PEC da Legitima Defesas
Enviado: 07 Jul 2019, 11:07
Olá, pessoal, acompanho o fórum há um bom tempo, mas só me registrei agora para discutir esse tema que ainda não vi por aqui:
A PEC 100 "Legítima Defesa" protocolada agora pelo dep. Peninha, que garante o direito à legítima defesa e os meios para exerce-la, ou seja, acesso as armas.
Me parece que esse é o projeto mais importante, já que colocaria o acesso às armas como direito constitucional, sem estar sujeito a decretos daqui e dali, e a emenda constitucional pelo que eu entendi não poderia ser revogada.
Esse caminho também poderia ser o mais curto, eu andei vendo as PECs recentes e existe um prazo desde protocolar até entrar em vigor de uns 6 meses, como a PEC do teto. Ou seja, se tudo der certo essa PEC da legítima defesas poderia entrar em vigor ainda em 2019.
Por isso seria importante pressionar os parlamentares desde já, para conseguir aprovação.
A PEC 100 "Legítima Defesa" protocolada agora pelo dep. Peninha, que garante o direito à legítima defesa e os meios para exerce-la, ou seja, acesso as armas.
Me parece que esse é o projeto mais importante, já que colocaria o acesso às armas como direito constitucional, sem estar sujeito a decretos daqui e dali, e a emenda constitucional pelo que eu entendi não poderia ser revogada.
Esse caminho também poderia ser o mais curto, eu andei vendo as PECs recentes e existe um prazo desde protocolar até entrar em vigor de uns 6 meses, como a PEC do teto. Ou seja, se tudo der certo essa PEC da legítima defesas poderia entrar em vigor ainda em 2019.
Por isso seria importante pressionar os parlamentares desde já, para conseguir aprovação.