O Spray de pimenta é uma questão tormentosa e não vou entrar no mérito sobre qual crime e/ou sanção administrativa está sujeito, mas certamente o seu uso não é liberado: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/474854-PROPOSTA-LIBERA-VENDA-DE-SPRAY-DE-PIMENTA-PARA-DEFESA-PESSOAL.h...

Playmobil, boa noite. Essa é uma das propostas do DEFESA.ORG que está em implantação. Att., Que ótimo! Vou participar com certeza! Você sabe como está a evolução desta proposta? Não tenho autorização para revelar, mas com certeza o trabalho que está sendo desenvolvido é algo de fundamental importân...

Playmobil, boa noite. Essa é uma das propostas do DEFESA.ORG que está em implantação.
Att.,

Art. 4... § 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. Comércio ilegal de arma de fogo Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, re...

Discordo desse posicionamento a respeito de armas no SIGMA não serem passíveis de utilização em legítima defesa. Esse entendimento é contrário ao disposto no art. 25 do CP que exige que se utilize dos meios necessários para repelir a injusta agressão ou sua iminência, nada fala sobre somente as arma...

Será necessário realizar os testes novamente se os laudos que possui tem data superior a um ano. Muito embora existe previsão legal para três anos, a PF tem dado 1 ano de validade.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7168.htm Art. 158. O transporte de armas de agremiações esportivas, de empresas de instrução de tiro, de colecionadores, de atiradores e de caçadores, em voos domésticos ou internacionais, deve ser realizado com o despacho da arma desm...

Basta olhar o confisco ocorrido em New Orleans nos EUA em 2005 e se imaginar nessa situação. Você atiraria?


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As Superintendências firmaram o entendimento de que não existe "efetiva necessidade" para mais de uma arma por pessoa no mesmo local (seja residência ou empresa). Essa é uma luta inglória porque mesmo que consigamos reverter esse entendimento, não vale a pena ter mais de uma arma na PF por conta da ...