Gente, para polemizar um pouco sobre o decreto :D Temos: § 3º São consideradas atividades profissionais de risco, para fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003, o exercício das seguintes profissões ou atividades: III - advogado; IX - motorista de empresa de transport...

Will Colt Python escreveu:

RobertoKM escreveu:Temos novo decreto:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... rmas.ghtml

Pelo que entendi um cidadão comum que mora em área urbana não poderá adquirir nem uma calibre 12GA. A bandidagem agradece!

Adquirir pode, não vi esta restrição.

mas isso não vale para insumos? não estou falando sobre munição, achei que insumos entravam nesse artigo. Vixe, MARCOSPSILVA, agora eu também fiquei na dúvida... Os insumos estão citados no Caput do artigo, mas nos parágrafos não são citados, estes parágrafos tratam exclusivamente de munições e não...

Governo acaba de anunciar que está estudando modificar o decreto devido principalmente à possibilidade do uso de fuzil, que estávamos comentando.

Meu entendimento é o mesmo da Taurus. O decreto fala em energia menor que 1620J com a munição comum, mas não especifica a arma, logo, dependendo da arma (ex.: tamanho do cano) o .223 Rem atende o requisito. Mesmo assim, se não for permitido, a CBC, Taurus... e demais empresas que entrarem no nosso ...

Colocaram na reportgem que o fuzil T4 seria permitido para comprar. Até onde eu saiba o calibre 5,56x45mm continua sendo restrito. A Taurus (segundo informou uma reportagem que eu li) se manifestou que sim, o T4 passa a ser uma arma de uso permitido pois a fabricante declara que o mesmo possui 1320...

Pelo que entendi pelo novo decreto um fuzil ctt40 passa a ser permitido Entendo que sim, já que se enquadraria como: Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: I - arma de fogo de uso permitido - armas de fogo semiautomáticas ou de repetição que sejam: a)... b)... c) portátil de alm...

@Laercio, Obrigado pelo comentário, fiz como comentou, fui pessoalmente até a Polícia Federal e inclusive peguei a carteirinha com o registro dessa arma que esta lá a anos. A informação que foi passada foi justamente essa de que poderia com documento simples explicando o ocorrido e assinado com fir...

Gente, calma, acho até que a coisa esta andando bem, até agora não houve nenhuma liminar suspendendo o decreto, a mídia não está dando tanto destaque mais (pelo menos eu não estou vendo), a reclamação de Rodrigo Maia é mais no sentido de achar que o decreto atropelou competência do legislativo do qu...

bernardbashford1190

Senhores, bom dia! Tenho uma dúvida em relação ao dispositivo do decreto que confere aos CACs o direito de transportar suas armas desmuniciadas apenas com o CR e o CRAF. "§ 2º Fica garantido o direito de transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes, dos c...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9785.htm consegui acessar o decreto por esse link mais não diz sobre a validade do porte ! A validade do porte está no estatuto do desarmamento, no máximo 5 anos. No entanto tem uma portaria da PF que orienta a não deferir mais de 3 a...

Boa tarde, com o novo decreto já juntei a papelada toda e agora falta fazer o teste de tiro para o porte,tendo em vista que me encaixo na categoria de Caminhoneiro autônomo, mais aí surgiu uma dúvida sobre o decreto e acessando o link http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-...

Se observarem, o Dr Rebelo se manifestou sobre o Decreto um dia depois da publicação, estudou ele o dia inteiro antes de comentar, diferente dos alarmistas de plantão. Vocês querem saber? Poucas pessoas do nosso lado se manifestaram positivamente sobre o Decreto :evil: Lembro do presidente do meu c...

O fato do bem (arma de fogo) não ter sido inventariado, complica um pouco. Ao meu ver seria um caso de cessão de direito hereditário, onde os demais herdeiros abriria mão de sua parte da herança (arma de fogo) a favor de apenas um herdeiro ( no caso você ) Acho que com este documento em mãos (é com ...

Pessoal, estava aqui pensando sobre o novo decreto é sobre todos os calibres que agora estão permitidos! E durante esses meus pensamentos me surgiu uma dúvida. Será que a taurus e a imbel vão continuar com os mesmo valores da .380 para agt não se sentir tão mal, ou vai a baixar o valor delas é cham...

Ao meu ver a câmara não vai sustar ele por completo, visto que já saiu o parecer, e nele consta inconsistência apenas no Art. 20°. Agora o senado deu parecer de que extrapolou no decreto, e é onde tem mais pessoas querendo derrubar. Inclusive foi o senador Randolfe quem protocolou a ADIN no STF. O ...

Me corrijam se eu estiver errado, mas a derrubada do monopólio e a questão dos calibres é um prerrogativa do presidente né? isso é mais difícil de ser contestado correto ? Na verdade não existe monopólio, definido em lei, o que existe é uma proibição de importar arma similar ao produzido no Brasil ...

A ADIN contra o Decreto caiu com a Rosa Weber. Começamos mal. Não sei se foi ruim, já que ela normalmente vota tecnicamente (minha opinião), acho que seria pior se caísse nas mãos de Toffoli, Fux ou Gilmar Mendes, esses eu acho que votam mais pelo desejo pessoal do que por viés técnico. Mas, vai qu...

Entendo que o decreto é muito claro ao prever que o porte é concedido pela PF. A PF precisa regular a operação, mas tradicionalmente (diferentemente do exército) eles tendem a cumprir a lei/decreto sem inventar muita moda. Também entendi assim, senão não faria sentido estar no decreto que o porte d...

O que acharam sobre:

Art. 14. Serão cassadas as autorizações de posse e de porte de arma de fogo do titular a que se referem o inciso VIII ao inciso XI do caput do art. 6º e o § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003, que esteja respondendo a inquérito ou a processo criminal por crime doloso.

Gente, eu vou falar só para o caso do Atirador, que é onde estou tentando me encaixa, pois sou um daqueles que esperam o CR sair, vamos lá. Quanto mais eu leio este decreto, mas eu fico em dúvida. Decreto 9.785 Art. 26. O porte de arma de fogo é garantido aos militares e aos integrantes das institui...

Senhores tenho uma duvida, queria que os Senhores respondesse essa duvida: A carabina .223 remington semi-automática plataforma M4, está permitido? No decreto, é permitido munição comum de energia cinética vai até 1620 joules, pesquisei algumas munições desse calibre fica abaixo de 1620 joules. O C...

Alguém saberia me dizer se a portaria 51 do Colog ainda continua sobre restrições de calibres como 5.56 para atiradores? Creio que sim, com este novo decreto, as definições do que são armas permitidas, restritas e proibidas mudaram, vejamos: Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se...

Pessoal, se alguém poder me ajudar, agradeço: § 3º Os adquirentes informarão a aquisição de armas de fogo, munições ou acessórios à Polícia Federal ou ao Comando do Exército, para fins de registro da arma de fogo no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, no prazo de quarenta e oito horas, contado da ...