Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento


lucsilva
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por lucsilva »

Esses caras não cansam! Só irão parar de fazer M quando TODOS forem presos, cassados e/ou substituídos por políticos menos ruins.
Já tem um PL em tramitação desde 2012 e nada foi feito, então um retardado tem a ideia de criar outro, para durar mais 5 anos sem nada ser feito também. Bando de retardados!
Luciano Silva

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kadusamp
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por kadusamp »

pois é esse é meu medo também, acho que apenas deveriam ter trocado alguns detalhes do que já existe, mas tudo é política né, pois existe um deputado por traz da criação das leis, então aquele que for aprovado já ganha muitos votos. Na verdade as leis deveriam ser criadas por comissões, por especialistas na área, por exemplo se tem a ver com a segurança deveria ser criada por policiais, atiradores, segurança pública em geral, se é educação deveria ser criada ou pelo menos passar pela aprovação dos educadores e estudantes universitários por exemplo, mas o que acontece no Brasil é que um ou dois decidem algo e simplesmente criam e largam para aprovação sem perguntar nada para os especialistas na área, como aconteceu por exemplo na reforma da educação do ensino médio, os professores de todo o brasil e seus representantes acharam errado não ter sido feito um estudo junto com os educadores antes de apresentar e aprovar o projeto.

Leonardolopes
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Leonardolopes »

Foi apensado ao PL 3.722/12.
Não se pode tramitar dois projetos com o mesmo fundamento (pedido de revogação de lei).
Só fez atrasar mais ainda, pois terá que voltar às Comissões para nova apreciação..

Leonardolopes
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Leonardolopes »

Dei uma lida no projeto e digo que ficou até interessante.
Acredito que poderá agregar algo de positivo ao 3.722/12.

Leonardolopes
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Leonardolopes »

Vamos aos pontos que achei interessante:

Art. 1º
§2° - entende-se como defesa pessoal a ação destinada a neutralizar um ataque pessoal nos limites determinados pela legítima defesa; uso desportivo como aquele envolvendo a prática de esportes de tiro e caça com armas de fogo; e colecionamento a atividade de pessoa física ou jurídica habilitada a ter e manter, em segurança, armas e munições com a finalidade de preservar o patrimônio histórico nacional e estrangeiro.

Art. 3º
§1° o Cadastro de Arma de Fogo permite a sua manutenção no domicílio do proprietário da arma ou no local onde o mesmo seja sócio ou gerente, mesmo que em situação de pronto uso, além do trânsito com a arma desde que desmuniciada e separada da munição;

§2° transitar ou manter arma de fogo sem cadastro implica na apreensão da mesma, com direito de defesa na esfera administrativa de forma que o proprietário demonstre a sua propriedade ou regularize seu cadastro no prazo de 90 dias, sob perda do perdimento da arma, nos termos do art. 5° desta lei.

§5° o agente que portar a sua arma nas condições do art. 4°, § 1°, sem a competente licença da autoridade, perderá a sua arma e o cadastro da mesma, ficando vedado de adquirir arma de fogo pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 4° O Porte de Arma de Fogo é licença emitida pelo SINARM a com validade inicial de 1 (um) ano e válido inicialmente dentro de seus limites territoriais do Estado de residência do solicitante.

§2° após a primeira renovação, o porte de armas passa a ter a validade de 5 (cinco) anos, para todo o território nacional;

Leonardolopes
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Leonardolopes »

Se esse projeto de lei tivesse sido apresentado no lugar do 3.722/12, já teríamos resolvido a situação, pois infelizmente o 3.722 é muito extenso, analítico e com fortes possibilidades de não "ir pra frente".

Melhor que se tivesse feito como neste último, algo sucinto, claro e objetivo!

moliternoga
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por moliternoga »

Apesar de ter coisas boas nesse projeto, o que me preocupa são algumas brechas que deixa para marginais atuarem. Uma lei democrática tem que facilitar o acesso à cidadãos de bem e punir com muito rigor os que não cumprem a lei.

aniceto
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por aniceto »

§1° o Cadastro de Arma de Fogo permite a sua manutenção no domicílio do proprietário da arma ou no local onde o mesmo seja sócio ou gerente, mesmo que em situação de pronto uso, além do trânsito com a arma desde que desmuniciada e separada da munição;
Ponto positivo: registro já permite o trânsito com a arma desde que não configure porte. Resolve os problemas da limitação do transporte pra levar a armeiros ou estandes para treino ou pra deixar uma arma no seu local de trabalho.

a) o documento de porte de arma é pessoal do licenciado, emitido como ato administrativo vinculado ao cumprimento de critérios objetivos para sua concessão;
Entra na mesma questão da eliminação dos critérios discricionários para conceder o porte, ponto chave do 3722/12.
moliternoga escreveu:Apesar de ter coisas boas nesse projeto, o que me preocupa são algumas brechas que deixa para marginais atuarem. Uma lei democrática tem que facilitar o acesso à cidadãos de bem e punir com muito rigor os que não cumprem a lei.
Não sou especialista na área. Entendo pouco de lei, mas se o porte ilegal está configurado crime no estatudo do desarmamento, e esse projeto revoga o mesmo, não elimina o crime de porte ilegal? Pelo que vi o PL só pune retirando a permissão da compra de arma por 5 anos e apreensão da arma, não pune o porte ilegal.

§6° na mesma pena incorrerá quem manusear ou portar arma de fogo sob forte e evidente efeito de álcool ou qualquer outra substância ilícita.
Esse ponto me perturba. O que é "forte" efeito? Quanto o sujeito pode beber de cerveja ou quanto de heroína pode injetar pra não configurar porte ilegal? Se não dá pra quantificar, melhor falar que não pode portar sob efeito de álcool e outros, como é atualmente pra dirigir veículo automotor.

Posso ser levado pra delegacia por estar dirigindo após tomar um copo de cerveja mas não ser punido por estar com uma arma na cintura na mesma situação. Muito estranho.
A falta de um conhecimento mínimo de história e o apoio ao desarmamento andam lado a lado.

Leonardolopes
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Leonardolopes »

aniceto escreveu:

§6° na mesma pena incorrerá quem manusear ou portar arma de fogo sob forte e evidente efeito de álcool ou qualquer outra substância ilícita.
Esse ponto me perturba. O que é "forte" efeito? Quanto o sujeito pode beber de cerveja ou quanto de heroína pode injetar pra não configurar porte ilegal? Se não dá pra quantificar, melhor falar que não pode portar sob efeito de álcool e outros, como é atualmente pra dirigir veículo automotor.

Posso ser levado pra delegacia por estar dirigindo após tomar um copo de cerveja mas não ser punido por estar com uma arma na cintura na mesma situação. Muito estranho.


Acho que você não entendeu esses dois pontos que destaquei no seu texto.

O primeiro aspecto teve por objetivo "beneficiar" o cidadão portador de uma arma de fogo. Deu margem para que, mesmo que você tenha ingerido álcool, possa ainda assim porta a arma sem penalidades.

O legislador pretendeu abrir margem de interpretação (intencionalmente) quando se referiu a "forte efeito", ou seja, para haver uma punição ele teria que estar realmente "trebebado", caindo pelas beiradas, virando os olhos, por isso se referiu a "forte efeito", exatamente para evitar que a pessoa seja penalizada por ter bebido "um pouco".

E quando ele se refere a "efeito" não quis dizer quantidade. Se vc bebeu 5 mil litros de cerveja e mesmo assim não teve severos "efeitos", não há que se falar em punição por ter ingerido bebida alcoólica. Neste aspecto tanto faz a quantidade.

Então, se você saiu e tomou um dois cálices ou 5 garrafas de vinho, não será penalizado por isso se estiver armado.

No segundo ponto que destaquei você confundiu, pois o artigo não se refere ao fato de estar sob "forte efeito" de álcool configurar o porte ilegal, e sim a penalidade de perder a arma e ficar com o direito suspenso por 5 anos.

Não há porte ilegal em nenhum ponto nessa lei como criminalização.

Leonardolopes
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Leonardolopes »

EXCELENTE NOTÍCIA!!!!!

O novo Projeto (7.075/2017) foi desapensado do 3.722/12 em seu último despacho (17/04/2017) e já foi determinado o encaminhamento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Acho que poderemos ter bons resultados!!!!

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... ao=2124983


aniceto
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por aniceto »

Leonardolopes escreveu:O primeiro aspecto teve por objetivo "beneficiar" o cidadão portador de uma arma de fogo. Deu margem para que, mesmo que você tenha ingerido álcool, possa ainda assim porta a arma sem penalidades.[/color]
Raciocinei fora da linha.

Como comentário após ler novamente o projeto, mas não observei diferença nos pontos chaves positivos em comparação ao PL 3722/12 para valer mais uma luta tão longa e demorada.
O projeto é "concorrente" ao PL 3722/12. Lida com os pontos chave de maneira semelhante ou sem alterações relevantes maiores.

Se ele revoga o "Estatuto", que qualifica o crime de porte ilegal, ele elimina também o porte ilegal como crime. Melhorou a situação do criminoso que portaria ilegalmente. Novamente, conhecimento limitado de legislação.
A falta de um conhecimento mínimo de história e o apoio ao desarmamento andam lado a lado.

marini
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por marini »

aniceto escreveu:
Leonardolopes escreveu:Se ele revoga o "Estatuto", que qualifica o crime de porte ilegal, ele elimina também o porte ilegal como crime. Melhorou a situação do criminoso que portaria ilegalmente. Novamente, conhecimento limitado de legislação.
Pra mim o tão famigerado porte ilegal de armas não deveria existir, esse controle que eles tentam impor não serve pra nada, então não vejo problemas se for só isso.

aniceto
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por aniceto »

marini escreveu:Pra mim o tão famigerado porte ilegal de armas não deveria existir, esse controle que eles tentam impor não serve pra nada, então não vejo problemas se for só isso.
Tudo bem, opinião é sempre válida. Particularmente acredito que para nossa realidade, tanto em relação a criminalidade quanto política, tentar basicamente legalizar a posse e porte sem registro algum é um tiro no pé.

Não acho que a população em geral seria favorável, mesmo no grupo mais favorável ao direito ao porte, não acho que nem a maioria da "direita" política votaria a favor, quanto mais os moderados. Com toda restrição atual para tentar limitar a posse de armas por quem não é idôneo já temos essa demonização contra armas tão grande que nem o 3722/12 vai a voto porque aguarda mais apoio, mesmo depois de todas as demonstrações a favor do mesmo, imagine esse projeto.

Pra chegar nesse nível precisamos de uma cultura que seja favoravel. Já tive familiar meu achando que estava virando bandido porque, de inocente, mostrei uma carabina de ar que atira chumbinho... se fosse a Bovina tinham chamado a polícia... O Brasil não está pronto pra virar Texas ainda. Se legaliza um projeto desses no dia seguinte vai ter um novo Estatudo do Desarmamento cozinhando e é mais um retrocesso tremendo e mais 10 anos tentando solucionar o novo problema.
A falta de um conhecimento mínimo de história e o apoio ao desarmamento andam lado a lado.

lucsilva
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por lucsilva »

aniceto escreveu:Já tive familiar meu achando que estava virando bandido porque, de inocente, mostrei uma carabina de ar que atira chumbinho... se fosse a Bovina tinham chamado a polícia... O Brasil não está pronto pra virar Texas ainda.
Bem assim, é incrível o nível de burrice desse povo!
Tem gente que nem te cumprimenta direito por saber que porta arma e te classificam como uma pessoa anormal, mas na hora do aperto, corre pro teu lado! Bando de hipócritas!
Luciano Silva

Filipe
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Filipe »

lucsilva escreveu:
aniceto escreveu:Já tive familiar meu achando que estava virando bandido porque, de inocente, mostrei uma carabina de ar que atira chumbinho... se fosse a Bovina tinham chamado a polícia... O Brasil não está pronto pra virar Texas ainda.
Bem assim, é incrível o nível de burrice desse povo!
Tem gente que nem te cumprimenta direito por saber que porta arma e te classificam como uma pessoa anormal, mas na hora do aperto, corre pro teu lado! Bando de hipócritas!

Isso foi uma cultura anti armas que se criou de 1997 para cá e intensificada em 2003 com o governo do PT. Começaram com as armas, depois proibiram as armas de brinquedo pra molecada. Não tem relação com: "Brasileiro não está preparado para lidar com armas", isso é conversa de desarmamentista (que querem que acreditamos).

Da mesma forma que hoje não é algo comum,a 20 anoas atrás era. Eu atirei com arma de fogo com cerca de 10 anos, tive várias armas de brinquedo, e nem por isso virei bandido, pelo contrario.

Arma não transforma ninguém em bandido, agora a formação que você tem, tanto em casa quanto na escola (ou a falta dela) ai sim.

Eu acho que se o PL 3722/12 passar, e as pessoas começarem a ter mais armas, com o tempo essa "ignorância" em relação as armas vai diminuindo, se criando uma nova cultura, e passando a ser algo normal (como era antes)

Elias
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por Elias »

Filipe escreveu:
lucsilva escreveu:
aniceto escreveu:Já tive familiar meu achando que estava virando bandido porque, de inocente, mostrei uma carabina de ar que atira chumbinho... se fosse a Bovina tinham chamado a polícia... O Brasil não está pronto pra virar Texas ainda.
Bem assim, é incrível o nível de burrice desse povo!
Tem gente que nem te cumprimenta direito por saber que porta arma e te classificam como uma pessoa anormal, mas na hora do aperto, corre pro teu lado! Bando de hipócritas!

Isso foi uma cultura anti armas que se criou de 1997 para cá e intensificada em 2003 com o governo do PT. Começaram com as armas, depois proibiram as armas de brinquedo pra molecada. Não tem relação com: "Brasileiro não está preparado para lidar com armas", isso é conversa de desarmamentista (que querem que acreditamos).

Da mesma forma que hoje não é algo comum,a 20 anoas atrás era. Eu atirei com arma de fogo com cerca de 10 anos, tive várias armas de brinquedo, e nem por isso virei bandido, pelo contrario.

Arma não transforma ninguém em bandido, agora a formação que você tem, tanto em casa quanto na escola (ou a falta dela) ai sim.

Eu acho que se o PL 3722/12 passar, e as pessoas começarem a ter mais armas, com o tempo essa "ignorância" em relação as armas vai diminuindo, se criando uma nova cultura, e passando a ser algo normal (como era antes)
Concordo !, e acredito que muitos "jornalistas, TVs ' ganharam muitos dinheiro pra "vender " essa idéia, de que armas de brinquedos..bla bla bla, armas de pessoas iam parar nas mãos de bandidos..bla bla bla...

Em relação à PL,acho que ,ou vai de vez, ou será mais uma vez engavetada !, vai depender de quanto os Politicos Honestos que são muito poucos vão trabalhar pra " aparecer " no momento atual.

Porque os desonestos e corruptos estão "aparecendo " aos montes, e a lista vai aumentar, isso é ruim ? NÃO, isso é ótimo, pois estamos passando o Brasil a limpo, essa é a MINHA opinião....
“Se nós não cuidarmos de combater inflação da sem-vergonhice nacional, este pais vai ter que pedir falência moral".(Helio Ribeiro)

aniceto
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por aniceto »

Filipe escreveu:Eu acho que se o PL 3722/12 passar, e as pessoas começarem a ter mais armas, com o tempo essa "ignorância" em relação as armas vai diminuindo, se criando uma nova cultura, e passando a ser algo normal (como era antes)
Sim, concordo. A crítica que foi feita é que hoje, não punir o porte ou posse ilegal penalmente, ainda não é algo politicamente viável. Você pode até tentar passar um projeto desses, mas logo chega alguém falando que o projeto é para deixar bandido armado e o apoio cai. Não tem apoio certo e garantido pro 3722/12 ainda, quanto mais para um que não se utiliza do fato do sujeito que está com uma arma legal ser, sem dúvidas, um cidadão de bem.
Até nos EUA, que tem uma cultura própria para isso, eles estão perdendo direitos referente a armas, tudo por conta do cidadão médio que não está tão preocupado com esse assunto quanto a outros. A cada tiroteio fica mais fácil um político de esquerda usar o fato para convencer a parcela da população que não tem uma cultura de ter armas. Não vejo como aprovar algo mais "radical" que o 3722/12 agora, sendo que já foi comentado e recomentado que o projeto só não foi votado por estar aguardando apoio garantido. O que não dá pra fazer agora é retroceder, tão perto de uma decisão tão importante.

Também sonho com o dia que vou ter a AR15 em casa mas realidade primeiro e o importante agora é acabar com essa discricionariedade da PF.
A falta de um conhecimento mínimo de história e o apoio ao desarmamento andam lado a lado.

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raubvogel
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por raubvogel »

Filipe escreveu:Não tem relação com: "Brasileiro não está preparado para lidar com armas", isso é conversa de desarmamentista (que querem que acreditamos).
Podia fazer uma camisa, com algo do tipo

"O povo [...] não está preparado para votar."
João Batista Figueiredo
"O povo não está preparado para lidar com armas"

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kadusamp
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por kadusamp »

Ola, vi algo na internet dizendo que foi negado a revogação do estatuto do desarmamento, alguém sabe algo

lucsilva
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por lucsilva »

kadusamp escreveu:Ola, vi algo na internet dizendo que foi negado a revogação do estatuto do desarmamento, alguém sabe algo
O que aconteceu foi o arquivamento da sugestão popular do portal e-cidadania para a revogação do estatuto do desarmamento pela comissão de direitos humanos do senado.
Esta sugestão popular contava com apenas 20 mil assinaturas e era de autoria de um alagoano, se não me engano.
A comissão de DH é composta pelas pérolas do PT e anti-armamentistas. Dêem uma olhada lá na composição:
http://legis.senado.leg.br/comissoes/co ... codcol=834
Coisa feia. O presidente é do PT e o vice também.
Tem um membro chamado Paulo Rocha que disse que se liberar as armas mais homicídios teremos. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Baita demente!
Luciano Silva

aniceto
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Re: Novo projeto de lei sobre estatuto do desarmamento

Mensagem por aniceto »

Uma sugestão no site é arquivada, outras aparecem.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/ ... a?id=76176
A falta de um conhecimento mínimo de história e o apoio ao desarmamento andam lado a lado.

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