PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor Laercio » 25/08/2019 10:50

paulomdg escreveu:Obrigado pela resposta amigos. Aqui em abriu um clube de tiro, mas a “joia” é de 5000 mil reais, mais 1500 reais por ano. Achei absurdo, vou recorrer à PF mesmo.

Com as novas atualizações qual limite de armas para pessoa física via SINARM ?

Pelo que entendi da resposta dos amigos, se eu quiser tirar a posse de arma de algum calibre que já era permitido é muito mais fácil do que algum calibre que passou do restrito para permitido.

Apesar de morar em MT acho que vou dar entrada em Goiânia, pois vou lá mais vezes. Em Barra do Garças também tem PF, mas não conheço o sistema deles.

Pretendo tirar como produtor rural. Apenas a posse.


Me falaram que a PF já tem uma circular interna informando que já podem autorizar a posse dos novos calibres (9, 40, 45, 357, etc...)

O limite se não me engano são 4 armas, duas longas e duas curtas. mas vai saber, foram tantas mudanças kkkk mas dá pra fazer assim, uma 12, um rifle 357, um revolver e uma pistola. fica bem diversificado para varias situaçoes.
Laercio
 
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor paulomdg » 25/08/2019 17:34

Muito obrigado ao amigo Laercio pela resposta. Valeu mesmo.
paulomdg
 
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 25/08/2019 23:33

A moça que gerencia o clube onde frequento recebeu o seguinte comunicado do exército e compartilhou no grupo do whatsapp do clube:

"Pessoal, Recebi do SFPC:

Por determinação da 5ª RM todos os pedidos de Autorização para Aquisição de Arma no Comércio e na Indústria deverá ser cumprido fielmente o descrito no DECRETO Nº 9.846, DE 25 DE JUNHO DE 2019:

"Art. 3º A autorização para aquisição de arma de fogo de porte e de arma de fogo portátil por
colecionadores, atiradores e caçadores será concedida, desde que comprovado o cumprimento dos
requisitos a que se refere o § 2º, observados os seguintes limites:
I - para armas de uso permitido:
a) cinco armas de fogo de cada modelo, para os colecionadores;
b) quinze armas de fogo, para os caçadores; e
c) trinta armas de fogo, para os atiradores; e
II - para armas de uso restrito:
a) cinco armas de cada modelo, para os colecionadores;
b) quinze armas, para os caçadores; e
c) trinta armas, para os atiradores.
§ 1º Poderão ser concedidas autorizações para aquisição de arma de fogo de uso permitido em
quantidade superior aos limites estabelecidos no inciso I do caput , a critério da Polícia Federal.
§ 2º Para fins de aquisição de arma de fogo e de emissão do Certificado de Registro de Arma de
Fogo para colecionadores, atiradores e caçadores, o interessado deverá:
I - ter, no mínimo, vinte e cinco anos de idade;
II - apresentar original e cópia de documento de identificação pessoal;
III - comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou de processo criminal,
por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
IV - apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa;
V - comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo; e
VI - comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo
conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal."

Processos para apostilamento de armas protocolados, a partir desta data, deverão conter a Autorização para Aquisição de Arma no Comércio e na Indústria.

Informamos também que a página da 5ª RM será tirada do ar (links de CAC) até que possa ser corrigida.

Att
SFPC - 62º BI"

Ainda disse: "Estou aguardando um retorno quanto a validade dos Laudos. Tinha sido alterado para 1 ano... mas vamos ver o que eles falam."
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor xNetinho » 28/08/2019 08:44

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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 28/08/2019 15:36

Pra quem estava esperançoso com AR-15 e outros fuzis/carabinas, essa PL modificada do leiteiro PROÍBE o uso para todas as classes de Cacs:

Art.21-V: "São proibidos para utilização no tiro esportivo:

III - Armas automáticas de qualquer tipo.

IV - Armas longas raiadas e semiautomáticas, excetuadas aquelas previstas no art.21-W (calibres permitidos) desta lei"

Aí vem o cidadão defender o deputado Alexandre Leite achando que é o paladino porque pressupõe que não passaria a PL se não fosse assim, sendo que NEM PRECISAVA TOCAR NO ASSUNTO DE CALIBRES E TIPOS DE ARMAS EM UM NOVO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, isso já estava pacificado e intocado pelos políticos nos decretos. Tem gente iludida demais mesmo. Bene Barbosa já avisou.

Se o Bolsonaro não canetar isso daí voltamos a era das migalhas. Honre mais o seu voto e COBRE dos políticos a sua liberdade!
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EXPOSED no relator do PL 3.723/2019

Mensagempor RenanEduardo » 28/08/2019 18:23

Relator do PL 3.723/2019 (Alexandre Leite) é, de fato, um desarmamentista.

Lucas Silveira (presidente do Instituto Defesa) revela os motivos:

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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor Will Colt Python » 28/08/2019 18:50

Sinceramente, para CACS não mudou muita coisa, só migalhas ou até piorou em algumas, tipo: Autorização para compra no comércio, para que serve o CR? CAC sempre teve acesso a esses calibres que agora são permitidos, não melhorou em nada e ainda capaz de encarecer as armas. $$
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor Rafael Oliveira » 28/08/2019 20:33

RenanEduardo escreveu:
Aí vem o cidadão defender o deputado Alexandre Leite achando que é o paladino porque pressupõe que não passaria a PL se não fosse assim, sendo que NEM PRECISAVA TOCAR NO ASSUNTO DE CALIBRES E TIPOS DE ARMAS EM UM NOVO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, isso já estava pacificado e intocado pelos políticos nos decretos. Tem gente iludida demais mesmo. Bene Barbosa já avisou.

Se o Bolsonaro não canetar isso daí voltamos a era das migalhas. Honre mais o seu voto e COBRE dos políticos a sua liberdade!


Eu nem conheço esse deputado, só interpretei a frase dele. No mais, não tenho político de estimação e o que eu não concordar no texto do projeto de lei vou criticar sem nenhum problema.

No mais, o Bolsonaro fez um decreto liberando fuzis 556 e ele foi derrubado integralmente no Senado por esmagadora maioria. Aí ele viu que ia acontecer o mesmo na Câmara e o revogou o decreto, fazendo outros, às pressas e nas coxas, cheios de conflitos entre um e outro e retirando o fuzil.

Repito, não adianta nada fazer o projeto de lei mais armamentista do mundo se não for aprovado no Congresso. Idem para decretos. Bolsonaro tem uma caneta, mas a caneta do Congresso é maior que a dele. E, por último, tem a caneta do STF.
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 28/08/2019 21:13

Ao amigo aí em cima: Lei 10.826

"Art. 23. A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército."

O decreto não foi barrado por causa das características técnicas das armas e sim EXCLUSIVAMENTE na questão do PORTE, que tinha uma brecha que podia ser explorada mas entrava em conflito com outro artigo da lei. A menos que aja outra lei mudando isso é de competência do presidente e do exército a classificação de armas e calibres.
Editado pela última vez por RenanEduardo em 28/08/2019 21:23, em um total de 1 vez.
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 28/08/2019 21:20

Continuando a saga do nosso amigo relator do PL Alexandre Leite, o advogado Fabrício Rebelo alerta armadilhas dentro da proposta que podem colocar em xeque a liberdade às armas:

#UPDATE: O deputado (por pressão) retirou a armadilha do texto. Todas as outras restrições continuam no artigo. Pra ver o quão despreparada foi fazer essa PL, nem o relator leu direito.
Anexos
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor Mag44 » 29/08/2019 10:53

SE não tívessemos reclamado, ia torto e nos ferrar depois! BOA! :D
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 29/08/2019 19:45

O advogado Cesar Mello revela os detalhes dos próximos capítulos da PL 3.723/2019:

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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 29/08/2019 20:01

Bene Barbosa sobre relator do PL 3.723/2019, deputado Alexandre Leite, não bastasse as restrições esdrúxulas que descaracterizou a PL original e que substitui os decretos pra muito pior tbm quase deixa passar o desarmamento completo no Brasil. Mas tudo bem, foi só desatenção não é? Twitt:
Anexos
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor Mag44 » 30/08/2019 00:21

porque em 2005 ele tinha 16 anos de idade... :lol:
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor Rafael Oliveira » 30/08/2019 06:56

RenanEduardo escreveu:Ao amigo aí em cima: Lei 10.826

"Art. 23. A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército."

O decreto não foi barrado por causa das características técnicas das armas e sim EXCLUSIVAMENTE na questão do PORTE, que tinha uma brecha que podia ser explorada mas entrava em conflito com outro artigo da lei. A menos que aja outra lei mudando isso é de competência do presidente e do exército a classificação de armas e calibres.


Os decretos foram derrubados INTEGRALMENTE e não só a parte do porte.
O que teve mais peso sobre os senadores (e que teria sobre os deputados) eram as questões do porte e de poder comprar fuzil. Tanto que nos decretos posteriores caíram as duas coisas.

A questão do calibre poder ser definido por decreto e não por lei tem vantagens e desvantagens. Decreto um presidente pode mudar a hora que quiser. Então se um desarmamentista assumir, podemos voltar ao estado anterior 38/380 ou até pior, como era nos anos 80, que pistolas permitidas eram berettinhas 6,35 e 7,35.

Se a lei regulamentar o calibre e pressupondo que nessa legislatura coloquem os calibres decentes, será mais difícil alterá-la futuramente.
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 30/08/2019 13:49

Ué, mas os novos decretos estão aí sem o porte e até agora não derrubaram.

Foi SIM, conforme explicado por Fabrício Rebelo, que o único motivo que poderia perder no STF era na questão do porte. A questão de calibres e tipos de armas é clara na lei.

Concordo que lei é melhor que decretos e presidente pode barrar, mas copiava como esta nos decretos ou nem colocava, eles vão tentar modificar de qualquer jeito. Tem que tentar, mas o animal nem pra isso consegue.
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor Rafael Oliveira » 31/08/2019 11:08

Concordo que o STF provavelmente só derrubaria a parte dos decretos que tratavam do porte. Inclusive eu comentei isso na época que tinha mais medo do Congresso do que do STF, no que se referia aos decretos sobre armas.
O que eu falei é que o Senado derrubou os decretos integralmente e a Câmara iria fazer o mesmo. Não iriam derrubar só a parte do porte. Ia tudo pro limbo. Na época, parlamentares do Centrão criticaram a parte do porte e do fuzil.
Aí o Bolsonaro resolveu negociar com os parlamentares por meio do Onix Lorenzoni e revogar os decretos e editar outros, sem porte e sem fuzil pelo Sinarm.
Eu não sei os bastidores e a negociação entre o Relator e outros deputados principalmente os líderes (provavelmente o Bene também não sabe), mas acho que ela deve estar acontecendo e ele está adequando o texto ao que pode passar. Volto ao meu primeiro comentário, ele deve estar fazendo igual ao Relator da Reforma da Previdência que tirou um monte de coisas da PEC para conseguir aprová-la, por mais que o Guedes quisesse que elas continuassem no texto (capitalização, estados e municípios, BPC menor que o mínimo e etc).
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 01/09/2019 09:13

A real é que o Brasil é um retrocesso mundial, vai demorar pra políticos estarem alinhados com os cidadãos, embora mesmo estes não tenham total consciência de liberdade, vide o exército negando o T4 sendo que nos decretos é legal, ou quando derrubaram a PL no senado ou agora que se enrolam pra votar a PL.

A primeira oportunidade de sair do país o farei e recomendo para todos que almejam liberdade.
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor rogeriodita » 01/09/2019 12:11

RenanEduardo escreveu:A real é que o Brasil é um retrocesso mundial, vai demorar pra políticos estarem alinhados com os cidadãos, embora mesmo estes não tenham total consciência de liberdade, vide o exército negando o T4 sendo que nos decretos é legal, ou quando derrubaram a PL no senado ou agora que se enrolam pra votar a PL.

A primeira oportunidade de sair do país o farei e recomendo para todos que almejam liberdade.


Só verdades...
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Re: PL 3.723/2019 - Porte e RETROCESSO?

Mensagempor RenanEduardo » 02/09/2019 22:21

Tamo junto amigo.

Atualizações e rumores do PL 3.723:

Lista dos Deputados a Serem Cobrados (Lideres)
PP MDB PTB - Pedro Lucas Fernandes - https://www.facebook.com/pedrolucasfern ... dofederal/
PSL - Delegado Waldir https://www.facebook.com/delegado.waldir/
PL - Wellington Roberto - https://www.facebook.com/depwellingtonroberto/
PSD - André de Paula - https://www.facebook.com/andredepaulaoficial/
PSB - Tadeu Alencar - https://www.facebook.com/DeputadoTadeuAlencar/
REPUBLICANOS - Jhonatan de Jesus - https://www.facebook.com/DepJhonatanJesus/
PSDB - Carlos Sampaio - https://www.facebook.com/DeputadoCarlosSampaio/
DEM - Elmar Nascimento - https://www.facebook.com/elmarnascimento/
SOLIDARIEDADE - Augusto Coutinho - https://www.facebook.com/augusto.coutinho/
PODE - Jose Nelto - https://www.facebook.com/joseneltopodemos/
PROS - Toninho Wandscheer - https://www.facebook.com/DeputadoToninho/
PSC - André Ferreira - https://www.facebook.com/andreferreira.pe/
CIDADANIA - Daniel Coelho - https://www.facebook.com/DanielCoelho23/
NOVO - Marcel Van Hattem - https://www.facebook.com/marcelvh/
AVANTE - Luis Tibé - https://www.facebook.com/luistibeoficial/
PATRIOTA - Fred Costa - https://www.facebook.com/FredCostaDeputado/
LIDERANÇA GOVERNO - Major Vitor Hugo - https://www.facebook.com/MajorVitorHugo/
LIDERANÇA DA MAIORIA - Aguinaldo Ribeiro - https://www.facebook.com/depaguinaldoribeiro/





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