e o projeto de lei pode durar mais anos dentro da câmara dos deputados e anos na gaveta da presidência até realmente virar lei.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor HerculesJr » 30/09/2015 20:19

wenison escreveu:PERGUNTA :?:

De acordo com a legislação atual, tenho todos os requezitos necessários para aquisição de arma de fogo.

Pergunta:
Mediante atual cenário em discussão do PL 3722 é recomendável iniciar processo de compra de uma arma de fogo agora?

* É melhor esperar, pois o projeto pode ser aprovado e aquisição vai ser mais barata e mais rápida

*É melhor comprar, pois o projeto é demorado, pois a presidência não é favorável e o projeto de lei pode durar mais anos dentro da câmara dos deputados e anos na gaveta da presidência até realmente virar lei.


EU não esperaria, tem muita coisa que pode dar errado neste PL ainda, tem MUITO caminho pra andar e pode demorar ANOS até a sanção presidencial. Está mais preocupado com a facilidade ou com sua segurança? Esta é a pergunta que deve responder...
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor Filipe » 30/09/2015 22:38

HerculesJr escreveu:
wenison escreveu:PERGUNTA :?:

De acordo com a legislação atual, tenho todos os requezitos necessários para aquisição de arma de fogo.

Pergunta:
Mediante atual cenário em discussão do PL 3722 é recomendável iniciar processo de compra de uma arma de fogo agora?

* É melhor esperar, pois o projeto pode ser aprovado e aquisição vai ser mais barata e mais rápida

*É melhor comprar, pois o projeto é demorado, pois a presidência não é favorável e o projeto de lei pode durar mais anos dentro da câmara dos deputados e anos na gaveta da presidência até realmente virar lei.


EU não esperaria, tem muita coisa que pode dar errado neste PL ainda, tem MUITO caminho pra andar e pode demorar ANOS até a sanção presidencial. Está mais preocupado com a facilidade ou com sua segurança? Esta é a pergunta que deve responder...


Realmente vai da situação de cada um, mas no meu caso o porte é MUITO mais importe do que apenas o registro em si, ou seja possuir a arma apenas na residencia. Pois moro em um prédio que nunca teve um apartamento invadido, entretanto em meu caminho diário da casa para o trabalho, passo em vários locais que já tiveram ocorrências de assaltos etc..

Concordo que o PL tem várias coisas erradas ainda (como por exemplo essa limitação de apenas 6 armas, sendo apenas 2 curtas, 50 munições/ano apenas etc...), mas no meu caso em específico prefiro aguardar ainda.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor Vitinho » 02/10/2015 16:30

Filipe,

Para que você possa pleitear o porte, é necessário que você primeiro faça a aquisição, os processos não andam conjuntamente, um é pré requisito do outro... por isso eu te aconselharia a já dar entrada na aquisição, após ela sair, tente o porte... caso esse seja negado, a arma registrada vc ja tem... e caso a lei mude, vc poderá ingressar com novo pedido de porte apenas. Entendeu?
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor Filipe » 02/10/2015 17:46

Vitinho escreveu:Filipe,

Para que você possa pleitear o porte, é necessário que você primeiro faça a aquisição, os processos não andam conjuntamente, um é pré requisito do outro... por isso eu te aconselharia a já dar entrada na aquisição, após ela sair, tente o porte... caso esse seja negado, a arma registrada vc ja tem... e caso a lei mude, vc poderá ingressar com novo pedido de porte apenas. Entendeu?


Sim, eu sei disso, apesar que é sempre bom frisar pois muito realmente desconhecem, a grande massa mesmo não sabe a diferença de registro e porte. Mas nessa legislação atual, sabemos que é impossível (salvo para pouquíssimos amigos do rei) de um cidadão "comum" obter o porte, até registro mesmo cumprindo os requisitos muitos estão tendo seus pedidos negados (depende muito da região). Então pagar os altos preços nos armamentos que temos atualmente, a burocracia e custo do processo, para ela simplesmente ficar guardada em uma gaveta, conforme já expliquei acima, no meu caso não acho não vale a pena, mas isso cada um tem que avaliar sua situação.
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Re: PL 3.722/12 (Dep. Rogério Peninha Mendonça)

Mensagempor bugre » 02/10/2015 18:13

Alguém sabe se a PL foi votada na quarta feira?
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