PLS 311/2015 - PL da Arma Branca

[Max Müller]

Está em curso no Senado o PLS 311/2015, o qual proíbe o porte de armas brancas (faca, canivete, estilete e punhal) e se enquadra, atualmente, como contravenção penal.
Na íntegra:
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca, punível com detenção de um a seis meses (acrescentando o art. 129-A), e estabelecer como agravante genérica o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa (acrescentando a alínea m ao inciso II do art. 61).
Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
10/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/12/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Crítica: O PLS 311/2015 é mais uma medida absurda, a exemplo do Estatuto do Desarmamento. A partir do instante em que essa PL for aprovada, o cidadão ficará impedido de portar mais um instrumento para sua legítima defesa e passará, definitivamente, a se tornar vítima por excelência, debaixo de quaisquer agressões de bandidos armados, ou debaixo dos mandos e desmandos das classes opressoras discriminatórias brasileiras, uma vez que os criminosos portam e usam, e irão portar e usar sempre, armas (não só brancas, como também de fogo), com ou sem leis - fato que sempre foi comum, notório e corriqueiro neste país. Mais uma vez, as trapalhadas (ou intenções escusas) dos governantes, deixam, cada vez mais, o cidadão comum super exposto à violência, sem qualquer tipo de amparo, principalmente para os momentos de vias de fato, nos quais precisaria se defender com alguma arma, fosse de fogo e, agora, fosse branca. Fico imaginando quais seriam as próximas proibições.

[steagall]

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