Não há mais a obrigatoriedade da assinatura do representante da entidade de tiro de vinculação.
Oriento-vos a seguir a documentação disponibilizada no portal do SFPC.
Att
Bacana.
O EB facilitou um pouco nossa vida, mas o seu clube ainda não aderiu rsrs.
Hoje protocolei um processo de aquisição no comércio. Também ficou mais simples e colocaram o requerimento de GTE no meio. Mudou para melhor. Tomara que saia rápido.
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Vou dar entrada na autorização para aquisição de arma na indústria, mas o trem tá todo confuso.
O art. 88 da Portaria 51 - COLOG diz o seguinte:
Art. 88. A aquisição de arma de fogo na indústria para uso na atividade de tiro desportivo, o registro e o cadastro no SIGMA dar-se-ão da seguinte forma: (Redação dada pela Port 93COLOG, de 29 de junho de 2018)
I – autorização para a aquisição e tratativas da compra;
§1º A autorização para a aquisição de arma de fogo está condicionada ao atendimento do prescrito nos art. 80, 81, 85 e 87 e será formalizada pelo despacho da Região Militar de vinculação do atirador desportivo ou da Organização Militar, com delegação de competência, no próprio requerimento (Anexo I-1) e pelo pagamento da taxa correspondente.
§2º O requerimento de que trata o §1º deverá ser instruído com os seguintes documentos:
a) declaração da entidade de tiro de vinculação do requerente, comprovando que promove ou sedia eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados (Anexo C);
b) declaração de ranking dos últimos doze meses (Anexo D), para os níveis II e III de atirador desportivo; e
c) comprovante de pagamento da taxa de aquisição.
Já a página o SFPC da 2ª RM exige uma caralhada de documentos:
01 - Lista de verificação;
02 - Declaração de Ranking;
03 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique aqui);
04 - Requerimento, assinado pelo requerente e com parecer do representante legal da entidade desportiva de vinculação do atirador, com todas as firmas da 1° via reconhecidas (Art 88 e Anexo I-1, Port 093-COLOG, de 29/JUN/18). Sendo as 03 vias parte do processo. (Clique aqui);
05 - Cópia de documento (Contrato Social ou Ata de Assembleia) de nomeação do representante legal da entidade esportiva de vinculação que assina o requerimento e demais documentos do processo;
06 - Declaração da entidade de tiro de vinculação comprovando que promove ou sedia eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados (Art 86-I e Anexo C da Port 051-COLOG, de 08/SET/15);
07 - Cópia de documento de identidade do requerente;
08 - Cópia do Certificado de Registros (CR);
09 - Cópia do protocolo de revalidação caso o Certificado de Registro (CR) esteja vencido;
10 - Taxa para Aquisição de Material Controlado - Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU e comprovante do pagamento no CPF do requerente, referente ao ano vigente;
Pô, os caras têm que ajustar as informações da internet com as alterações ocorridas na Portaria 51 e no Decreto 9.094/2017 que diz o seguinte:
Art. 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.
Art. 3º Na hipótese dos documentos a que se refere o art. 2º conterem informações sigilosas sobre os usuários dos serviços públicos, o fornecimento pelo órgão ou pela entidade responsável pela base de dados oficial fica condicionado à autorização expressa do usuário, exceto nas situações previstas em lei.
Parágrafo único. Quando não for possível a obtenção dos documentos a que a que se refere o art. 2º diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos, que, na hipótese de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.
Pra que os caras estão exigindo ata de assembleia do clube, cópia do CR? Eles têm tudo lá !!! Que passo a passo dos infernos.
Wbarcha
Pois é, na compra no comércio tiraram a necessidade de cópias do CR e desses documentos do clube. Concordo que se o EB tem ele não deveria pedir em todo processo.
Como eu já disse inúmeras vezes, esses pedidos deveriam ser todos pela internet. Uma perda de tempo sem fim ter que agendar horário para entregar pastinha colorida. E um programa poderia checar coisas mais básicas, como validade do CR e quantidade de armas, cabendo ao militar analisar apenas o que for essencial. Ou seja, coisa de 10 minutos.
Boa sorte!
Eu vi um vídeo onde o cara da Guns House comenta que o Exército está justamente modernizando e integrando informações, no caso era sobre importações, mas creio que os CAC seráo incluídos.
Anderson_ escreveu:Eu vi um vídeo onde o cara da Guns House comenta que o Exército está justamente modernizando e integrando informações, no caso era sobre importações, mas creio que os CAC seráo incluídos.
Tomara!!!!!
E que assim também caiam os preços da Guns Houses rsrs. Muito caro importar com eles rsrs. Ainda mais com o dólar de hoje.
Olá Irmão, também estou montando meu processo para aquisição e é bastante burocrático mas fazer o que, não podemos desanimar.
Estou com dúvida no requerimento pois no site do EB tem para baixar e pede que o requerente no caso eu assine e reconheça firma e também o representante do clube, mas no requerimento que baixei por lá não tem lugar para o representante do clube assinar, como vc fez no seu processo com esse documento? Demais docs ja tenho em mão só esse que fiquei confuso, se puder me ajudar ou outro amigo mais experiente fico agradecido.
04 - Requerimento, assinado pelo requerente e com parecer do representante legal da entidade desportiva de vinculação do atirador, com todas as firmas da 1° via reconhecidas (Art 88 e Anexo I-1, Port 093-COLOG, de 29/JUN/18). Sendo as 03 vias parte do processo. (Clique aqui);
Boa tarde,
Conforme já dito.
Imprimi o modelo, assinei e reconheci firma.
Nada de assinatura do representante do clube.
Fiz e foi deferida a autorização.
Até mais.
JotaCe23 escreveu:Olá Irmão, também estou montando meu processo para aquisição e é bastante burocrático mas fazer o que, não podemos desanimar.
Estou com dúvida no requerimento pois no site do EB tem para baixar e pede que o requerente no caso eu assine e reconheça firma e também o representante do clube, mas no requerimento que baixei por lá não tem lugar para o representante do clube assinar, como vc fez no seu processo com esse documento? Demais docs ja tenho em mão só esse que fiquei confuso, se puder me ajudar ou outro amigo mais experiente fico agradecido.
04 - Requerimento, assinado pelo requerente e com parecer do representante legal da entidade desportiva de vinculação do atirador, com todas as firmas da 1° via reconhecidas (Art 88 e Anexo I-1, Port 093-COLOG, de 29/JUN/18). Sendo as 03 vias parte do processo. (Clique aqui);
Protocolei o meu sem assinatura do presidente, assim como pede o documento. Estou aguardando, faz 17 dias o processo consta como aguardando distribuição.
joao1987 escreveu:Olá Thomsoares, como foi os procedimentos para aquisição na indústria? Os prazos por favor...
Os procedimentos foram esses citados no tópico, segui o passo a passo do EB, não precisa reconhecer firma de todas as vias do requerimento. A minha saiu em 31 dias
Bom dia Thom, na vdd a minha dúvida é um pouco mais ampla, se vc puder me ajudar agradeço.
Quanto tempo levou para vc obter o CR? Depois quanto tempo levou para vc obter a craf e gt? Qual a região que vc protocolou? O meu cr tá chegando no limite dos 3 meses que eles dão como prazo.
Obrigado
joao1987 escreveu:Bom dia Thom, na vdd a minha dúvida é um pouco mais ampla, se vc puder me ajudar agradeço.
Quanto tempo levou para vc obter o CR? Depois quanto tempo levou para vc obter a craf e gt? Qual a região que vc protocolou? O meu cr tá chegando no limite dos 3 meses que eles dão como prazo.
Obrigado
O cr na minha região é de 30 a 45 dias, a autorização tbm vai de 30 a 45 dias pelo que fui informado, a craf e a GT eu ainda não cheguei nessa parte, agora dependo da Taurus, que pra variar tbm demora muito, pra atualizar o status da autorização e emitir a NF, só depois disso vou seguir para o próximo passo que é apostilamento, craf e GT. Teste de paciência, mas seguimos fortes
Eu estou com 4 processos, 1 aquisição no comércio, 2 aquisições na indústria e 1 transferência CAC x CAC. Todos protocolados juntos, deferiu em 01 (um dia), mas já há 40 dias aguardando impressão de CRAF e emissão de autorização. Campinas.
Processo de aquisição no comércio, 2RM -14 CSM- Sorocaba, protocolei dois, um em agosto e outro em setembro. Demorou dois meses para emitirem o CRAF em ambos. O problema é que o de agosto foi emitido só o CRAF e até agora nada de GT (ainda está em análise no site). Já no de setembro saiu CRAF e GT e hoje peguei a arma.
Acho que compensa ir no EB e ver porque está demorando. Minha autorização estava pronta e não atualizaram o andamento no site.
walterwj escreveu:Eu estou com 4 processos, 1 aquisição no comércio, 2 aquisições na indústria e 1 transferência CAC x CAC. Todos protocolados juntos, deferiu em 01 (um dia), mas já há 40 dias aguardando impressão de CRAF e emissão de autorização. Campinas.
ai sim ein, deferiu em 1 dia kkkkkk agora é aguardar o registro e depois a impressão (parte mais demorada do EB) hehe
Rafael Oliveira escreveu:Processo de aquisição no comércio, 2RM -14 CSM- Sorocaba, protocolei dois, um em agosto e outro em setembro. Demorou dois meses para emitirem o CRAF em ambos. O problema é que o de agosto foi emitido só o CRAF e até agora nada de GT (ainda está em análise no site). Já no de setembro saiu CRAF e GT e hoje peguei a arma.
Acho que compensa ir no EB e ver porque está demorando. Minha autorização estava pronta e não atualizaram o andamento no site.
Bom dia Pessoal !! sou novo aqui no fórum e me CR saiu ontem rsrsrsrs la no meu stand me cobraram 700 reais para protocolar a autorização de compra no EB, sem contar que a pessoa me deu 10 meses para sair tudo, estou querendo fazer por conta própria, Li e Reli e acabei que não entendi muita coisa rsrsrsrsr
alguém pode me ajudar quais documentos necessários, o que precisa ser reconhecido firma, e o que eu preciso pegar no stand onde sou filiado ? lembrando que sou nivel I
Thileocadio,
De qual RM você é? No site dela tem o passo a passo, com todos os documentos necessários para pedir a autorização de compra na indústria.
Essa é a parte mais fácil é só ir juntando as cópias dos documentos. Quando é para reconhecer firma, consta expressamente no site. Se tiver dúvida para preencher o requerimento, que é mais difícil, pergunta aqui.
PS: se for compra no comércio não precisa de autorização.
Rafael Oliveira escreveu:Thileocadio,
De qual RM você é? No site dela tem o passo a passo, com todos os documentos necessários para pedir a autorização de compra na indústria.
Essa é a parte mais fácil é só ir juntando as cópias dos documentos. Quando é para reconhecer firma, consta expressamente no site. Se tiver dúvida para preencher o requerimento, que é mais difícil, pergunta aqui.
PS: se for compra no comércio não precisa de autorização.
Só um adendo, agora pra compra no comércio precisa da autorização sim, segundo portaria 1.222 de 12/08/2019...
Rafael Oliveira escreveu:Thileocadio,
De qual RM você é? No site dela tem o passo a passo, com todos os documentos necessários para pedir a autorização de compra na indústria.
Essa é a parte mais fácil é só ir juntando as cópias dos documentos. Quando é para reconhecer firma, consta expressamente no site. Se tiver dúvida para preencher o requerimento, que é mais difícil, pergunta aqui.
PS: se for compra no comércio não precisa de autorização.
muito obrigado Rafael sou da 2 RM fiquei em duvida na declaração de ranking li uns comentários dizendo que não necessita, mais na hora de preencher o requerimento acho que vou precisar de uma ajudinha sim rsrsrsrsrs valew mesmo
