O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor RenanEduardo » 26/05/2018 15:37

SIM meus amigos, ele pode decidir, por decreto, quais são as armas restritas e liberadas, se quiser pode deixar igual ao que o PLS 378 propõe, que tem como calibres liberados em armas curtas até a pistola 10 mm, o revolver .357 magnum e armas longas semi-automáticas o 5.56x45 mm, as restritas não tendo restrição, incluindo metralhadoras! Será que é possível? Segundo o advogado e autor do livro "Articulando em Segurança", Fabrício Rebelo, quem manda nesse quesito é o presidente:

Avatar do usuário
RenanEduardo
 
Mensagens: 87
Registrado em: 19/02/2017 20:31

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Anderson_ » 15/06/2018 03:46

OU SEJA:

BOLSONARO 2018!!!

ABRE A BOCA E DIGA!

O HORA É AGORA, O MOMENTO É JÁ!

JAIR BOLSONARO!
"O HORA É AGORA, O MOMENTO É JÁ! JAIR BOLSONARO!"
Imagem
Olha a bovina aí...https://noticias.band.uol.com.br/jornal ... alhas.html
Avatar do usuário
Anderson_
 
Mensagens: 360
Registrado em: 13/06/2018 12:01

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor espinafre » 18/06/2018 18:17

Mais ainda, o presidente é quem determina, via portaria ministerial, o que é a tal "declaração de efetiva necessidade" do atual estaburro do desarmamento. Ele pode dizer que a "declaração de efetiva necessidade" é algo como "declaro ter efetiva necessidade de ter uma arma de fogo", via decreto, e passa a régua.

Adivinha qual candidato fará isso? 17 em 2018.
José de Paula Rodrigues

... et cognoscetis veritatem et veritas liberabit vos.
espinafre
 
Mensagens: 13
Registrado em: 23/02/2015 16:26

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor SRenner4100 » 26/06/2018 15:34

Seria uma ótima, até porque o estatuto do desarmamento não serviu pra mais nada além de tirar o direito do cidadão à legítima defesa.

Tem um tal de Jair, que se eleito pode mexer nessas leis ridículas...

É melhor JAIR se acostumando! :lol:
If guns are outlawed, only outlaws will have guns.
Avatar do usuário
SRenner4100
 
Mensagens: 91
Registrado em: 20/06/2018 13:11

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Sergio-7 » 18/07/2018 22:27

espinafre escreveu:Mais ainda, o presidente é quem determina, via portaria ministerial, o que é a tal "declaração de efetiva necessidade" do atual estaburro do desarmamento. Ele pode dizer que a "declaração de efetiva necessidade" é algo como "declaro ter efetiva necessidade de ter uma arma de fogo", via decreto, e passa a régua.

Adivinha qual candidato fará isso? 17 em 2018.


O pior é que o "estaburro do desarmamento" não foi só questão de burrice mas de má intenção mesmo!

O objetivo da esquerda era deixar a população inerte e sem condição de reação, para quando chegasse o momento de assumir o controle definitivo por um golpe de estado socialista! Hitler fez a mesma coisa.

Graças a Deus o plano caducou, mas eles ainda estão por aí armando!
Sergio-7
 
Mensagens: 112
Registrado em: 18/10/2014 15:40

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor SRenner4100 » 19/07/2018 13:13

Exatamente... A estratégia comunista sempre começa pelo desarmamento civil.

Recomendo fortemente a leitura do livro do Bene Barbosa: "Mentiram pra mim sobre o desarmamento".
If guns are outlawed, only outlaws will have guns.
Avatar do usuário
SRenner4100
 
Mensagens: 91
Registrado em: 20/06/2018 13:11

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Anderson_ » 19/07/2018 15:54

Que tal votar no presidente que atira?

https://youtu.be/HVck-q6NrEU?t=1m46s





:lol: :lol: :lol:
"O HORA É AGORA, O MOMENTO É JÁ! JAIR BOLSONARO!"
Imagem
Olha a bovina aí...https://noticias.band.uol.com.br/jornal ... alhas.html
Avatar do usuário
Anderson_
 
Mensagens: 360
Registrado em: 13/06/2018 12:01

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor variedades » 19/07/2018 22:18

Não é assim. A competência para legislar é do Congresso Nacional, o presidente não pode simplesmente emitir decreto sobre matéria de competência do Congresso. Quanto a declaração de necessidade para fins de porte de arma, é caráter discricionário do Delegado da PF, o máximo que pode ocorrer é o Governo determinar que os Delegados aprovem os portes de forma mais ampla. Ainda assim é bastante incerto que os Delegados aceitariam, pois podem alegar que a lei dá a discricionariedade a eles e não a seus superiores.

Em resumo, eleger um ou outro presidente não vai mudar muito na questão do PORTE, porque isso quem manda é o congresso. A questão de acabar com as burocracias burras e restrições de calibres que, algumas vezes, não tem muito sentido, pode ser feita através do Exército. Mas como este demorou uns 20 anos para entender que 9mm pode ser usada no tiro desportivo não vejo muito progresso.

Este ano tentei importar, como pessoa jurídica, carabinas .22LR para uso desportivo, armas top de linha de R$ 14 mil e o Exército negou dizendo basicamente que tal .22 "características militares", yuauaua. Para o Exército Brasileiro .22 é arma de guerra.

Não tem solução...
variedades
 
Mensagens: 524
Registrado em: 11/01/2014 18:11

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Anderson_ » 19/07/2018 22:57

Eu prefiro tentar, votando no Bolsonaro...
Anda armado, filho atirador, ex militar... podemos mudar muita coisa sim!
E quem manda no Congresso somos nós, o clamor popular ja pede posse e porte! ;)
"O HORA É AGORA, O MOMENTO É JÁ! JAIR BOLSONARO!"
Imagem
Olha a bovina aí...https://noticias.band.uol.com.br/jornal ... alhas.html
Avatar do usuário
Anderson_
 
Mensagens: 360
Registrado em: 13/06/2018 12:01

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Anderson_ » 19/07/2018 23:32

"O HORA É AGORA, O MOMENTO É JÁ! JAIR BOLSONARO!"
Imagem
Olha a bovina aí...https://noticias.band.uol.com.br/jornal ... alhas.html
Avatar do usuário
Anderson_
 
Mensagens: 360
Registrado em: 13/06/2018 12:01

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor RenanEduardo » 30/07/2018 16:01

variedades escreveu:Não é assim. A competência para legislar é do Congresso Nacional, o presidente não pode simplesmente emitir decreto sobre matéria de competência do Congresso. Quanto a declaração de necessidade para fins de porte de arma, é caráter discricionário do Delegado da PF, o máximo que pode ocorrer é o Governo determinar que os Delegados aprovem os portes de forma mais ampla. Ainda assim é bastante incerto que os Delegados aceitariam, pois podem alegar que a lei dá a discricionariedade a eles e não a seus superiores.

Em resumo, eleger um ou outro presidente não vai mudar muito na questão do PORTE, porque isso quem manda é o congresso. A questão de acabar com as burocracias burras e restrições de calibres que, algumas vezes, não tem muito sentido, pode ser feita através do Exército. Mas como este demorou uns 20 anos para entender que 9mm pode ser usada no tiro desportivo não vejo muito progresso.

Este ano tentei importar, como pessoa jurídica, carabinas .22LR para uso desportivo, armas top de linha de R$ 14 mil e o Exército negou dizendo basicamente que tal .22 "características militares", yuauaua. Para o Exército Brasileiro .22 é arma de guerra.

Não tem solução...


Anderson (agora que vi a resposta posterior mas já deixo explicado aqui), veja o vídeo do Fabrício Rebelo que ele explica aos detalhes do porque compete ao presidente a liberação de calibres e tipos de armas: basicamente a própria lei prevê de que é competência do exército os detalhes técnicos, mas o próprio exército não tem diretriz pra mudar este assunto, como o presidente é o "Comandante Supremo das Forças Armadas" via Constituição, a menos que os deputados/senadores determinem os quesitos técnicos ou mudem a lei vigente, quem determina HOJE neste quesito é SIM o presidente.

No segundo ponto você está correto, ele pode ampliar a efetiva necessidade para as mais diversas profissões, como guardas, vigias, profissões de risco, etc. Neste caso como atende automaticamente a efetiva necessidade não é possível o delegado indeferir, caso ocorra cabe processo, que é ganho na certa.

Como disse, tendo um presidente com culhões de mudar as burrocracias no exército quanto as políticas de armas (isso ele pode), as coisas só tendem a melhorar.
Avatar do usuário
RenanEduardo
 
Mensagens: 87
Registrado em: 19/02/2017 20:31

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Erick Tamberg » 23/12/2018 15:55

variedades escreveu:Não é assim. A competência para legislar é do Congresso Nacional, o presidente não pode simplesmente emitir decreto sobre matéria de competência do Congresso. Quanto a declaração de necessidade para fins de porte de arma, é caráter discricionário do Delegado da PF, o máximo que pode ocorrer é o Governo determinar que os Delegados aprovem os portes de forma mais ampla. Ainda assim é bastante incerto que os Delegados aceitariam, pois podem alegar que a lei dá a discricionariedade a eles e não a seus superiores.

Em resumo, eleger um ou outro presidente não vai mudar muito na questão do PORTE, porque isso quem manda é o congresso. A questão de acabar com as burocracias burras e restrições de calibres que, algumas vezes, não tem muito sentido, pode ser feita através do Exército. Mas como este demorou uns 20 anos para entender que 9mm pode ser usada no tiro desportivo não vejo muito progresso.

Este ano tentei importar, como pessoa jurídica, carabinas .22LR para uso desportivo, armas top de linha de R$ 14 mil e o Exército negou dizendo basicamente que tal .22 "características militares", yuauaua. Para o Exército Brasileiro .22 é arma de guerra.

Não tem solução...


Como a definição de calibres permitidos e restritos é feita por decreto, o Presidente pode mexer nisso sim. Não é matéria do Congresso.

Mais: a última liberação de calibres (do .380 ACP, em fins de 1987) foi feita por uma norma ainda menor: uma portaria do Ministro do Exército!
Erick Tamberg
 
Mensagens: 666
Registrado em: 09/06/2016 13:50

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Sergio-7 » 15/01/2019 13:23

Decreto agora do Bolsonaro!

Ficam liberadas até 4 armas pelo Sinarm!

Eles disse que outros detalhes precisam mudanças na lei e isso será tratado pelo projeto do Peninha mais a frente!

Sergio-7
 
Mensagens: 112
Registrado em: 18/10/2014 15:40

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor moliternoga » 15/01/2019 14:19

Abertura de mercado e mudanças de calibres considerados restritos não necessitam passar pelo congresso, podia já ter mexido nisso.
moliternoga
 
Mensagens: 791
Registrado em: 24/10/2015 21:14

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Gabriel Gouveasgt » 15/01/2019 17:51

Acredito que o presidente quis dar um passo leve para evitar muitos questionamentos nesse primeiro momento , por exemplo não mudou muita coisa e ja tem partido dizendo que feriu a atuação de legislativo com esse decreto . Creio que se for de passo em passo eh mais difícil derrubar juridicamente.
Gabriel Gouveasgt
 
Mensagens: 2
Registrado em: 15/01/2019 17:46

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Raziel » 29/01/2019 16:47

Gabriel Gouveasgt escreveu:Acredito que o presidente quis dar um passo leve para evitar muitos questionamentos nesse primeiro momento , por exemplo não mudou muita coisa e ja tem partido dizendo que feriu a atuação de legislativo com esse decreto . Creio que se for de passo em passo eh mais difícil derrubar juridicamente.

Também acredito nisso, mas o esquerdista Moro está tentando evitar essa liberação gradual
"O latido dos cães não altera o curso das nuvens."
Avatar do usuário
Raziel
 
Mensagens: 521
Registrado em: 14/12/2015 09:47
Localização: Rio de Janeiro

Re: O Presidente pode liberar os tipos de armas e calibres?

Mensagempor Rafael Oliveira » 29/01/2019 17:48

Raziel escreveu:
Gabriel Gouveasgt escreveu:Acredito que o presidente quis dar um passo leve para evitar muitos questionamentos nesse primeiro momento , por exemplo não mudou muita coisa e ja tem partido dizendo que feriu a atuação de legislativo com esse decreto . Creio que se for de passo em passo eh mais difícil derrubar juridicamente.

Também acredito nisso, mas o esquerdista Moro está tentando evitar essa liberação gradual


O que o faz concluir que o Moro é esquerdista? Aliás, esquerdista em qual sentido?
Rafael Oliveira
 
Mensagens: 442
Registrado em: 11/12/2017 06:10


Voltar para Projetos de lei em vigor

Quem está online

Usuários navegando neste fórum: Nenhum usuário registrado e 1 visitante