PL 5556/2016 - Importação armas para polícias
Enviado: 04 Dez 2016, 19:01
O PL 5556/2016 - Faculta às polícias a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior, com isenção de impostos.
[Inclui polícias da União, Estados e DF]
[inclui armas, munições e acessórios]
[Não precisará mais de autorização do exército, deve ser informado à União]
Tramitação
1. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado -> parecer aprovado
2. Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
3. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
APOIEM E DIVULGUEM ESSE PROJETO DE LEI
[Inclui polícias da União, Estados e DF]
[inclui armas, munições e acessórios]
[Não precisará mais de autorização do exército, deve ser informado à União]
Tramitação
1. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado -> parecer aprovado
2. Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
3. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
APOIEM E DIVULGUEM ESSE PROJETO DE LEI