o meu porte funcional serve para toda arma registrada em meu nome, então eu carrego a funcional e o registro da arma para estar na legalidade. Armas no acervo do CR não pode ser usada para porte, mas acredito que não responderia pelo crime de porte ilegal e sim por uma infração administrativo junto...

[quote="fgabrieljunior"]Essa é uma questão interessante e não é tão simples. Já me deparei com essa questão no Judiciário. Com relação ao USO da arma de fogo, não responderá por qualquer crime. Com relação à FORMA DE USO , poderá responder pelo excesso, caso ultrapasse a mera conduta da legítima def...

Gustavo, o agente da lei tem como direito o porte funcional tanto em calibres permitido como restrito. Isso não significa que ele pode portar toda e qualquer arma de fogo sem registro ou autorização. Toda e qualquer arma de fogo que o agente tenha porte ele tem que ter a documentação para essa arma...

Gustavo, o agente da lei tem como direito o porte funcional tanto em calibres permitido como restrito. Isso não significa que ele pode portar toda e qualquer arma de fogo sem registro ou autorização. Toda e qualquer arma de fogo que o agente tenha porte ele tem que ter a documentação para essa arma...

Na situação que ilustrei, o agente da lei seja (PF, PRF, PC, PM e etc)tem como seu direito o porte funcional tanto em calibres de uso permitido como restrito. E o tipo de calibre dependerá do âmbito de sua instituição, seja estadual ou federal. O que quis mencionar independente do calibre é que a ar...

Pergunto: "Se o camarada for Policial e também CAC com sua arma devidamente apostilada em seu CR, "ele" pode portá-la em condições de pronto emprego"? Estaria cometendo crime de porte ilegal de arma de fogo? Será se um portaria estaria acima da lei 10.826/03 e também da própria CF/88??

Também tenho interesse em importar uma "G" tanto para uso policial como também para o IPSC na categoria Production. Daí eu pergunto: Será um importação coletiva? Os custos serão inferiores do que uma importação tradicional, via despachante? Só nos resta esperar. Vou aguardar a Cii chegar e vamos ver...