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Boa tarde,

Antes, para o transporte até o clube de qualquer arma do acervo era necessário uma GT, correto ?

Agora, de acordo com o artigo 36, §2º, do Dec. 9785/19:

§ 2º Fica garantido o direito de transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes, dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador e do Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.

Então, caso eu tenha uma arma registrada no SINARM, estando com o CRAF válido e o CR em mãos, já consigo transportá-la para o clube desde que desmuniciada (na caixa) ??

A GT então seria necessária somente para os casos de PORTE DE TRÂNSITO, para levar a arma à pronto emprego (carregada e municiada), nos termos do artigo 36, §§ 3º e 4º, do mesmo decreto (9785/19)

§ 3º Os colecionadores, os atiradores e os caçadores poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válidos.

§ 4º A Guia de Tráfego é o documento que confere a autorização para o tráfego de armas, acessórios e munições no território nacional e corresponde ao porte de trânsito previsto no art. 24 da Lei nº 10.826, de 2003.

Alguém teve entendimento diverso ?

Abraços

Boa tarde guerreiro! Pelo que entendi, arma desmuniciada, não precisa da GT, apenas da Craf e CR.

Rickcac escreveu:A GT então seria necessária somente para os casos de PORTE DE TRÂNSITO, para levar a arma à pronto emprego (carregada e municiada), nos termos do artigo 36, §§ 3º e 4º, do mesmo decreto (9785/19)

§ 3º Os colecionadores, os atiradores e os caçadores poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válidos.

§ 4º A Guia de Tráfego é o documento que confere a autorização para o tráfego de armas, acessórios e munições no território nacional e corresponde ao porte de trânsito previsto no art. 24 da Lei nº 10.826, de 2003.

Alguém teve entendimento diverso ?

Abraços

Entendi assim também, vai levar tudo desmuniciado, está liberado, quer levar uma arma curta municiada para a defesa do arsenal? tem uqe ter a GT.

Rickcac escreveu:Boa tarde,

Antes, para o transporte até o clube de qualquer arma do acervo era necessário uma GT, correto ?

Agora, de acordo com o artigo 36, §2º, do Dec. 9785/19:

§ 2º Fica garantido o direito de transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes, dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador e do Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.

Então, caso eu tenha uma arma registrada no SINARM, estando com o CRAF válido e o CR em mãos, já consigo transportá-la para o clube desde que desmuniciada (na caixa) ??

Creio que essa norma diga respeito à armas registradas no SIGMA.

Aproveitando o tópico...
Sobre o porte de trânsito, a guia continua necessária, certo?
Porém agora (dentro de 2 meses, segundo o decreto...) a GT vai ser emitida diretamente pelo site do EB, é isso mesmo?
Valeu!!!

Creio que essa norma diga respeito à armas registradas no SIGMA.

Roger, permita-me discordar.

A intenção do decreto é justamente acabar com a separação que existia entre os sistemas de gerenciamento de armas, tanto é que prevê que os dados do Sinarm e do Sigma serão compartilhados entre si e com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp (art. 8º, Dec. 9785/19).

A dicção do artigo (36, §2º) dispõe que fica garantido o direito do CAC ao transporte desmuniciado das armas por meio da apresentação do CR e do CRAF válidos.

Considerando que ambos os sistemas (SINARM e SIGMA) emitem CRAF das armas registradas, estando com o CR válido, entendo que quaisquer armas do acervo podem ser transportadas desmuniciadas sem a GT.

Um baita avanço que acabou com uma separação acéfala que existia antes.

Abraço!

ftassio escreveu:Aproveitando o tópico...
Sobre o porte de trânsito, a guia continua necessária, certo?
Porém agora (dentro de 2 meses, segundo o decreto...) a GT vai ser emitida diretamente pelo site do EB, é isso mesmo?
Valeu!!!

Exatamente!

Vamos ver na prática, pois na teoria está lindo rsrs

Uma excelente otimização do sistema seria a Guia de Trânsito ser assinada digitalmente (com opção de validação no site) e com a possibilidade de impressão pelo próprio interessado, como já ocorre com diversas certidões, pois se depender do Exército para imprimir documentos... vai continuar a mesma novela

Abraços!

Boa tarde,em Minas Gerais já perguntei há 2 despachantes sobre a guia de trânsito o qual o novo decreto refere ... e os mesmo consultaram o próprio exército e o foram unânimes ,que até este momento na data de hoje se deve andar com guia de trânsito por risco de parar na delegacia por transporte de arma indevido...
Ou seja ,tem decreto mas nada funciona !!!
Se alguém puder consultar e deixar suas vivências seria bom os relatos...

Esperando a definição do Exército ainda, deve sair uma Porcaria, digo Portaria, em breve!

Mag44 escreveu:Esperando a definição do Exército ainda, deve sair uma Porcaria, digo Portaria, em breve!

O EB deve estar esperando até o último momento pra emitir a Porcaria.... Eles estão torcendo que alguém indefira o Decreto!!
Espero que o Bolso verifique a Portaria antes de ser publicada.

Pessoal, na minha cidade tem 3 clubes de tiro. Sou filiado a apenas um. Posso com a GT ir para QQ dos clubes ou apenas para o que sou filiado ?

Com a GT em dia vc pode frequentar qualquer clube do país.